Paulo Silva

Cuidando dos idosos (foto Allliny e idosos)


 

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) iniciou, nesta terça-feira (17), a tramitação do Projeto de Lei que institui o Código Amapaense de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. De autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), a proposta conta com a contribuição institucional do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e estabelece diretrizes para integrar as políticas estaduais de promoção de direitos, proteção social, cuidado e prevenção de violações contra a população idosa. A iniciativa busca adequar os instrumentos de proteção à realidade amapaense, considerando as particularidades sociais e demográficas do estado. Segundo a autora, o projeto representa um avanço na organização das políticas públicas voltadas às pessoas que chegaram à terceira idade.

 

Boxes comerciais

A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETE) do governo do Amapá torna pública a seleção e convocação de empreendedores visando à permissão temporária e gratuita de uso de espaço público de boxes comerciais, localizados nas dependências do Mercado Popular do Residencial São José, para exploração de atividade econômica. As inscrições serão realizadas de 24 de novembro a 1º de dezembro, na sede da secretaria, mediante preenchimento da ficha de cadastro e apresentação dos documentos exigidos no edital.

 

Respeito sem cor

No mês dedicado à valorização da cultura afro-brasileira e ao enfrentamento do racismo, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) iniciou Semana da Consciência Negra 2026 com o tema “Respeito não tem cor, tem consciência”. A programação seguirá até a sexta-feira (20). O projeto inclui participação no mutirão de julgamento de processos relativos à temática, palestras, campanhas nas redes sociais e conteúdos informativos no portal institucional, direcionados a magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e à sociedade em geral.

 

Réus citados

Alvos de ação penal eleitoral, com denúncia recebida, Ana Paula Santos (prefeita de Serra do Navio) e Elson Belo (ex-prefeito) estão sendo citados, para que, por meio de advogado, respondam à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, sendo-lhes facultado arguir exceções, preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecendo documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. O autor da ação é o MP Eleitoral, tendo a Polícia Federal como litisconsorte. O relator no TRE é o juiz Galliano Cei.

 

Assembleia na Atexma

A Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento Agro-Extrativista Maracá (Atexma) tem assembleia geral extraordinária marcada para dia 21 deste mês. Na ordem do dia as ações realizadas através do Plano de Manejo Florestal Sustentável; o balanço e prestação de contas anual da diretoria executiva; proposta de destinação dos recursos dos fundos; participação da comunidade na elaboração do plano operacional anual, e apresentação de minuta de termo aditivo do INCRA, passando o prazo de validade da CCDRU do PAE Maracá para prazo indeterminado.

 

Regras para aposentar

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará, a partir de 1º de janeiro de 2027, novos critérios para as regras de transição da aposentadoria. As alterações, que decorrem da reforma da Previdência de 2019, afetam diretamente trabalhadores da iniciativa privada, autônomos, microempreendedores, rurais e professores, exigindo maior tempo de contribuição e idades mais elevadas para a concessão do benefício. Na modalidade de transição por pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, a exigência subirá para 104 pontos para homens e 94 pontos para mulheres em 2027.

 

Conferência Transnacional 

O debate sobre Direito Ambiental, proteção jurídica da floresta e cooperação internacional pautou a manhã do segundo dia da II Conferência Transnacional: Justiça Socioambiental na Região de Fronteira (Brasil/França), realizada nesta terça-feira (17), na sede do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em Macapá. A programação reuniu magistradas e magistrados brasileiros e franceses, integrantes do Ministério Público do Amapá (MP-AP), representantes do Poder Executivo e especialistas em Direito para analisar desafios jurídicos e institucionais comuns à região amazônica. A programação do simpósio será concluída na quarta-feira (18), com palestra da presidente do Tribunal de Apelação de Caiena, Béatrice Almendros.

 

Dia de doar

Pequenos gestos podem gerar grandes transformações. Com essa mensagem, o Dia de Doar 2026 chega à sua 13ª edição no Brasil com o tema “Toda doação importa”, reforçando que qualquer contribuição, seja financeira, voluntária ou por meio da mobilização de redes, pode ajudar a fortalecer causas e transformar realidades. A mobilização será realizada em 1º de dezembro, terça-feira seguinte à Black Friday, como parte do movimento internacional #GivingTuesday, criado para incentivar a generosidade em todo o mundo e presente em mais de 90 países.

 

Maior comparecimento

Eleições 2026 registram maior comparecimento às urnas em 28 anos. Mais de 128 milhões de eleitores votaram no 2º turno, que teve o menor percentual de abstenção entre os turnos das eleições gerais desde 1998. O 2º turno de 2026 também apresentou o menor percentual de abstenção da série histórica. Dos 158,7 milhões de eleitores aptos, aproximadamente 30,5 milhões não compareceram às urnas, o equivalente a 19,22%. Em 2022, a taxa de abstenção no 2º turno foi de 20,57%, com 32,2 milhões de ausentes.

 

Recebimento de propostas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até o dia 21 de novembro (sábado), propostas para o fortalecimento da atuação dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. A contribuição de interessados pode ser feita por meio formulário eletrônico e a consulta busca aprimorar a gestão da litigiosidade e consolidar mecanismos de prevenção e tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa.

 

Ambientação parlamentar

A Câmara dos Deputados realizará, de 23 a 25 de novembro de 2026, o Seminário de Ambientação Parlamentar, destinado às deputadas e aos deputados eleitos para a 58ª Legislatura. O evento contará com atividades de apresentação da estrutura e do funcionamento da Câmara, além de orientações e informações úteis para o início do mandato. Cada parlamentar poderá participar acompanhado de um assessor, mediante inscrição de ambos pelo Gabinete Digital.

 

Ameaça de apreensão

Vinte ônibus da Nova Macapá estão ameaçados de apreensão pela justiça estadual por conta de ação movida pelo Banco Luso Brasileiro, que cobra pelo menos R$ 9 milhões da empresa. A Nova Macapá desembarcou na capital em 2024, trazida pelo então prefeito Antônio Furlan, que não conseguiu realizar a prometida licitação do transporte coletivo. A empresa estaria alegando um cano de mais de R$ 15 milhões da gestão do ex-prefeito.

 

Rapidinhas

Habitação – O município de Serra do Navio requereu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de construção de 45 unidades habitacionais no município, em uma área de 11,7257 ha, localizado na Rodovia AP – 140.

Veículo – O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a restituição do veículo oficial e a regularização definitiva da frota institucional do Conselho Tutelar da Zona Sul de Macapá.

Vaga – Advogado amapaense, Jorge Anaice confirma que o Tribunal de Justiça do Amapá decide, nesta quarta-feira (18), se o negro do estado terá cota reservada no concurso da Polícia Civil.

 

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