Paulo Silva
Enfrentamento ao feminícidio
A Prefeitura de Santana apresentou o Plano de Ação Emergencial de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa marca um posicionamento firme da gestão municipal diante dos recentes casos registrados no município, que geraram forte comoção social e reforçaram a necessidade de ações imediatas e integradas. Intitulado “Cidade Segura para Mulheres, Cidade Segura para Todos(as)”, o plano propõe uma estratégia intersetorial de prevenção e repressão à violência de gênero, envolvendo áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública, além da participação de lideranças comunitárias, instituições e movimentos sociais. Durante a apresentação, a prefeita, em exercício, Isabel Nogueira, destacou o compromisso da gestão com a proteção das mulheres e a responsabilidade do poder público diante da realidade enfrentada no município.
Atualização de cadastro
O Grupo Equatorial, que controla distribuidoras de energia em sete estados, incluindo o Amapá, informou que cerca de 1,45 milhão de clientes de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às empresas para manter em vigor a isenção na conta de luz determinada pelo Programa Tarifa Social. Esse total de famílias representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social em áreas cobertas pela Equatorial: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás. A necessidade de atualização dos dados é uma determinação da política pública Luz do Povo, do governo federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As famílias têm até 31 de dezembro para regularizar os dados. Caso contrário, o benefício pode ser suspenso. As notificações da empresa acusam qual a inconsistência identificada.
Vacina no braço
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes. Na Região Norte do país, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.
Saúde no Macapaba
A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá lançou edital de licitação para a contratação de empresa especializada para construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Policlínica do Macapaba. O acolhimento de propostas já iniciou e vai até 10 de abril, quando acontece o certame licitatório.
Regularização de passivos
A Secretaria de Educação do governo do Amapá instituiu o Programa de Regularização de Passivos da Educação para a quitação de passivos devidos a servidores vinculados à Seed. São beneficiários do programa, respeitadas as fases de execução: Servidores ativos; servidores aposentados; servidores da esfera federal em atuação na Seed, e espólio de servidores falecidos (através de seus beneficiários legais). A execução dos pagamentos se dará em duas fases distintas.
Acesso à Justiça
O Tribunal de Justiça do Amapá iniciou uma agenda institucional na Comarca de Laranjal do Jari com foco na ampliação do acesso à Justiça por meio do Programa Parceiro Digital. A ação contou com articulação institucional e captação de novos parceiros no município, objetivo central da equipe durante a programação. Os estabelecimentos parceiros compartilham a rede wi-fi (internet sem fio) com os cidadãos que necessitam utilizar os serviços da Justiça e estejam sem acesso próprio para que possam participar de audiências e de outros atos judiciais.
Empreendimentos habitacionais
A Secretaria da Habitação do governo do Amapá (Sehab) lançou edital que tem por objeto o credenciamento de empresas do ramo da construção civil (construtoras ou incorporadoras) para fins de habilitação de empreendimentos habitacionais a integrarem a listagem pública de imóveis elegíveis ao Programa Morar Bem Amapá. Os empreendimentos habilitados poderão ofertar unidades habitacionais a beneficiários detentores do Certificado de Concessão de Subsídio – CCS. As inscrições para credenciamento das empresas, abertas nesta quarta-feira (25), seguem de forma contínua, enquanto houver interesse da Administração Pública. O edital está disponível na íntegra no endereço eletrônico compras.portal.ap.gov.br/arquivos.
Mutirão de atendimento
Em Macapá, a agência da Previdência Social vai realizar mutirão de atendimento nos dias 28 e 29 de março, a partir das 7 horas. São 172 vagas para perícia médica no sábado (28) e 92 vagas no domingo (29). Para avaliação social serão 29 vagas no dia 28.Os atendimentos podem ser agendados ou reagendados para antecipação por meio do site gov.br/meuinss, pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Central Telefônica 135.
Vigência prorrogada
Prorrogada por 180 dias a vigência do contrato entre a Codevasf e a empresa contratada para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos e licenças ambientais e elaboração de projeto básico de engenharia para construção do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Amapá, com a aplicação da metodologia BIM da modelagem e compatibilização dos projetos. O prazo de vigência contratual passou de 20 de março para 16 de setembro de 2026.
Oficina transfronteiriça
De 30 de março a 4 de abril, em Caiena, acontece a 4ª Oficina Transfronteiriça de Cooperação em Vigilância em Saúde: Novas Perspectivas e Continuidade em 2027 a 2030 do Programa Transfronteiriço de Vigilância em Saúde Amapá – Guiana Francesa. O Ministério da Saúde será representado por Priscilleyne Ouverney Reis, coordenadora-geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Amapá fora
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 23 estados, caíram apenas no Acre e em Mato Grosso do Sul e ficaram estáveis só no Distrito Federal (DF) na semana encerrada em 21 de março. No Amapá não houve levantamento de preços. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu na comparação com a semana anterior, de R$ 4,64 para R$ 4,70 o litro (+1,29%).
Convocação de mesários
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à campanha nacional de convocação de mesários voluntários para atuarem nas eleições gerais de 2026. Os convocados receberão auxílio-alimentação de R$ 65 por turno de trabalho e folga de dois dias para cada um trabalhado nas eleições. Além disso, a participação como mesário pode ser usada como critério de desempate em concursos públicos.
Rapidinhas
Arquivamento – Portaria do Ministério das Comunicações tornou sem efeito a decisão, de 2017, que aplicou sanção à Associação Comunitária dos Moradores de Tartarugalzinho, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária no município. O processo foi arquivado.
Cartórios – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou novas regras para gestão e divulgação das vagas em cartórios (chamadas de serventias extrajudiciais) em todo o Brasil.
Adesão – A Ouvidoria da Mulher do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) assinaram termo de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência de Gênero no Ambiente Universitário, dando início à execução do projeto “Respeito é Bom, Eu Gosto e é Direito!” no estado.
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