Paulo Silva
Faltam 30 dias
Nas Eleições 2026, 158,7 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a votar em todo o país, de acordo com dados disponíveis na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, brasileiras e brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. Em comparação com a última eleição geral, houve aumento de 2,3 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar. Os três menores colégios eleitorais estão na região Norte. Roraima tem 401 mil eleitores; Acre, 614 mil; e Amapá, 577 mil. Somados, os estados reúnem cerca de 1% do eleitorado brasileiro.
Embargos rejeitados
Em ação que envolve o ex-prefeito Furlan, o vice-prefeito afastado Mário Neto e Juarez Menescal, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá rejeitou embargos de declaração manejados pelo Ministério Público Eleitoral e acolheu em parte os embargos de declaração de Antônio Paulo de Oliveira Furlan e Mário Rocha de Matos Neto, tão somente para retificar a inexatidão material havida na identificação de Juarez Menescal de Souza, assentando que a coordenação da equipe coube a Juarez Pantoja Menescal de Sousa, e, em consequência, excluir a parcela de R$ 19.593,72 da condenação patrimonial, fixando a obrigação de recomposição ao erário no valor definitivo de R$ 68.224,28, mantidos os demais termos e cominações do acórdão embargado.
Prazo encerrado
Terminou nesta sexta-feira (4), o prazo para que partidos políticos e federações preenchessem vagas remanescentes nas candidaturas aos cargos proporcionais das Eleições 2026. O preenchimento deveria ser feito pelos órgãos de direção. Ao indicar novos nomes, as legendas precisavam observar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, conforme prevê a legislação eleitoral. Depois desta sexta-feira (4), não será mais possível incluir candidatas ou candidatos apenas para completar as vagas remanescentes.
MP nas eleições
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP), atua de forma estratégica na defesa da democracia e da legitimidade do processo eleitoral, acionando os instrumentos previstos em lei e adotando as medidas necessárias para garantir eleições seguras, transparentes e sem irregularidades. A procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto é a titular da PRE no Amapá e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amapá, João Pedro Becker Santos, é o substituto. Atuam como auxiliares da propaganda eleitoral os procuradores da República João Pedro Becker Santos, Milton Tiago Araújo de Souza Junior e Aloizio Brasil Biguelini.
Recurso provido
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu provimento ao recurso de reconsideração interposto por Waldenira Santos Fonseca, ex-conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren/AP) contra o Acórdão 3.338/2024-2ª Câmara, que a condenou, solidariamente com outros responsáveis, pelo prejuízo resultante do pagamento de verbas trabalhistas retroativas a empregados demitidos de forma irregular, posteriormente reintegrados por decisão judicial, além de lhe imputar multa. O acórdão em relação a ela foi tornado insubsistente e suas contas foram julgadas regulares com ressalva.
Alteração de abrangência
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo da Região Norte está marcando assembleia geral extraordinária para o dia 30 de outubro, em Manaus (AM), reunindo trabalhadores de empresas dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Entre os assuntos da pauta está a alteração da abrangência territorial de atuação da entidade sindical, deixando o sindicato de atuar apenas no Amazonas e passando a atuar também em toda região norte, incluindo o Amapá.
Entrega de CNHs
O Governo do Amapá entregou, nesta sexta-feira 4, em Santana, mais de 70 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a beneficiários do programa Habilita Amapá. A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), faz parte da primeira edição da iniciativa, que prevê a concessão gratuita de 10 mil primeiras carteiras de motorista para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Com a entrega em Santana, o Habilita Amapá chega a 2,5 mil CNHs concedidas gratuitamente. O programa é custeado com recursos do Tesouro Estadual e contempla todas as etapas para a obtenção da primeira habilitação, incluindo abertura do processo, exames, aulas, provas teórica e prática e exame de direção, sem cobrança aos beneficiários.
Prestação de contas
A Justiça Eleitoral inicia, no dia 9 de setembro, o prazo para o envio da prestação de contas parcial de campanha referente às Eleições 2026. A prestação de contas parcial deve contemplar toda a movimentação financeira e estimável em dinheiro realizada desde o início da campanha até o dia 8 de setembro de 2026. O envio das informações deverá ser realizado entre os dias 9 e 13 de setembro, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCA). O procedimento é obrigatório e integra o conjunto de mecanismos adotados pela Justiça Eleitoral para assegurar a transparência e permitir o acompanhamento público da arrecadação e dos gastos realizados por partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos durante a campanha.
Recurso desprovido
Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá no recurso eleitoral interposto pelo partido Podemos contra decisão que julgou improcedente representação por propaganda eleitoral antecipada ajuizada em face de Clécio Luís Vilhena Vieira, governador do estado, em razão de duas publicações realizadas em seu perfil no Instagram sobre o evento Maratonando Municípios, no município de Amapá, nas quais constaram manifestação de apoio à deputada Dayse Marques. O recurso do Podemos foi desprovido.
Memória institucional
Ações e sentenças que fizeram parte da história nem sempre permanecem em lembranças e gavetas. O Museu Histórico do TJAP, criado em 1992, pelo então presidente, desembargador Dôglas Evangelista, atua como ferramenta de preservação da memória, cidadania e democratização do acesso ao conhecimento. Aberto de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30, o espaço na sede do TJAP está reformulado e conta com objetos, documentos datados até o século XIX, imagens e prêmios adquiridos ao longo dos 35 anos do Poder Judiciário amapaense.
Recomendação expedida
O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Alves Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação à presidência da Câmara Municipal de Macapá, bem como à mesa diretora da Casa, para suspendam a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Macapá 001/2026, abstendo- se de submetê-la a deliberação, votação, promulgação ou qualquer outro ato destinado à conclusão do processo legislativo, enquanto subsistir a redação que dispensa a realização de eleição direta ou indireta na hipótese de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito após o término do segundo ano do mandato. O processo na Câmara foi suspenso nesta sexta-feira (4) por decisão da desembargadora Alaíde Maria de Paula, do Tribunal de Justiça do Amapá.
Fabricação de baterias
O estado do Amapá dá um passo decisivo rumo à autonomia tecnológica na transição energética. Apesar de possuir reservas expressivas de manganês, o estado ainda depende de insumos e tecnologias estrangeiras para transformar esse recurso mineral em matéria-prima para a produção de componentes, células e sistemas completos de armazenamento de energia. Para preencher essa lacuna estratégica, foi criado o projeto Manganês Bat Brasil, uma iniciativa que promete integrar toda a cadeia produtiva da extração do minério à aplicação final em veículos elétricos. Coordenado pela Equatorial Mineral, sediada em Macapá, o projeto busca desenvolver, em escala experimental, e validar uma rota 100% brasileira para a produção de um material utilizado na fabricação de baterias de Fosfato de Ferro, Manganês e Lítio (LMFP).
Rapidinhas
Datas – Este sábado, 6 de setembro, marca os 28 anos da inauguração do Centro de Cultura Negra, em Macapá. Já o domingo (6) marca os 170 anos da elevação de Macapá à categoria de cidade (Lei Provincial do Pará 281/1856).
Pix – Ranking exclusivo com dados do Transferegov, apontam que Macapá – gestão Furlan – foi o município do Brasil que mais recebeu dinheiro de emendas PIX. Caíram na conta R$ 237,2 milhões.
CNHs – Resultado de projeto de lei do deputado Rodolfo Vale, os programas CNH do Povo e Jovem Motora, conhecidos como Habilita Amapá, estão beneficiando 10 mil pessoas no estado com acesso gratuito à primeira CNH para pessoas de baixa renda.
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