Paulo Silva
Comando do município
O juiz Ernesto Collares, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública da capital, assumiu a prefeitura de Macapá a partir desta quarta-feira (14) até dia 16. Isso ocorre pela ausência do prefeito Furlan e pelo impedimento, todos por motivo de viagem até Brasília, dos demais membros da cadeia sucessória: a vice-prefeita Mônica Penha, e o presidente da Câmara, vereador Marcelo Dias. Também estão ausentes as juízas Stella Simonne Ramos, primeira na lista de antiguidade da magistratura estadual (de férias); e Alaíde Maria de Paula, segunda na lista de antiguidade da magistratura estadual.
Transferência de presos
Portaria do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, Luiz Carlos Gomes Júnior, determina a transferência imediata das pessoas presas por pensão alimentícia do atual local de custódia no Centro de Custódia Especial para a Coordenadoria da Colônia Penal, ala “C”. A lei prevê que a prisão por pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns.
Defesa da exploração
Deputados defenderam a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, faixa marítima que se estende do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, e inclui cinco bacias sedimentares (Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar). O assunto foi discutido na quarta-feira (14), em audiência pública na Comissão de Minas e Energia. Rodolfo Saboia, diretor-geral da ANP, disse que se não houver reposição de reservas, na década de 2030 poderemos ter o risco de perder a autossuficiência de petróleo e termos a necessidade de importar petróleo bruto.
Praça digital
O prefeito Sebastião Bala Rocha entrega nesta quinta-feira (15) a primeira praça digital do município. A obra construída no bairro Provedor II conta com playground, academia ao ar livre além de internet gratuita 24h, fruto de uma parceria com empresa do setor. A praça foi construída seguindo as recomendações de acessibilidade. O valor da obra foi de R$ 250.017,89, fruto de recursos federais de emenda parlamentar do então deputado federal Luiz Carlos com contrapartida da prefeitura de Santana.
Cancelamento de certidão
O empresário Gilberto Laurindo está sendo notificado pelo Instituto de Terras do Amapá (Terrap) para apresentar defesa prévia em processo de cancelamento da certidão de posse expedido em área que não estava registrada em nome do estado do Amapá. A Justiça Federal determinou o reexame dos procedimentos de regularização fundiária que culminaram com a expedição de termos de legitimação de posse, de regularização da ocupação, de autorização de ocupação, de concessão real de uso, títulos de domínio, sob condição re solutiva, e congêneres, para ocupação de terras discriminadas, arrecadadas e matriculadas em nome da União, com vistas à verificação de eventuais vícios procedimentais. O prazo para a defesa é de 15 dias.
Cultura do feijão
Portaria do Ministério da Agricultura aprova o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do feijão caupi no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria tem vigência específica para o ano-safra definido e entra em vigor em 1º de agosto de 2023.
Sessão cancelada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou a reunião deliberativa marcada para a manhã desta quarta-feira (14). Os senadores votariam, entre outras matérias, o projeto de lei que determina a desapropriação de imóvel usado como cativeiro em crimes de sequestro e cárcere privado.
Mudança no IPVA
Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei do deputado Roberto Góes que trata sobre o IPVA. Segundo o parlamentar, o projeto tem o potencial de aumentar a arrecadação do estado, tendo em vista que facilitará os procedimentos de compra e venda de veículos que possuem parcelas a vencer do imposto. Para virar lei depende da sanção do governador Clécio Luís.
Ação na fronteira
Após cinco anos, a Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP) retornará ao município de Almeirim (Pará) na fronteira com o estado do Amapá. Com serviços como tomada de reclamações trabalhistas, notificação dos reclamados e prestação de informações sobre processos em andamento, a vara do Trabalho de Monte Dourado/Laranjal do Jari levará o acesso à Justiça aos moradores do município e arredores. A itinerância em Almeirim ocorrerá de 19 a 23 de junho, no Fórum da cidade, informa a juíza do trabalho Dirce Furtado. A segunda e última etapa da atividade itinerante está marcada para o período entre 24 e 27 de julho.
Fim das inscrições
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam na próxima sexta-feira (16). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser pago até 21 de junho.
Relatório sobre Zanin
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) receberá nesta quinta-feira (15), o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre a indicação do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Zanin está confirmada para a próxima semana. O advogado foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.
Lula no Pará
O presidente Lula passará a manhã de sábado (17) no Pará. O primeiro compromisso será em Abaetetuba, onde fará a entrega de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. Logo depois, Lula participa, em Belém, da assinatura da ordem de serviço para início das obras do Porto Futuro II.
Rapidinhas
Relator – O senador Davi Alcolumbre foi sorteado para relatar o processo aberto por Arthur Lira contra Cid Gomes na Comissão de Ética do Senado. A representação foi aprovada na quarta-feira (14).
Ataques – Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que cabe à Justiça estadual o julgamento de ação contra pessoa que faz publicações em redes sociais com ameaças de atentados, por exemplo, a escolas.
Atendimento – Presidente da Caesa, engenheiro Jorge Amanajás explica que a empresa segue atendendo o interior (distritos) dos municípios, pois a concessão da CSA não chega neles.
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