Paulo Silva
Correção de redações
Na próxima segunda-feira (25), o Governo do Amapá inicia a correção de 91 redações de estudantes amapaenses para o programa Jovem Senador 2026. A etapa municipal contou com a participação de 2.800 estudantes e 90 escolas de todos os municípios. As correções serão realizadas por professores da Central do Enem e da Universidade do Amapá (Ueap) até o fim do mês. Já a escolha do vencedor realizada ao longo de junho. Neste ano, o programa tem como tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. Cada estado selecionará um estudante para a Semana de Vivência Legislativa, no Senado Federal, em Brasília, com todas as despesas pagas.
Pedidos negados
O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, negou, nesta quinta-feira (21), pedidos de leitura de requerimentos para criação de CPI do Banco Master. Vários deputados e senadores pediram a ele que lesse requerimentos de abertura de CPIs mistas para investigar denúncias relacionadas ao caso do banco de Daniel Vorcaro. Alcolumbre indeferiu os pedidos, afirmando que o momento da leitura de requerimentos é um ato discricionário da Presidência. Ele disse que a votação dos vetos seria prioritária porque beneficia municípios pequenos.
Aviso de penalidade
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Amapá, tendo em vista a decisão prolatada nos autos de processo ético-profissional, tornou pública a aplicação da penalidade de censura pública em publicação oficial, por infração ao artigo 1º (imprudência e negligência) do Código de Ética Médica, ao médico Afonso Celso das Neves, inscrito nos dois conselhos regionais de medicina (São Paulo e Amapá).
Designações para seções
Portaria da presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), publicada nesta quinta-feira 21, designa ad referendum do Conselho de Administração, para o exercício da função de diretor(a) do Foro das Seções e diretor(a) das Subseções Judiciárias da Primeira Região, no período de 1º de junho de 2026 a 31 de maio de 2028, os seguintes juízes federais: Felipe Lira Handro, diretor do Foro da Seção Judiciária do Amapá, tendo como vice-diretor Alex Lamy de Gouveia. Renato Moura Dueti Silva foi designado para dirigir o subseção de Laranjal do Jari, e Fernanda Gattass Oliveira Fidelis comandará a subseção de Oiapoque
Doação de máquinas
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) lançou edital de chamamento público que tem por objeto a seleção de 11 Organizações da Sociedade Civil – OSC, legalmente constituídas, para a doação definitiva de 44 máquinas coletoras de frutos de açaí, sendo quatro máquinas por OSC selecionada. As máquinas serão doadas em caráter definitivo, vedada a sua alienação, cessão ou desvio de finalidade, pelo prazo mínimo de seis anos. As propostas começaram a ser recebidas nesta quinta-feira (21), e seguem até 5 de junho.
Banco de docentes
A Secretaria de Educação do governo do estado lançou edital de chamada pública destinada à composição de cadastro reserva de banco de docentes para atuar na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), em caráter de excepcional interesse público, para eventual contratação e atuação nos Cursos Técnicos de Nível Médio e Qualificação Profissional, incluindo a Formação Inicial e Continuada, nos Centros de Educação Profissional e Escolas de Ensino Médio integradas à EPT. O edital terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até duas vezes por igual período. As inscrições via internet e entrega de documentação vão de 22 a 29 de maio, na página da secretaria.
Segurança no conjunto
A promotora de justiça substituta Ivana Rios, reuniu-se com o tenente-coronel da Polícia Militar, Eliabe Marques, e com o subcomandante da Guarda Civil Municipal de Macapá, Jackson de Melo, para tratar sobre a segurança e defesa do Conjunto Habitacional Janary Nunes I e II. O objetivo da promotora Ivana Rios é que o residencial, de responsabilidade da Prefeitura de Macapá, e que deveria ser entregue aos já futuros moradores até o final de maio de 2026, não seja invadido ou depredado. O projeto irá contemplar 500 famílias de baixa renda. Cerca de 50 mil pessoas estavam inscritas desde 2019. Em novembro de 2025 a PMM publicou o edital para atualização cadastral on-lin e, o que gerou desclassificação em massa dos inscritos.
Serviços precários
Em Santana, a promotora de justiça Elissandra Verardi instaurou procedimento para apurar a precariedade de serviços essenciais (falta de energia elétrica, iluminação, ausência de água tratada, saneamento, pavimentação adequada, calçadas), contaminação ambiental por rejeitos de manganês e situação habitacional irregular de famílias na faixa de domínio da Estrada de Ferro do Amapá (EFA). Elissandra também apura possíveis irregularidades urbanísticas, ambientais e violações ao direito de vizinhança relativas à construção e operação do porto da empresa Navegação Irmãos Santana Ltda (Navios Ana Beatriz), na Travessa Rio Trombetas, Igarapé da Fortaleza.
Situação das enchentes
Está marcada para esta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Ferreira Gomes, reunião institucional emergencial visando ao alinhamento institucional, transparência das informações e definição coordenada de medidas preventivas e mitigatórias diante da evolução da situação hidrológica na região, além de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelos empreendedores das usinas hidrelétricas instaladas na bacia do Rio Araguari e pelos órgãos públicos competentes diante da situação de emergência decorrente da elevação do nível do rio e das inundações ocorridas. A reunião foi marcada pela promotora de justiça Roberta Jacob.
Retirada de animais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra quatro pecuaristas para que retirem bois e búfalos criados ilegalmente na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, no Amapá, e no leito assoreado do Rio Araguari. A medida foi tomada após os criadores recusarem acordos para a desocupação voluntária da área. Além da retirada imediata dos animais, o MPF pede o pagamento de indenizações e a recuperação total das áreas degradadas. Para os quatro pecuaristas que rejeitaram o acordo, o MPF agora busca a condenação judicial. Estima-se que apenas um deles mantenha mais de seis mil animais na reserva. A criação de búfalos é considerada de médio a alto impacto. Por serem animais pesados e criados soltos, eles impedem a regeneração da vegetação nativa e degradam o ecossistema local.
Semana de prevenção
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá se prepara para realizar mais uma edição da Semana de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, que acontecerá de 25 a 29 de maio de 2026. A iniciativa já integra o calendário institucional da Justiça Eleitoral no estado e reforça o compromisso contínuo com a promoção de um ambiente de trabalho mais saudável, respeitoso e acolhedor. O evento é voltado para magistrados, servidores, colaboradores e estagiários. Ao longo da semana, serão promovidos dias dedicados a palestras e debates sobre o tema. A proposta é ampliar a conscientização sobre práticas de assédio e discriminação que impactam o bem-estar e a convivência no ambiente profissional.
Intimação publicada
Em publicação com data de 21 de maio, a juíza Alaíde Maria de Paula, da 14ª Zona Eleitoral, procede a intimação de Antônio Paulo de Oliveira Furlan, ex-prefeito de Macapá, que renunciou após ser afastado pelo STF, e Mario Rocha de Matos Neto, vice-prefeito afastado por tempo indeterminado pelo Supremo, acerca do recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, bem como pelo recorrente Gilvam Pinheiro Borges. Trata-se de ação de investigação judicial eleitoral. Os dois têm três dias para apresentação de contrarrazões.
Rapidinhas
Festividade – Este sábado, 23 de maio, marca os 81 anos da criação do município de Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, ocorrida em 1945. É feriado no município, a será realizada uma série de eventos pelo governo do Amapá.
Exigência – O ex-presidente da Macapá Previdência, Leivo Rodrigues, informou que vai ajuizar uma ação contra a Consiglog sobre a liquidação de 108 contratos consignados. Leivo afirma que vai exigir que a empresa apresente o nome do usuário, as datas e o IP responsáveis pela quitação.
Aprovação – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a imposição de sigilo sobre gastos públicos com custeio e representação de autoridades. A proposta segue agora para a análise do Senado Federal. O texto altera a legislação vigente para classificar a ocultação intencional dessas despesas como ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
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