Paulo Silva
Barrando leilões
O Instituto Arayara apresentou um conjunto de ações judiciais para barrar o leilão de concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcado para 17 de junho. A expectativa é retirar, ao menos, 117 dos 172 blocos em oferta, sob o argumento de que estão com manifestações conjuntas desatualizadas e prestes a vencer. Na bacia da Foz do Amazonas, 47 blocos estão inseridos no leilão, entre os estados do Amapá e Pará. Segundo a Arayara, 14 desses blocos se sobrepõem a áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade da zona costeira e marinha.
Faculdade Sebrae
O Sebrae firmou contrato de licença com o Sebrae São Paulo para uso da Marca Faculdade Sebrae e implanta Polo Amapá. A assinatura ocorreu durante o Inova Amazônia Summit 2025, na Sede do Sebrae em Macapá O objetivo é formar profissionais capacitados, promover inovação, desenvolvimento econômico, inclusão social e transformação cultural na região. Para conhecer a plataforma de ensino da Faculdade Sebrae Polo Amapá, basta acessa faculdadesebrae.com.br. As informações sobre cursos e valores estão disponíveis no menu superior, no ícone “Polos”. Ao selecionar “Demais Estados”, é possível visualizar os detalhes do Polo Amapá diretamente pelo link – faculdadesebrae.com.br.
Serviço voluntário
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá retificou o edital de seleção de serviço voluntário para bacharel em arquitetura. A principal alteração é a exigência de que os candidatos possuam registro ativo no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). A instituição também prorrogou o prazo de inscrições, que agora vai até 6 de junho A página da seleção pode ser conferida no site www.mpf.mp.br/ap. O serviço voluntário não prevê pagamento de bolsa-auxílio, auxílio-transporte ou qualquer outra contraprestação em dinheiro. No entanto, o voluntário terá direito a seguro contra acidentes pessoais e certificado ao final do serviço (detalhando local, período, carga horária e atividades).
Água e saneamento
No período de 2 a 6 de junho, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) une-se aos MPs de todo o Brasil e concentra esforços para a garantir o acesso à água potável, saneamento básico e banheiros nas escolas de todos os municípios brasileiros. Os promotores de justiça Iaci Pelaes, da Educação; Marcelo Moreira e Afonso Pereira, Meio Ambiente; e Ivana Rios, promotora de Urbanismo, promoveram reunião com gestores públicos para coleta de informações sobre a situação dos municípios amapaenses. Informações mostram que 15 escolas de Macapá se encontram na categoria de risco, baixo a extremo. Destas, três estão na Zona Urbana e 12 na Zona Rural. Das escolas administradas pelo estado, 33 estão em situação de risco entre baixo e extremo, uma em Macapá e 32 em municípios e distritos, a maioria no Bailique.
Concurso lançado
Concurso do TCU teve edital publicado com salário de R$ 15 mil. As inscrições começam dia 30 de maio e vão até 17 de junho. Ao todo, são 60 vagas disponíveis para o cargo de técnico federal de controle externo, sendo 40 para contratação imediata e 20 para formação de cadastro reserva. O certame também prevê reserva de vagas para candidatos com deficiência e pessoas pretas e pardas. A primeira etapa do concurso será realizada em 3 de agosto de 2025, em Brasília.
Jurados homenageados
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Freitas, encerrou nesta quinta-feira (29), o mutirão de júris do mês de maio com homenagem aos jurados. A programação teve início no dia 6 de maio, com pauta dupla, e realizou 15 júris populares, ocorridos no Plenário do Fórum Cível (acesso pela Avenida FAB) e Plenário do Tribunal do Júri no prédio anexo (acesso pela Rua Manoel Eudóxio).
Aumento de impostos
Durante as votações em Plenário, na quarta-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, criticou o governo federal por aumentar impostos, como o IOF, sem consultar, negociar ou buscar entendimento com o Poder Legislativo. Davi disse que o Parlamento sempre está aberto ao diálogo, mas espera reciprocidade. E acrescentou: “(…) que esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja a última daquelas decisões tomadas pelo governo tentando de certo modo usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo”.
Auditoria operacional
No período de 1º a 7 de junho, servidores integrantes da comissão responsável pela realização da Auditoria Operacional Coordenada na Primeira Infância, autorizada por portaria do Tribunal de Contas do Amapá, estarão nos municípios de Amapá e Tartarugalzinho. O objetivo é realizar visitas em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e às famílias atendidas pelos programas Estratégia Saúde da Família e Criança Feliz.
Juiz empossado
O advogado Orlando Souto Vasconcelos foi empossado, na tarde desta quinta-feira 29, como juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), representando a classe dos juristas. A solenidade ocorreu no gabinete da presidência do Tribunal. Reconduzido ao cargo, Orlando Souto já havia exercido a função no biênio 2022/2024, período em que atuou durante as Eleições Gerais de 2022. Ele retorna para ocupar a vaga deixada pela juíza substituta Ariadne Alencar, cujo mandato se encerrou.
Violência doméstica
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá, participou de audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Santana. O evento, promovido pela Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo municipal, teve como objetivo apresentar o Protocolo de Intenções, que tem o objetivo de incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao enfrentamento à violência de gênero nos currículos escolares da rede pública de ensino.
Outorga de migração
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que a outorga do serviço de rádio seja paga com espaços publicitários para o poder público, quando for decorrente da migração do serviço de AM para FM. O relator do projeto explicou que o governo ofereceu a possibilidade de 1.700 rádios AM migrarem para a chamada faixa de FM estendida, mediante o pagamento de preço público de adaptação das outorgas. A proposta será analisada em caráter conclusivo por duas comissões, e para virar lei precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Inserções deferidas
O juiz Normandes Antônio de Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedido formulado pelo diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro – PSB/AP para veiculação de 20 inserções de 30 segundos, totalizando 10 minutos, na programação das emissoras de rádio e televisão no estado do Amapá, conforme tabela apresentada, a partir de 1º de setembro, encerrando em 31 de dezembro.
Rapidinhas
Saudade – Se ainda estivesse entre nós, o sociólogo e escritor Fernando Canto estaria completando 71 anos de idade nesta quinta-feira 29. Mas Fernando nos deixou em outubro do ano passado.
Aprovação – Juiz eleitoral Eduardo Navarro aprovou as contas de campanha de José Luiz Amaral Pingarilho (PCdoB), Juan Mendes da Silva (PDT) e Aluizo da Silva Carvalho (MDB). Os três foram candidatos a vereador por Macapá nas eleições de 2024, mas não conseguiram se eleger.
Designação – O delegado de Polícia Federal Milton Rodrigues Neves foi designado para exercer a função de superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá.
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