Paulo Silva
Eleição no MP
Dia 7 de abril tem eleição para a escolha do ouvidor ou ouvidora do Ministério Público do Amapá (MP-AP), que terá mandato de dois anos. Somente poderão concorrer à eleição, procuradores de justiça e promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato de ouvidor 10 anos de carreira, que se inscreverem como candidatos ao cargo, mediante requerimento dirigido ao presidente da comissão eleitoral, no prazo de três. As inscrições poderão ser realizadas das 8h do dia 23 de fevereiro até às 18h do dia 25.
Apuração de denúncias
No município de Oiapoque, os promotores do Ministério Público do Amapá apuram denúncias da existência de parcelamento irregular do solo urbano e atos de improbidade administrativa decorrentes da ocupação desordenada e supostamente autorizada pelo Poder Público na área do projeto Econutry. E acompanham políticas públicas ou instituições; com a finalidade de acompanhar a transparência no chamamento público para habilitação de agricultores familiares e empreendedores rurais, visando o fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar do município.
Seleção de propostas
O governo do Amapá lançou edital que tem por objeto a seleção pública de propostas de projetos turísticos, apresentados por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, com vistas à celebração de termos de fomento destinados ao apoio financeiro para a execução de ações de interesse público e recíproco, voltadas ao desenvolvimento do turismo no estado. O mercado internacional estratégico de longo curso compreende mercados de alto valor agregado e perfil turístico qualificado, com destaque para: França (mercado prioritário europeu), Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá.
Fundação de sindicato
João Carlos Chaves dos Santos, representante da comissão organizadora, convoca todos os integrantes da categoria de Auditor de Controle Interno, com base territorial em todo o estado do Amapá, para assembleia geral de fundação, no dia 9 de março, às 17h, na Rua Odilardo Silva, com a seguinte ordem do dia: Fundação do Sindicato dos Auditores de Controle Interno do Amapá (SINDACI-AP); leitura, discussão e aprovação do estatuto social do sindicato; eleição e posse da diretoria, conselho fiscal e eventuais delegados representantes, além da fixação da contribuição para os sindicalizados.
Alerta de golpes
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) alerta a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos passando-se por servidores ou, de algum modo, representantes do Poder Judiciário. Os golpistas por vezes utilizam dados reais de processos judiciais para entrar em contato com cidadãos e solicitar pagamentos indevidos, geralmente via PIX, sob a falsa promessa de liberação de valores ou aceleração de decisões e julgamentos.
Vassoura-de-bruxa
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou extrato de contrato com a Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvomento do Rio Grande do Norte, tendo como objeto a contratação da fundação de apoio à educação e ao desenvolvimento tecnológico do Rio Grande do Norte – Funcern/RN com a finalidade de dar apoio ao projeto pesquisa científica – aplicada extensão – curso de capacitação, intitulado ” segurança alimentar e fortalecimento socio econômico em comunidade indígena, quilombolas e agricultores familiares em áreas atingidas pela emergência fitossanitária da vassoura-de-bruxa no Amapá e Pará”. Com vigência até junho de 2028, o contrato é no valor de R$ 19.011.695,16.
Doença de Chagas
No Pará, o Ministério Público Estadual realizou fiscalização em pontos de venda de açaí em Ananindeua após o registro de surto de doença de Chagas com mais de 40 casos confirmados e quatro mortes, segundo a prefeitura. Oito estabelecimentos foram vistoriados. Três locais foram interditados por falta de licença sanitária e descumprimento de etapas obrigatórias no processamento do fruto, como o branqueamento do açaí. Outros três estabelecimentos foram notificados e dois receberam orientação para adequação às normas. Segundo o MPPA, os locais interditados já haviam sido notificados anteriormente, mas não cumpriram as exigências dentro do prazo estabelecido.
Petróleo e gás
A situação e as perspectivas para a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, os próximos passos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e os desafios do Sistema Hidroviário Nacional estiveram na pauta da primeira reunião de 2026 do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra), nesta segunda-feira (23), em Brasília. O colegiado acompanha temas estratégicos do setor e propõe medidas para ampliação, modernização e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios em transportes, portos, aeroportos, saneamento, energia e telecomunicações. O presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, que preside o conselho, conduziu a reunião.
Concurso para diplomata
As inscrições ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata seguem abertas até o dia 25 de fevereiro. São ofertadas 60 vagas para o cargo de terceiro secretário, com reserva para ações afirmativas, incluindo duas vagas exclusivas para candidatos indígenas, além de oportunidades destinadas a pessoas com deficiência, pretos, pardos e quilombolas. A remuneração inicial é de R$ 22,5 mil, e os aprovados ingressam no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.
Registro de credenciamento
A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá lançou aviso de abertura da intenção de registro de credenciamento destinado a viabilizar a contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar, incluindo reposição de peças, componentes e acessórios. Os órgãos e entidades interessados em participar do registro deverão manifestar a sua intenção de 24 de fevereiro a 10 de março de 2026, enviando e indicando a existência de planejamento financeiro em seu Plano de Contratações Anuais.
Eleição no CRM
Presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá, o médico Eduardo Monteiro de Jesus está convocando conselheiros efetivos s suplentes da entidade para a plenária extraordinária de eleição, marcada para 9 de março, na modalidade presencial, para a eleição dos membros da nova diretoria – Gestão (01/04/26 à 30/09/28). Os interessados deverão registrar chapas por meio de simples requerimento dirigido ao presidente do CRM/AP, no período de 26 de fevereiro a 02 de março. Apenas conselheiros efetivos poderão ocupar os cargos de diretoria.
Reserva de imóveis
A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De acordo com o PL 551, a redução só valeria para estados com mais de 65% do território ocupado por reservas ambientais, terras indígenas e áreas das Forças Armadas. O autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que desenvolvimento da região é prejudicado por conta de restrição para a exploração de propriedades rurais.
Rapidinhas
Reunião – A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá realizou reunião virtual de alinhamento institucional, com o objetivo de organizar as ações referentes à 4ª edição da Semana Nacional para Erradicação do Sub-registro Civil e Promoção da Documentação Civil Básica – Registre-se!, que ocorrerá no período de 13 a 17 de abril de 2026.
Educação – Gestores já podem responder à segunda fase do Censo Escolar 2025 pelo Sistema Educacenso até 30 de março.
Julgamento – Na sessão marcada para 25 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração no recurso eleitoral, com origem em Pedra Branca do Amapari, do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Marcelo Pantoja e o vice-prefeito Daniel Ferreira da Silva.
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