Paulo Silva
Concurso da PM
Constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público, subordinada à SEAD, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e conduzir as atividades pertinentes à realização do concurso público para o quadro de Oficiais Policiais Militares Combatentes QOPMC, da Polícia Militar do Amapá. Quem preside a comissão é a secretária Suelem Amoras Távora Furtado, da SEAD.
Violência contra a mulher
Lei sancionada pelo governador Waldez Góes torna obrigatória a divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, quadras poliesportivas e recreação, no estado do Amapá. A divulgação das mensagens elencadas será de acordo com a dimensão de cada evento, seja através de monitores ou banners, enquanto perdurar o evento esportivo.
Administração paroquial
O padre Hildeberto Carneiro da Cruz Júnior assume na quinta-feira (19), durante missa na Igreja Matriz, a administração paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Trem. O padre é filho do saudoso delegado Hildeberto Carneiro, que chegou a ser secretário de Segurança Pública do Amapá.
Extração mineral
A mineradora Mina Tucano requereu da Secretaria do Meio Ambiente- SEMA, LP/LI para a atividade de lavra subterrânea e beneficiamento de minério de ouro com detalhamento dos corpos mineralizados (sondagem, amostragem e análise), extração mineral e remoção de estéril, localizada na estrada do Tapeberá, Km 15, Fazenda Urucum, município de Pedra Branca do Amapari.
Proibição
Outra lei sancionada pelo governador, e já em vigor, proíbe as farmácias e drogarias de exigir o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do consumidor, no ato da compra, sem informação de forma adequada e clara, sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais e de consumo, que condiciona a concessão de determinadas promoções. Parágrafo único. A violação da lei sujeita o comerciante ou o estabelecimento comercial ao pagamento de multa no valor de 200 UPF/AP (Unidade Padrão Fiscal do estado do Amapá), dobrada em caso de reincidência.
Penhora de bens
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a penhora dos bens da emissora Beija Flor Radiodifusão Ltda (Rádio Antena 1) para pagamento de condenação por danos morais coletivos. O bloqueio deve ser efetuado até o limite do débito, atualizado em cerca de R$ 28 mil. A empresa foi condenada por ter violado legislação que rege a proteção dos direitos da criança e do adolescente, com a exibição de imagens de violência em programa televisivo vespertino.
Lucro ajustado
A Equatorial, que no Amapá controla a CEA, começou o ano com lucro líquido ajustado de R$ 505 milhões no primeiro trimestre, valor 26% acima do registrado no primeiro trimestre do ano passado. A Receita Operacional Líquida da companhia, que divulgou seus resultados financeiros na segunda-feira (16), subiu 41%, indo a R$ 5,84 bilhões. Os investimentos da Equatorial Energia nesse primeiro trimestre ficaram em R$ 701 milhões, aumentando 11% na comparação com o montante investido no mesmo período de 2021. O número de consumidores das distribuidoras chegou a 10 milhões, subindo 2,2%. Já a energia distribuída pelas concessionárias do Grupo cresceu 3,5%, indo a 8.633 GWh.
Atividade pesqueira
Nesta terça-feira, 17, o governador Waldez Góes sancionou a lei Nº 2.706, de autoria da deputada estadual Edna Auzier, que declara de utilidade pública a colônia de pescadores Z-2 AP, entidade que reúne 500 desses profissionais, do município de Amapá.
Com a sanção da Lei e seu status de utilidade pública, a instituição agora poderá estabelecer parcerias com o setor público para aportes de recursos visando estruturar mais ainda a atividade desenvolvida pela entidade.
Chamamento escolar
Secretaria da Educação do estado está convocando os pais ou responsáveis de estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino, que pretendem matricular filho ou filha no Centro de Atendimento Educacional Especializado a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – MUNDO AZUL, para participarem da Chamada Pública que ocorrerá até 18 de maio na área interna do referido. Os alunos autistas que residem em Santana e realizam atendimento no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues têm prioridade para a vaga no atendimento. Serão 250 vagas imediatas, sendo 125 para o turno da manhã e 125 para o turno da tarde.
Asfalto no Goiabal
A Setrap recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Postura Urbana – SEMAM/PMM, licença prévia para planejamento de pavimentação asfáltica, na Avenida Anastácio Gaudêncio da Silva, incluindo topografia, terraplenagem, construção de obras de artes corrente, construção de obras especiais, calçadas e limpeza de área da faixa de domínio, com extensão aproximada de 868,69 metros, bairro Goiabal.
Tarifa para tratamento
Famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal que tenham alguém em tratamento domiciliar, com uso continuado de equipamentos médicos em casa, poderão ser beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica. É o que diz projeto de lei (PLS 187/2017) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e que segue para a análise da Comissão de Infraestrutura (CI). O relator afirmou que a tarifa mais barata pode fazer a diferença para muita gente.
Conciliações
O mutirão de conciliação realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá, em parceria com a CEA Equatorial, encerrou suas atividades, no último sábado (14), nos conjuntos Macapaba I e II. Mais de 500 atendimentos foram realizados entre os consumidores com dívidas junto à companhia elétrica. A ação concentrada, iniciada em 23 de abril, prosseguiu nos dias 30 de abril e 07 e 14 de maio com a realização de 634 audiências agendadas, 592 realizadas, 584 audiências positivas e 92% de acordo positivo. O que resultou em R$ 3.584.399,91 em acordos.
Rapidinha
Hospital da Criança – Todo ano, no período chuvoso, o Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) identifica, em média, 80% de aumento nas demandas do Pronto Atendimento Infantil (PAI), em Macapá. A maioria dos casos são de baixa complexidade e devem ser acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) para evitar a sobrecarga no Pronto Atendimento.
Procedimentos – O Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT) completou 100 cirurgias dermatológicas nesta segunda-feira, 16 – os procedimentos, como biópsias e cirurgias para retirada de câncer de pele, são oferecidos aos pacientes da unidade desde setembro de 2021. A ação reduz a necessidade dos amapaenses buscarem tratamentos fora do estado.
Voto em trânsito – O eleitor que perdeu o prazo para transferir o título eleitoral, que encerrou no dia 4 de maio, ainda tem uma chance de votar nas eleições deste ano, que é o chamado voto em trânsito, um direito previsto no Código Eleitoral para quem estiver fora do seu domicílio eleitoral, por algum motivo, e deseja exercer seu direito ao voto.