Paulo Silva
Aumento da margem
Portaria assinada por Rubens Belnimeque de Souza, diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), altera o percentual da margem de consignação passando de 30% para 35% aos aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social. Fica facultada a concessão de carência, por até 120 dias, para as operações de crédito consignado. A alteração do valor da margem abrange os aposentados e pensionistas civis e militares que recebem seus benefícios pela Amprev. Os aposentados e pensionistas já podem ter acesso ao novo valor percentu al nas cartas de margem emitidas pela Amprev.
Na pauta
Na sessão marcada para 19 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar um HC que tem como paciente a deputada federal Aline Gurgel e uma ação de impugnação de mandato eletivo que tramita sob segredo de Justiça. O relator dos dois processos é o juiz Rivaldo Valente.
Campanha solidária
Servidores do Tribunal de Contas do Amapá realizam pelo segundo ano consecutivo campanha solidária para arrecadar cestas básicas para famílias em condições de vulnerabilidade social. Três entidades filantrópicas serão beneficiadas: Apae Santana, Academia de Boxe Nelson dos Anjos e Centro Espírita Casa de Amor. A campanha começou na segunda-feira (10) e vai até 24 deste mês. A organização da campanha está recebendo as cestas na forma de drive-thru no prédio sede do TCE Amapá.
Audiência mantida
Em processo que tramita no Tribunal de Justiça do Amapá, tendo o desembargador Rommel Araújo como relator, a Ecometals Limited e Ecometals Manganês do Amapá informaram que não tem interesse na audiência de conciliação com a Alto Tocantins Mineração Ltda, Tocantins Mineração, pois não pretendem firmar acordo. A audiência, marcada para 20 de maio, foi mantida pelo desembargador, uma vez que ela só não seria realizada se ambas as partes de manifestassem.
Convênio complicado
O secretário Antônio Teles Júnior, das Cidades, constituiu comissão interna de sindicância para apurar possíveis irregularidades no acompanhamento do convênio 014/2019-SDC, celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento das Cidades e a Prefeitura Municipal de Santana, cujo objeto é a reforma, ampliação e aquisição de equipamento e mobília para o Cine Teatro de Santana. Parecer da PGE requereu apuração de responsabilidade com abertura de sindicância para averiguar possível ação ou omissão que tenha ocasionado na perda de vigência do convênio.
Conselho composto
Nomeados os membros para comporem o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Amapá, para um mandato de quatro anos.
Concurso da Marinha
O Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) tornou público que, no período de 19 a 31 de julho de 2021, estarão abertas as inscrições do concurso público para ingresso no Corpo de Engenheiros da Marinha (CP-CEM) com oferta de 25 vagas. Santana, no Amapá, onde fica a Capitania dos Portos, será um dos locais de provas e de eventos complementares.
Suspensão de contratos
Depois que a Operação Octopus, deflagrada pelo Gaeco do Ministério Público do Amapá, varreu a prefeitura de Ferreira Gomes com prisões a apreensões, o prefeito João Álvaro “Divino” Rocha Rodrigues (PP) baixou decreto suspendendo por 90 dias a vigência de contratos com a Uninorte Empreendimentos, Cootrap, Transcoop, Sebastião Miranda Neto (ME), JK Construtora, L S Araújo Júnior, A D Valente, Construtora Naldo Bezerra e Forte Ltda. Isso implica na suspensão imediata de todo e qualquer processo de pagamento à empresa contratada.
Indicações dos MPs
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei entregou ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e ao presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre, a lista com as indicações dos MPs ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As três indicações do Ministério Público dos estados foram definidas em processo eleitoral.
Teletrabalho
Ato normativo prorroga o regime extraordinário de teletrabalho até o dia 24 de maio de 2021, no âmbito do Ministério Público do Amapá, para uniformizar o funcionamento dos serviços ministeriais e garantir pleno acesso à instituição neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus (covid-19). O atendimento presencial ao público externo continua suspenso até o dia 24 de maio, exceto os atendimentos considerados urgentes e imprescindíveis.
Votação adiada
O Senado adiou a votação do projeto de lei proveniente da Câmara dos Deputados que autoriza a criação da Loteria da Saúde (para financiar o Fundo Nacional de Saúde em ações de combate à pandemia da covid-19) e da Loteria do Turismo (cuja arrecadação ajudaria a financiar temporariamente o setor de turismo). O projeto foi retirado de pauta a pedido do senador Weverton (PDT-MA), que é relator da matéria.
Certidões invalidadas
Em razão de problemas técnicos ocorridos dia 10 de maio, o sistema de emissão on-line de certidões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, foi temporariamente desativado para correção das inconsistências observadas. Com isso, todas as certidões emitidas desde 0h do dia 10 até 13h53 do dia 11 foram invalidadas, devendo os interessados emiti-las novamente após o retorno do sistema à normalidade.
Rapidinhas
Comitê formado – Presidente do TJAP constituiu, para o biênio 2021/2023, o Comitê Estadual de Precatórios.
Desaprovação – Juíza eleitoral Eleusa Muniz julgou prestadas e desaprovadas as contas partidárias do diretório municipal de Macapá do PT, referente ao exercício de 2019.
Renegociada – A Eletrobras anunciou que renegocia dívida de R$ 306 milhões da CEA, empresa que deve ser privatizada até junho.