Paulo Silva
Coogal dissolvida
Decisão do juiz do Trabalho Gustavo Lima Martins, da 8ª Vara de Macapá, determina a dissolução judicial da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal), localizada no Distrito do Lourenço, em Calçoene. A decisão determinou ainda, a paralisação imediata das atividades de mineração do Garimpo do Lourenço em todas as suas frentes de serviço enquanto não for comprovada a correção de todas as irregularidades relacionadas à saúde e segurança do trabalho. O juiz acatou pedido do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá.
Determinação ao Dnit
O Tribunal de Contas da União acaba de determinar ao Dnit que informe das providências que estão sendo tomadas para reaver mais de R$8,3 milhões junto ao governo do Amapá, conforme acórdão de 2019. Tem a ver com representação em face de possíveis irregularidades ocorridas na conta corrente do Termo de Compromisso 142/2013 (gestão de Camilo Capiberibe como governador do Amapá), celebrado entre o Dnit e o estado.
Recursos interpostos
Presidente da CEL Flona do Amapá, Paulo Sérgio Camargo informa que foram interpostos tempestivamente recursos contra o julgamento de habilitação, os quais se encontram no endereço eletrônico www.florestal.gov.br. Fica concedido o prazo legal de cinco dias úteis para interposição de impugnações dos recursos. A Comissão Especial de Licitação é incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá.
Pedido de informações
Em despacho de 10 de dezembro, o promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, do Ministério Público do Amapá, pede informações detalhadas ao conselheiro Michel Houat Harb, presidente do Tribunal de Contas do Amapá, sobre as remunerações pagas mensalmente aos membros e servidores do órgão, esclarecendo a base legal e a natureza de cada uma das rubricas (remuneratórias x indenizatórias); se nelas (e em quais) incide ou não imposto de renda; se há respaldo jurídico para o pagamento acima do valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal; e a natureza jurídica da verba denominada de “indenização de função”, qual o percentual pago e quais os agentes públicos beneficiados. Michel tem dez dias para informar.
Turno de trabalho
A direção da Escola Estadual Maria Carmelita do Carmo tem 10 dias para encaminhar ao promotor de justiça Roberto da Silva Álvares informações acerca das atividades desenvolvidas pelos profissionais no contraturno para cumprimento das 40h de trabalho. Trata-se da apuração de denúncia relativa ao fato de que os pedagogos que trabalham na escola estadual, mesmo possuindo contrato de 40 horas, atuam em apenas um turno, matutino, vespertino ou noturno; contratação de vários assessores pedagógicos para um pedagogo, bem como irregularidades nas salas ambientes dos educandários.
Fim de prazos
Encerram-se nesta sexta-feira (18) alguns prazos do calendário das Eleições Municipais de 2020. De acordo com o cronograma, é o último dia para o ajuizamento das representações fundadas nos artigos 23, 30-A, 41-A, 45, VI e parágrafo 1º, 73, 74, 75 e 77 da Lei das Eleições. Os dispositivos tratam de: doações e contribuições em desacordo com a legislação eleitoral; arrecadação e gastos de recursos; compra de votos; divulgação, nas emissoras de rádio e TV, de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, bem como transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato; condutas vedadas a agentes públicos que eventualmente possam afetar a igualdade de oportunidades durante a disputa eleitoral; abuso de autoridade; contratação de shows artísticos com recursos públicos; e comparecimento de candidatos à inauguração de obras públicas.
Dinheiro da Lei Kandir
O Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 4 bilhões para que a União possa quitar parcela prevista em acordo para compensar entes federativos por perdas decorrentes da Lei Kandir. Esses recursos estão previstos no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 41/20, com valor total de cerca de R$ 4,2 bilhões. O projeto prevê R$ 24 milhões para o Ministério da Infraestrutura, dos quais R$ 15 milhões serão para a construção de um trecho rodoviário em Laranjal do Jari, no Amapá.
Arrumação
Com o período das fortes chuvas no Amapá, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que segue com o trabalho para garantir a trafegabilidade das rodovias federais do estado. Na BR-156/AP, por exemplo, diz que seus técnicos executam os serviços de reconformação da plataforma na via utilizando motoniveladora, no trecho do km 173 ao km 178, na localidade do Breu.
Centro habilitado
Portaria do ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, habilita Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Amapá e município de Santana. O recurso orçamentário, objeto da portaria, valor anual de R$4.140.000,00, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde.
Veto na educação
O presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo do novo marco regulatório do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) que determinava que parte dos recursos deveria servir para universalizar a banda larga nas escolas públicas até 2024. Bolsonaro alega que o artigo cria despesa pública sem apresentar estimativa do impacto orçamentário e financeiro, o que violaria a Constituição.
HC da covid
Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam dos grupos de risco para a covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus coletivo nesta quinta-feira (17). A liminar deverá ser referendada no Plenário da 2ª Turma da corte. O relator pediu que seja incluído na pauta da sessão virtual com início em 5 de fevereiro.
Tarifas de energia
A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo à Medida Provisória 998, que altera regras do setor elétrico e remaneja recursos para a redução das tarifas de energia. O texto-base incluiu alterações propostas em emendas de plenário, e apenas um dos três destaques, negociado com Ministério de Minas e Energia, foi aprovado pelos parlamentares. A MP 998 prevê a transferência de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético, entre 2021 e 2025; medidas para atendimento especialmente aos consumidores da região Norte e temas da modernização do setor elétrico.
Rapidinhas
Data – Esta semana, dia 12, completou 65 anos da morte do professor Glicério de Souza Marques, cujo nome está eternizado no estádio municipal de Macapá. Glicério Marques teve atuação destacada no esporte e na educação do Amapá.
Proibido pescar – 30 espécies de pescados e crustáceos entram no período de defeso no Amapá.
Dinheiro – Governo do Amapá garante aos servidores do estado empréstimo consignado junto à Caixa Econômica Federal.