Paulo Silva
Comunicação adaptada
A partir deste sábado, 4 de julho, quando começa o período de defeso eleitoral no Brasil, a comunicação institucional do Governo do Estado do Amapá (GEA) será adaptada. Os conteúdos publicados serão suspensos temporariamente, de modo que materiais (como notícias e/ou documentos) não possam ser utilizados como publicidade. As mudanças visam atender as diretrizes de divulgação limitadas pela Legislação Eleitoral vigente. A medida terá efeito até 4 de outubro, podendo o prazo ser estendido até o dia 25 de outubro em caso de segundo turno. Materiais como fotos, filmes, vinhetas, vídeos ou qualquer outro conteúdo que caracterize publicidade institucional não poderão ser veiculados em sites, aplicativos e outros meios digitais dos órgãos. No caso das notícias, só estarão divulgadas no site aquelas publicadas a partir do dia 4 de julho. As redes sociais também serão modificadas.
Processos em julgamento
O Tribunal de Contas do Amapá tem nove processos para julgar na sessão marcada para a próxima quarta-feira (8). Entre eles uma representação contra João da Silva Costa (Dudão), ex-prefeito de Mazagão, e o ex-pregoeiro Adelino Adilson Peixoto Bastos. Tem ainda uma inspeção pedida por Bruno Hachmann, envolvendo a secretaria de governo e de saúde do município de Macapá, incluindo Érica de Aranha de Sousa Aymoré, Alessandra Coelho Reis, Sérvulo Ricardo Tavares Pereira e Zacks de Deus.
Movimentação de cargas
A Companhia Docas de Santana (CDSA) registrou crescimento na movimentação de cargas de longo curso, modalidade que envolve o transporte marítimo internacional, entre janeiro e maio de 2026. De acordo com os dados divulgados pela autoridade portuária, o volume movimentado no período é 16,6% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2025. Ao todo, já passaram pelo porto mais de 1.204.969,658 toneladas de cargas, distribuídas em 30 navios que atracaram até o momento, evidenciando o aquecimento das operações portuárias e o fortalecimento das exportações. O destaque da movimentação fica por conta do cavaco de madeira, que lidera o ranking com 422.121 toneladas, exportados pela empresa Amcel. Em seguida, o manganês aparece com 348.701 toneladas, enquanto a soja soma 237.290 toneladas embarcadas.
Provimento negado
O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) conheceu do pedido de reconsideração apresentado pela empresa Plasmar Comércio de Produtos Descartáveis Ltda, mas negou provimento, mantendo integralmente a decisão administrativa anteriormente proferida, inclusive quanto à aplicação da multa moratória, da multa compensatória e da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta do estado do Amapá. E ainda foi aplicada multa de R$ 13.027,84.
Desapropriação de gleba
Decreto do governador Clécio Luís declara de interesse social, para os fins de desapropriação parte de uma gleba urbanizável, denominada “Retiro São Jorge”, totalizando 130.900 m², localizada na Avenida Tucumã, bairro Loteamento Açaí, município de Macapá, pertencente a Jorge Alcindo Furtado Abdon. A área destina-se à regularização fundiária por interesse social, visando sanar passivos urbanísticos e garantir o direito social à moradia digna com a implantação da infraestrutura urbana necessária nos termos da regularização fundiária urbana de interesse social.
Resultado homologado
A Secretaria de Administração (Sead) tornou pública a homologação do resultado final da prova objetiva, do concurso público destinado ao provimento de cargo de professor indígena, especialista em educação indígena, pedagogo indígena e auxiliar educacional indígena, do quadro de pessoal da Secretária da Educação do Amapá (Seed), efetuado em benefício de etnias indígenas, por meio de vagas de provimento imediato e formação de cadastro reserva. Os candidatos fora do número de vagas imediatas não têm direito garantido à nomeação, podendo ser convocados apenas se surgirem vagas e conforme a necessidade da Administração Pública, de acordo com as regras do edital de abertura.
Cerol e linha chilena
As férias escolares de julho representam um período de lazer para crianças e adolescentes, mas também exigem atenção das famílias quanto à segurança durante as brincadeiras. Entre as atividades mais comuns está “empinar papagaio, rabiola ou curica” (nomes populares no Norte do Brasil para “Pipa”). O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta que o uso de cerol e linha chilena transforma essa diversão em uma prática criminosa, capaz de provocar acidentes graves, danos materiais e até mortes. O alerta foi reforçado nesta sexta feira (3), durante entrevista coletiva concedida pelo titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Macapá e presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), juiz Augusto César Leite.
Cadastramento na SDC
A Secretaria do Desenvolvimento das Cidades (SDC) tornou público que realizará credenciamento destinado ao cadastramento permanente de pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços especializados para atendimento das demandas decorrentes dos programas, projetos e eventos executados pela secretaria, no âmbito de oito convênios celebrados junto ao Ministério dos Esportes. Somente poderão ser credenciados os interessados que comprovarem possuir capacidade técnica compatível com o serviço pretendido. O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, possibilitando o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, observado o atendimento das exigências estabelecidas.
Chamada para o Pronaf
O Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP, realiza chamada pública para seleção de beneficiários fornecedores, agricultores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, de gêneros alimentícios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, destinados a doação simultânea às entidades da rede sócio assistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em condições específicas definidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, à rede pública e filantrópica de ensino, com o objetivo de atender demandas locais de suplementação alimentar de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O recebimento de documentação para habilitação será de 6 de julho a 7 de agosto, no Rurap.
Obrigação cumprida
O conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá, deu como cumprida a obrigação de prestar contas feita por Sandra Casimiro e Paulo Lemos, ex-secretários de Educação do governo do estado. A decisão veio com a constatação da entrega dentro do prazo do Relatório de Gestão, referente às contas da secretaria da Educação, exercício 2025.
Julgamento de recurso
Na sessão marcada para 9 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga agravo regimental em cumprimento de sentença apresentado por Camilo Capiberibe (PT), tendo como agravados o Ministério Público Eleitoral e a União Federal. Trata-se de condenação em processo da eleição de 2014, quando Camilo, então filiado ao PSB, tentou a reeleição e perdeu para Waldez Góes. O relator é o desembargador Agostino Silvério.
Defeso eleitoral
A partir deste sábado (4) — data que marca o período de três meses antes do 1º turno das Eleições Gerais de 2026 —, entram em vigor as principais restrições destinadas a agentes. O período se estende até 25 de outubro. O chamado “defeso eleitoral” estabelece um conjunto de proibições e regras sobre a administração pública, previstas na Lei das Eleições e em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é assegurar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas. As restrições estendem-se a servidoras e servidores públicos, estatutários ou não, bem como a órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal e estadual.
Rapidinhas
Eleição – O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Amapá abriu processo de eleição da nova diretoria, que está marcada para 31 de julho. O prazo para registro de chapas já está aberto e vai até 10 de julho. O prazo para impugnação das chapas vai de 11 a 17 de julho.
Recomposição – O Ministério Público do Amapá recompôs a comissão que organizará anualmente o “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, conforme Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público. A comissão será presidida pela procuradora de justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro.
Apuração – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga apura a regularidade da concessão/permissão de uso de espaços públicos destinados a ambulantes na praça de alimentação situada na Avenida José de Anchieta, Centro de Santana, especialmente quanto aos critérios de seleção dos permissionários e eventual cessão irregular a terceiros.
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