Paulo Silva
Chapa confirmada
Ao confirmar participação na chapa da deputada Alliny Serrão para o Senado, o empresário Jaime Nunes, que será o primeiro suplente, disse que sua decisão representa o anseio em poder contribuir de uma forma mais efetiva no cenário político amapaense e nacional, o qual apresenta grandes possibilidades de desenvolvimento econômico a partir da implementação da exploração do Gás e Petróleo na Margem Equatorial, além de outras potencialidades que o Amapá possa desenvolver. Já Alliny disse acreditar que juntos podem desenvolver o Amapá por meio das atividades produtivas, mudando urgentemente a matriz econômica do estado.
Sobre convenções
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), promotor de justiça Hélio Furtado, chama atenção para que as convenções partidárias cumpram as regras da legislação eleitoral. A lei proíbe que bens públicos sejam utilizados em benefício de candidaturas, partidos ou coligações. A exceção prevista em lei permite a utilização gratuita apenas de escolas públicas e casas legislativas para a realização de convenções partidárias, cabendo aos partidos responder por eventuais danos causados durante o evento. O MP também destaca que servidores públicos não podem ser coagidos ou constrangidos a participar de convenções partidárias. O descumprimento dessas regras pode acarretar responsabilização nas esferas eleitoral, administrativa, cível e criminal, conforme a legislação vigente.
Anulação de transposição
Portarias do Ministério da Gestão anularam ato de reconhecimento de vínculo, transposição e enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal dos servidores Samuel do Nascimento Pereira, José Adi de Oliveira da Silva, ambos da Polícia Militar; Ferdinando Moth dos Anjos Monteiro e Levi Miranda dos Santos, agentes de Polícia Civil. As portarias levaram em consideração informações funcionais oficiais prestadas pelos órgãos competentes do estado do Amapá, confirmando que os três foram excluídos do serviço público a bem da disciplina, circunstância que atrai a vedação absoluta e obsta o ingresso no quadro em extinção da União.
Qualidade da água
O promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento preparatório para apurar a regularidade da qualidade da água fornecida pela Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA no município de Tartarugalzinho, verificando eventual fornecimento de água imprópria para consumo humano, a observância dos parâmetros legais e técnicos de potabilidade, os impactos à saúde pública e a adoção das medidas necessárias para adequação do serviço público de abastecimento de água.
Cursos em Tartarugalzinho
O SENAI Amapá oferta três cursos gratuitos para moradores de Tartarugalzinho. As inscrições acontecem nos dias 23 e 24 de julho, de forma presencial, na unidade móvel da instituição, instalada ao lado da prefeitura. As capacitações são nas áreas de construção civil e logística e, juntas, somam 75 vagas para a comunidade. No município, o SENAI Amapá oferece cursos nas modalidades de aperfeiçoamento e qualificação profissional. Após o preenchimento do quantitativo de vagas por turma, será formado um cadastro de reserva. Dessa forma, os candidatos inscritos nesse cadastro poderão ser convocados até a primeira semana de início do curso, caso ocorra alguma desistência.
Avaliação de serviços
Até 31 de julho está disponível a “Pesquisa de Satisfação dos Usuários Externos de Tecnologia de Informação (TI)”, do Conselho da Justiça Federal (CJF). A iniciativa integra a Meta 2 do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) da Justiça Federal 2021–2026 que visa atingir, até 2026, o índice de 80% de satisfação de usuários externos com os serviços de Tecnologia da Informação
Tráfico de pessoas
A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) e a Secretaria dos Direitos Humanos do Amapá (Sedih) realizarão, de 3 a 7 de agosto de 2026, no Museu Kuahí dos Povos Indígenas do Oiapoque, o curso de formação voltado à prevenção, responsabilização e atendimento a crianças e adolescentes em situação de tráfico de pessoas. A iniciativa é financiada pela Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como objetivo qualificar o Sistema de Garantia de Direitos, fortalecer a rede de atendimento infantojuvenil e ampliar a capacidade de resposta das instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes na região de fronteira.
Mais de mil processos
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) informou que julgou 1.361 processos durante o primeiro semestre de 2026, entre sessões ordinárias presenciais e virtuais realizadas de janeiro a junho. Os dados, consolidados pela Secretaria do Pleno e Deliberações, evidenciam a atuação contínua da Corte de Contas na fiscalização da administração pública e no fortalecimento do controle externo. Ao longo do período, o tribunal realizou sete sessões ordinárias presenciais e cinco sessões ordinárias virtuais, em que foram apreciados e julgados, Processos de prestações de contas, tomadas de contas, representações, denúncias, consultas, pareceres prévios, controle da receita e processos relacionados a atos de pessoal.
Recursos recebidos
Desde segunda-feira (20), partidos políticos, candidatas e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas eleitorais. Os dados deverão ser enviados em até 72 horas após o recebimento dos recursos, para divulgação na internet. A medida faz parte das regras de prestação de contas das Eleições Gerais de 2026 e busca dar transparência aos recursos arrecadados durante o período eleitoral.
Prazo para adesão
Termina no dia 31 o prazo para que prefeituras, estados e o Distrito Federal oficializem a adesão à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, rede criada pelo Ministério da Educação (MEC) para reunir quem coordena as ações públicas voltadas a bebês e crianças de até 6 anos. Após assinatura do termo, os entes da federação têm até 15 de agosto para indicar representantes. A comunidade é coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
Honorários advocatícios
Lei sancionada pelo presidente Lula determina que os honorários decorrentes da prestação de serviço profissional constituem direito dos inscritos na OAB, têm natureza alimentar e gozam dos mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sejam eles convencionados, fixados ou arbitrados por ato judicial ou de sucumbência, sendo-lhes assegurado tratamento privilegiado em qualquer modalidade de concurso de credores. O ato judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado na falência, na concordata, na recuperação judicial e extrajudicial, no concurso de credores, na insolvência civil e na liquidação extrajudicial.
Estágio no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está com inscrições abertas para o banco do programa de estágio afirmativo voltado a estudantes da graduação que se autodeclarem pessoas negras, indígenas e quilombolas. A iniciativa busca enfrentar o cenário de baixa representatividade desses estudantes no âmbito institucional, constituindo uma medida juridicamente legítima e socialmente necessária, reforçando o compromisso do Supremo com o dever constitucional de promover a igualdade. As vagas oferecidas são para os cursos de direito, bacharelado em letras, bacharelado em pedagogia, ciência da computação e comunicação social (jornalismo).
Rapidinhas
Zoneamento – Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta quarta-feira (22), aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do sorgo granífero no estado do Amapá, ano-safra 2026/2027.
Voto – Mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições de 2026, um aumento de cerca de 2,2 milhões de eleitores em relação ao pleito anterior. As mulheres representam quase 53% do eleitorado e aproximadamente 3,5 milhões de eleitores têm 18 anos ou menos. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram os maiores colégios eleitorais do país. Amapá e Roraima são os menores.
Medidas – A Expofeira 2026 que nessa edição recebe o slogan de Feira do Desenvolvimento, contará com uma estrutura de trezentos e doze mil metros quadrados ( 312 mil m²) de área preparada para receber o público, além de aproximadamente 500 espaços destinados a empresas expositoras, com mais de 20 atividades econômicas e 20 ambientes temáticos.
********************************************