Paulo Silva
Contas não prestadas
O juiz Eduardo Navarro Machado, da 10ª Zona Eleitoral, julgou não prestadas as contas de campanha de seis candidatos derrotados a vereador por Macapá e Cutias, e os condenou a devolver valores provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao Tesouro Nacional que somam mais de R$ 170 mil. Os condenados a devolver recursos são: Alyne Karoline da Silva Marques (R$ 100 mil), Gabriel Francisco de Oliveira Castro (R$ 10 mil), Osvaldino Brabo dos Santos (R$ 15 mil), Eduarda Costa Morais (R$ 15 mil), Ruan Lincoln Pires Barriga (R$ 15 mil) e Orivaldo da Silva Leite (R$ 24.450,00). Também foi determinada a proibição dos candidatos omissos de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo para o qual concorreram, isto é, até 31 de janeiro de 2028, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.
Adesão confirmada
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aderiu à Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, de iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O objetivo da ação é incentivar que parte do Imposto de Renda, a restituir ou a pagar, seja destinada aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e dos Direitos do Idoso (FDI). O assunto foi apresentado durante a primeira visita institucional ao novo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, feita pelos promotores de Justiça João Paulo Furlan e Samile Alcolumbre. O Tribunal se comprometeu a divulgar a campanha entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores, em incentivo à adesão.
Pagamento por denúncia
A promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro instaurou inquérito civil tendo como objeto apurar suposto oferecimento de quantia em dinheiro por Cleydson Costa Coimbra, por ordem de Euclimar Fontineles, a Eulálio Martins dos Reis (R$ 5.000,00) para que formalizasse denúncia falsa à Câmara Municipal de Oiapoque contra prefeito Breno Lima. Eulálio Martins dos Reis está sendo notificado para que, no prazo de 15 dias, preste informações acerca da afirmação contida nos vídeos e traga documento bancário que comprove o pagamento mencionado.
Itinerância no Marajó
O projeto Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) chega às cidades de Chaves e Afuá, no arquipélago de Marajó, oferecendo serviços da Justiça do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além dos serviços, serão realizadas palestras educativas com foco na cidadania pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-8. De 11 a 13 de março os atendimentos serão realizados na cidade de Áfua, das 8h às 14h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Em Chaves os atendimentos ocorrerão dias: 14 de março, das 9h às 13h, no Fórum da Comarca, e 15 de março, das 8h às 14h, na Secretaria de Assistência Social.
Ampliação de atuação
A área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vem sendo ampliada constantemente desde a sua criação, em 1974. E se depender de projetos analisados pelo Senado, o alcance territorial da estatal será estendido ainda mais, incluindo quatro novas regiões, localizadas em cinco estados. Criada para atuar inicialmente em 504 cidades da Bacia do Rio São Francisco, a Codevasf (empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) tem por objetivo desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, com ações de infraestrutura urbana e hídrica. Ao longo dos anos, a cobertura da companhia ultrapassou a formulação original. Atualmente, após ampliações aprovadas pelo Congresso, a estatal já abarca 2.675 municípios em 15 estados.
Economia no Oiapoque
Durante três dias – de 26 a 28 de fevereiro – o conselheiro Amiraldo Favacho e técnicos do Tribunal de Contas do Amapá estiveram no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, onde promoveram encontros e rodas de conversa com as lideranças do legislativo municipal e comunidades indígenas locais, captaram imagens e vídeos que retratam a realidade social e ambiental do município e discutiram as perspectivas econômicas futuras e possíveis projetos de desenvolvimento sustentável.
Aumento de reserva
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que aumenta de 10% para 15% a reserva, para pessoas idosas, de assentos nos transportes coletivos e de vagas nos estacionamentos públicos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Bancos no Carnaval
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou qual será o horário de funcionamento dos bancos durante o Carnaval. Segundo a instituição, as agências bancárias não terão atendimento presencial na segunda (3) e na terça-feira (4). O funcionamento será retomado somente na quarta-feira (5), a partir das 12h, no horário de Brasília, e com encerramento das atividades no horário normal de fechamento das agências.
Atração de investimentos
Até 9 de março, o secretário adjunto da Secretaria da Mineração, Haolibamo Barbosa, estará nos municípios de Belém e Paragominas, no estado do Pará, com o objetivo de realizar rodadas de reuniões com empresas para discutir as técnicas de remineralização do solo por meio da aplicação de rochas moídas, ou rochagem, bem como os benefícios ambientais, agronômicos e econômicos dessa prática, com a intenção de atrair investimentos para o estado do Amapá.
Audiência marcada
O juiz da 4ª Zona Eleitoral marcou para 13 de março a audiência na ação de impugnação do mandato do prefeito Breno Lima e o vice-prefeito Artur Lima de Sousa, de Oiapoque, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A audiência será realizada online, às 14 horas, em link a ser disponibilizado nos autos do processo.
Vaga anunciada
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunicou que encontra-se vago um cargo para provimento, mediante remoção na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Cível/Execução Fiscal. Interessados ou interessadas deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, até 5 de março.
Sem repasse
O Ministério Público do Amapá acompanha a notícia prestada pela diretoria da Casa da Hospitalidade, que a instituição deixará de receber da Fundação Dr. Marcello Candia (italiana), recursos repassados para manutenção da folha de pagamento.
Rapidinhas
Datas – Este sábado, 1º de março, lembra os 21 anos da morte de R. Peixe, carnavalesco e artista plástico, cujo nome está eternizado no Sambódromo de Macapá, ocorrida em 2004; os 144 anos da morte de Cândido Mendes, que tem seu nome na principal rua do comércio da cidade e os 53 anos da realização da caminhada do Oiapoque ao Chuí, pelo tenente José Alves Pessoa, em comemoração aos 150 anos da Independência do Brasil.
Emergência – Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada nesta sexta-feira (28), declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas de estados. Na mesorregião Norte do Amapá, de junho a dezembro de 2025; e na mesorregião Sul, de julho de 2025 a janeiro de 2026.
Contas – Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, Luciano da Silva Teixeira está convocando assembleia geral para o dia 18 de março, na sede da entidade, com a maioria dos inscritos até 31 de dezembro de 2024. Na pauta está a apreciação do processo de prestação de contas do conselho regional, exercício 2024.
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