Paulo Silva
Dinheiro da Caesa
Considerando a necessidade de continuidade das investigações, a promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para apurar a aplicação, pelo município de Macapá, dos recursos oriundos da privatização da Caesa. Em 2021, o contrato entre o governo estadual e o Consórcio Marco Zero, vencedor do leilão ocorrido em setembro daquele ano, rendeu R$ 930 milhões aos 16 municípios do Amapá, dos quais R$ 381,7 milhões ficaram com a prefeitura de Macapá.
Davi prorroga MP
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) 1.327/2025, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motorista sem multa de trânsito. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União. A MP perderia a validade no final de março, mas com a decisão de Davi Alcolumbre, o texto pode ser votado até maio. A matéria aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados.
Irregularidade em UTI
O promotor de justiça Wueber Duarte Penafort, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato em procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar denúncia de irregularidades sanitárias na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital São Camilo e São Luiz, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.
Casos de Mpox
O Brasil contabiliza 140 casos confirmados de Mpox neste ano, um deles no Amapá, segundo dados atualizados do painel do Ministério da Saúde nesta 5ª feira (12). Há ainda outros nove casos prováveis. O país não registrou nenhuma morte até o momento. Ao todo, são 539 casos suspeitos em 2026. Entre os confirmados e prováveis, São Paulo é o estado com mais registros: 93. Segundo o Ministério da Saúde, 93% dos casos foram registrados em pessoas do sexo masculino, e 69% têm entre 30 e 39 anos. Rondônia tem o maior número de casos na Região Norte, com 11.
Siac nas águas
O Governo do Amapá realiza, no período de 22 a 29 de março, a 5ª edição do projeto “Super Fácil nas Águas” no município de Vitória do Jari. A ação itinerante percorrerá as localidades de Cajari, Jarilândia e Ilha de Aruãs para oferecer serviços públicos essenciais às populações que vivem em áreas de difícil acesso. A iniciativa, coordenada pelo Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac), busca promover a inclusão social e facilitar a emissão de documentos, além de outros serviços governamentais para os moradores dessas regiões ribeirinhas.
Projeto aprovado
Deputados aprovaram o projeto de lei de autoria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que institui o Código Amapaense da Mulher, para garantir o fornecimento de fórmula infantil a lactentes com contraindicação ao aleitamento materno. O projeto assegura às mães com contraindicação médica para amamentação o direito de receber fórmula infantil adequada, prescrita por profissionais de saúde habilitados, em quantidade suficiente para suprir as necessidades nutricionais do bebê por até seis meses. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca garantir proteção integral às crianças que, por razões médicas, não podem ser amamentadas.
Acácio homenageado
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) homenageou o deputado federal Acácio Favacho (MDB/AP) com o título de Mérito Legislativo, uma das mais altas honrarias concedidas pelo parlamento estadual. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Diogo Sênior (MDB), em reconhecimento à atuação do parlamentar em prol do desenvolvimento do estado. Natural de Macapá, Acácio Favacho, de 43 anos, foi vereador da capital por dois mandatos, entre 2009 e 2019, antes de assumir uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele apresentou um balanço de sua atuação no Congresso Nacional e destacou a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que trata da transposição de servidores dos estados do Amapá, Roraima e Rondônia.
Podcast institucional
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, nesta quinta-feira (12), o primeiro episódio do “TJAP Talks”, novo podcast institucional que visa consolidar um canal permanente de diálogo, orientação e disseminação de informações relevantes sobre o sistema de Justiça. A iniciativa tem o propósito de aproximar magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, e a sociedade, das ações, serviços e temas estratégicos do Poder Judiciário. O episódio de estreia abordou o projeto “Sexta-Feira da Baixa”, ação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP que promete otimizar a gestão processual e mudar a cultura institucional dentro das unidades judiciais.
Solo seguro
A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal pretende viabilizar a concessão de quase 18 mil títulos de propriedade em 120 municípios da região. A iniciativa beneficiará comunidades tradicionais, como famílias quilombolas, além de populações de baixa renda. O evento será realizado de 16 a 20 de março nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. As ações são coordenadas pelos tribunais de justiça e pelas corregedorias-gerais de justiça estaduais, sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça.
Eleição no Oiapoque
Composta por cinco membros, está formada a comissão de auditoria simplificada do sistema eletrônico de votação para a eleição suplementar de 2026 no município de Oiapoque, a quem competirá a organização e a condução do teste de integridade das urnas eletrônicas, garantindo a verificação da correspondência entre votos digitados e votos apurados, bem como a transparência das etapas para divulgação pública. A comissão é presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Agência fortalecida
O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), que morou no Amapá, destacou a importância do fortalecimento da Agência Nacional de Mineração durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Membro da comissão e conhecedor da pauta mineral, o parlamentar defendeu avanços na reestruturação da ANM como estabelecer condições para que o Brasil aproveite o potencial econômico da nova fase da mineração mundial, marcada pela valorização de minerais estratégicos.
Combate ao crime
De 23 a 26 de março, acontece em Caiena, na Guiana Francesa, encontro objetivando reunir serviços operacionais de alto nível de diferentes países para estabelecer novas formas de cooperação no combate ao crime organizado no Escudo das Guianas. O Amapá será representado por Luiz Carlos Gomes Junior, diretor do Instituto de Administração Penitenciária, e Andrew Wilson Marques dos Santos Canuto, gerente geral de Inteligência Penitenciária.
Rapidinhas
Saúde – Levar o celular para o banheiro parece um hábito inofensivo. Mas um estudo científico ligou esse costume a um risco maior de hemorroidas. A pesquisa, publicada na revista PLOS One, apontou que quem usa smartphone no vaso sanitário teve 46% mais chance de apresentar o problema.
Alteração – Por decreto do governador Clécio Luís, a Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, que funciona na Rua Ubaldo Figueira, em Santana, inaugurada em 8 de março de 1980, passa a denominar-se Escola Estadual Vitória Régia.
Corrida – Neste domingo (15), no município de Porto Grande, será realizada a 2ª Corrida da Mulher, a partir das 6 horas da manhã, no balneário da cidade. O evento, que conta com o apoio do governo do Amapá, terá show de Taty Taylor e Banda.
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