Paulo Silva
Desestatização da CEA
Considerando deliberação sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) que atuará no fornecimento de informações aos consultores avaliadores e investidores interessados na compra do controle acionário da CEA, e a celebração do contrato entre o estado do Amapá e o BNDES, Marcos Pereira, presidente da companhia, designou, com base em pregão realizado pelo BNDES para contratação dos serviços profissionais de avaliação necessárias para a desestatização, designou os colaboradores para constituírem o GT, para coleta de informações a serem prestadas aos consultores avaliadores.
Sem prerrogativa
Considerando que presidente da comissão permanente de licitação do município de Macapá não tem prerrogativa de foro, a desembargadora Sueli Pini mandou para uma das Varas Cíveis e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá o processo no qual a F.M. Rodrigues & CIA LTDA questiona a declaração do Consórcio Luz para Macapá como vencedor da Concorrência 06/2020, que tem por objeto a concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no município de Macapá.
Vagas para o TRE
Tribunal de Justiça do Amapá definiu duas listas para o preenchimento de vagas de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, classe dos juristas. A primeira lista é formada por Sandra Cristina Rocha de Souza, Roberto Armond Ferreira da Silva e Orlando Souto Vasconcelos. Já a segunda tem Ariadne de Almeida Alencar Costa, Edivan Silva dos Santos e Patrícia de Almeida Barbosa.
Acumulando
Diretora Técnica da Diretoria de Controle Ambiental, Josiane Andréia Soares Ferreira está nomeada pelo governador Waldez Góes para exercer, interina e acumulativamente, desde 10 de abril, o cargo em comissão de secretária do Meio Ambiente do estado. Nomeação ocorre em razão de morte do então secretário Robério Nobre, vítima da covid-19.
Licitações marcadas
Secretaria da Infraestrutura anuncia licitação, marcada para 23 de abril, visando a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos complementares de engenharia para a execução das obras do Pier 1 e 2 do bairro Santa Inês, no município de Macapá. No mesmo mês fará licitações para construção de muro, trapiche e aterro de construção da Escola Pedro Roldão Figueiredo, em Ferreira Gomes, e para a construção e recuperação elétrica em órgãos da Administração Pública estadual.
Contrato rescindido
Com base em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Seinf publicou termo de rescisão, de forma amigável, do contrato (011/2015) entre o governo estadual e a empresa Santa Rita Engenharia relativo a construção do campus tecnológico da Universidade do Amapá (UEAP). A empresa ainda receberá R$ 81.731,40 que deverá ser pago por serviços que não foram medidos à época, conforme o relatório do fiscal da obra.
Pedido de esclarecimentos
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou esclarecimentos às polícias Civil e Militar do Amapá sobre a lista de profissionais de segurança vacinados contra a covid-19. Ao analisar as listagens, o órgão ministerial observou falta de dados e de informações que justifiquem os critérios técnicos da escolha de servidores para imunização. Além disso, há denúncias de que profissionais das forças de segurança que não se enquadram nas prioridades foram imunizados. O MPF possui canais para recebimento de denúncias de utilização indevida de doses destinadas aos grupos prioritários das forças de segurança.
Novas urnas
Durante abertura da sessão de julgamentos desta quinta-feira (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, comunicou ao Plenário sobre a licitação que será realizada para compra de novas urnas eletrônicas. Até 176 mil novas máquinas serão adquiridas para as Eleições 2022.
Jogo mais pesado
O Ministério Público está recomendando aos órgãos executivos de trânsito do estado do Amapá e do município de Macapá, no âmbito de suas circunscrições e sem prejuízo de suas demais funções administrativas e da atuação conjunta com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, que adotem – isolada ou conjuntamente em razão da solidariedade de tal dever público, ações de fiscalização e medidas mais efetivas de combate à poluição sonora produzida a partir de veículos automotores ou pelas suas cargas.
Curso no TCE
O Tribunal de Contas do Amapá, através da escola de contas realizou nos dias 14 e 15 de abril, o curso “Elaboração do Relatório de Gestão, referente ao exercício 2020”. O evento teve como público alvo, todos os jurisdicionados estaduais e municipais do TCE-AP, e visou auxiliar os gestores sobre a forma correta de prestar contas junto ao Tribunal, além de ser uma forma de orientar os jurisdicionados na construção dos relatórios de gestão, evitando erros no momento de fornecer as informações ao órgão fiscalizador sobre a devida aplicação dos recursos públicos.
Pauta do TRE
Na sessão marcada para esta sexta-feira, 16 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgará habeas corpus que tem a deputada federal Aline Gurgel como paciente. Também julgará prestação de contas do Partido Liberal e do PDT. Os relatores são os juízes Rivaldo Valente, Marcus Quintas e João Lages.
Mandato renovado
Reeleito para o cargo de diretor do Fórum de Macapá, o juiz Ernesto Amoras Collares foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Rommel Araújo, para formalizar o resultado da eleição com a entrega da portaria de recondução. Collares exercerá o novo mandato durante o biênio 2021/2023.
Rapidinhas
Saúde – O município de Pracuúba vai ganhar uma casa de apoio para mulheres parturientes (pós-parto).
Recursos – Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) vai julgar um monte de recursos da Amapá Florestal e Celulose, tendo como interessada a Fazenda Nacional. Todos de 2021.
Venda – Foi vendido o prédio do Sindicato dos Extrativistas do Amapá.