Paulo Silva
Defesa da exploração
Os senadores que representam o Amapá defenderam nesta terça-feira (29) o início das pesquisas e da exploração do petróleo na Margem Equatorial, trecho do mar territorial brasileiro entre o Rio Grande do Norte e o Amapá. Essas atividades dependem de autorização prévia do Ibama para saírem do papel. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliou que a riqueza gerada pela extração pode reduzir as desigualdades no país. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que os recursos obtidos vão financiar a transição energética no Brasil. Já o senador Lucas Barreto (PSD-AP), outro defensor da proposta, tem ressaltado que a exploração de petróleo na Margem Equatorial pode ser “decisiva” para o crescimento de vários estados brasileiros, especialmente na região Norte.
Tarifa do transporte
Presidente da CTMac, João Mendonça, que é vereador licenciado do PRD, designou servidores da companhia para composição da equipe de planejamento responsável pela condução interna do processo de contratação, pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (EТP), Марa de Riscos e Termo de Referência (TR), referente à contratação de empresa de consultoria para elaboração de estudos técnicos, econômicos e financeiros visando subsidiar a análise e proposição de reajuste da tarifa do transporte público coletivo do município de Macapá.
Apuração que segue
Em Serra do Navio, a promotora de justiça Carolina Pereira, do Ministério Público, segue apurando a contratação, na gestão do então prefeito Elson Belo, que teve o mandato cassado, a contratação da empresa E.C. Pacheco Cruz Ltda – ME para o fornecimento de veículos em locação ao município, pelo prazo de um ano (2022/2023), por cerca de R$ 4 milhões. Dos 27 veículos previstos no contrato, uma auditoria interna feita durante o afastamento de Elson constatou que somente 13 veículos foram disponibilizados. Carolina também investiga a utilização de madeira ilegal e sobrepreço na reforma da ponte do Cachaço, realizada pela mesma empresa, que seria de propriedade de um policial penal do IAPEN.
Desaprovação sugerida
No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Ministério Público Eleitoral sugeriu a desaprovação das contas finais do Partido Democrático Trabalhista – PDT, referente à campanha nas eleições municipais de 2024, em razão de despesas irregulares com serviços advocatícios. Considerando que foram apontadas irregularidades sobre as quais a agremiação partidária não teve a chance de se pronunciar, o relator, desembargador Agostino Silvério, deu prazo ao partido para manifestação sobre o parecer ministerial.
Mestrado profissional
As inscrições para o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfAgua) estão abertas e encerram até dia 23 de maio de 2025. A Universidade Federal do Amapá (Unifap) é uma das instituições de ensino superior que ofertam o curso de pós-graduação stricto sensu. As inscrições são on-line, pelo link https://app.unesp.br/sispg/processo-seletivo/aluno-regular/inscricao/6133, com taxa de R$ 98. Para a Unifap, são disponibilizadas 20 vagas. O curso inicia no mês de agosto, com duração de 24 meses. As aulas ocorrem presencialmente na Unifap, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá.
Atendimentos na Pedreira
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) vai levar seus serviços até os moradores de Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira, no Amapá. A ação vai acontecer na quinta-feira, 8 de maio, em dois turnos. É uma ação de um dia, que acontecerá em dois locais diferentes, um turno em cada local. No primeiro turno, de 8h às 12h, em Santo Antônio da Pedreira, na Escola Estadual Daniel de Carvalho, e no segundo turno de 14h às 18h, no Abacate da Pedreira, na Associação dos moradores do Porto do Abacate da Pedreira, Rodovia AP 070. Para atendimento é necessário levar documento de identificação com foto.
Emissão de certidão
A partir do mês de maio, três cartórios da capital — Jucá Cruz, Cristiane Passos e Vales — passarão a operar diretamente na Maternidade Bem Nascer, na Zona Norte de Macapá, na emissão da certidão de nascimento para os recém-nascidos antes mesmo da alta médica. O procedimento é resultado da assinatura do termo aditivo de cooperação que a atuação do Tribunal de Justiça do Amapá, através da Unidade Interligada de Registro Civil, com o objetivo de fortalecer o combate ao sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso imediato à cidadania.
Bacias da Margem Equatorial
Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiram, em reunião colegiada aprovar a proposta de instituição de Grupo de Trabalho formado por representantes da Diretoria Colegiada, da Superintendência de Outorgas, da Superintendência de Regulação e da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais, tendo por objetivo a elaboração de relatórios e a formulação de proposições referentes às solicitações de outorgas de autorização para a prestação de serviços nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso; afretamento de embarcações; e para a exploração da infraestrutura aquaviária; decorrentes da inclusão das Bacias da chamada Margem Equatorial, localizada entre os estados do Amapá e do Rio Grande do Norte, na lista de blocos exploratórios de petróleo e gás.
Linguagem simples
No Amapá, a 4ª Vara Federal Criminal, com Juizado Especial Criminal Adjunto, da Seção Judiciária (SJAP) passou a adotar, oficialmente, a Linguagem Simples em suas comunicações institucionais. A medida tem por objetivo tornar mais claras e acessíveis as informações dirigidas às cidadãs e aos cidadãos, eliminando barreiras de compreensão e promovendo maior efetividade na garantia do direito de acesso à Justiça. A proposta não consiste em simplificar o conteúdo jurídico, mas em facilitar a forma como ele é comunicado. A linguagem excessivamente técnica pode dificultar a compreensão dos direitos, deveres e trâmites processuais pelas pessoas usuárias da Justiça. Ao tornar a informação mais acessível, fortalece-se a confiança no Judiciário e promove-se maior participação cidadã.
Zoneamento aprovado
Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta quarta-feira (30), aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do amendoim no estado do Amapá, ano-safra 2025/2026. A portaria tem vigência específica para o ano-safra 2025/2026, e já está em vigor a partir da publicação.
Gratuidade no transporte
Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados concede a militares das Forças Armadas e a policiais e bombeiros que apresentarem documento oficial de identificação profissional gratuidade no transporte público coletivo. Segundo o texto, o transporte gratuito em ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens suburbanos e metropolitanos, barcas e catamarãs será assegurado a: militares do Exército, Marinha, Aeronáutica e forças auxiliares; e a policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, bombeiros militares e policiais penais. O projeto deixa claro que o passe livre no transporte público coletivo independe do uso de uniforme.
Prazo para resposta
O Conselho Nacional de Justiça prorrogou o prazo para as mulheres que atuam no Poder Judiciário responderem à “Pesquisa sobre a rota crítica das servidoras, magistradas e colaboradoras em situação de violência doméstica e familiar”. A iniciativa visa contribuir para o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica. O prazo para preenchimento do formulário virtual da pesquisa segue até o dia 16 de maio.
Rapidinhas
Redes – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, recebeu em Plenário um manifesto que pede a regulamentação das redes sociais. O documento (chamado Navegar é Preciso, Regulamentar as Redes Também) já conta com milhares de assinaturas, incluindo as de artistas, intelectuais, políticos e militantes dos direitos humanos.
Prêmio – Por R$ 35,5 mil, Prefeitura de Macapá, através da SEMEL, contratou a empresa H.C.D da Silva Ltda, representada por Harrison Carlos Duarte, para a realização do Prêmio SEMEL Melhores do Esporte 2024.
Prorrogação – CPI das Bets será prorrogada por 45 dias no Senado. Presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre concedeu a extensão do prazo; CPI vai funcionar até junho.
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