Paulo Silva
Feira e mercado
O Governo do Amapá realizou, na manhã desta quarta-feira (14), visita técnica ao Residencial São José para acompanhar os preparativos para a entrega da feira e do mercado do conjunto habitacional. O espaço contará com 20 boxes, sendo 10 destinados à comercialização de produtos de mercado e outros 10 voltados à atividade de feira. A ocupação dos boxes será realizada por meio de edital de chamamento público, que será publicado pela Secretaria do Empreendedorismo (Sete). O documento estabelecerá os critérios para a seleção dos trabalhadores interessados em utilizar os espaços.
Condenações mantidas
Em sessão realizada nesta quarta-feira (14), a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá, presidida pelo juiz José Luciano de Assis, manteve condenações impostas ao Facebook por suspensão injustificada de contas de usuários. Em dois casos o Facebook não comprovou qualquer irregularidade que justificasse a desativação das contas da autora, o que caracterizou falha na prestação do serviço. A empresa limitou-se a invocar genericamente o direito de suspender contas com fundamento nas regras da plataforma, sem apresentar elementos específicos que justificassem a medida adotada contra o usuário.
Prorrogação atendida
O Tribunal de Contas do Amapá acatou pedido de prorrogação de prazo interposto por José Furlan Neto, ex-secretário de governo da Prefeitura de Macapá, em citação que trata de denúncia sobre possíveis irregularidades em processo licitatório (pregão 0060/2023). Ele alegou, através da advogada Amanda Lima de Figueiredo, mesmo havendo solicitação de acesso, os autos não teriam sido disponibilizados. O prazo prorrogado conta a partir de 1º de outubro.
Devolução de recursos
Com contas da campanha de 2022 desaprovadas, a vereadora Maraína Martins, que naquele ano disputou mandato de deputada federal, tem 15 dias para devolver R$ 212.190,25 aos cofres públicos. Conforme a decisão, as contas da campanha de Maraína foram desaprovadas por despesas com material publicitário consideradas antieconômicas e pela falta de comprovação de que as peças pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram distribuídas.
Plano de desenvolvimento
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) passou a integrar o grupo de trabalho interministerial que vai elaborar o plano de desenvolvimento sustentável para 20 municípios do entorno da BR-319. São 18 no Amazonas, e dois em Rondônia. A região foi incluída como área especial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) em reunião realizada no fim de setembro, em Brasília. A equipe técnica da superintendência já elaborou planos para o Bailique, no Amapá, e Marajó, no Pará.
Resposta à malária
A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) lançou edital de chamamento público visando celebrar parceria com Organização da Sociedade Civil para gestão e operacionalização de equipe composta por 32 agentes de campo, incluindo processos de seleção, contratação, administração de pessoal e apoio logístico, para atuação em ações de vigilância epidemiológica e resposta rápida à malária em territórios prioritários do estado do Amapá (Calçoene, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Laranjal do Jari). As organizações interessadas devem enviar propostas entre 14 de outubro e 16 de novembro.
Vassoura da mandioca
Firmado acordo de cooperação técnica entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e a Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., cujo objeto é a integração de esforços entre as partes para a execução de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica, com a finalidade de avaliar fungicidas comerciais com potencial de controle da vassoura-de-bruxa da mandioca causada por Rhizoctonia theobromae em condições de campo no estado do Amapá, visando gerar informações técnico-científicas sobre eficácia e praticabilidade agronômica para subsidiar ações emergenciais de manejo da doença. O acordo tem vigência de dois anos.
Cadastro reaberto
A Secretaria da Habitação (Sehab) reabriu o período de recebimento de novas inscrições de pretendentes no Cadastro Habitacional do Programa Morar Bem Amapá – O Endereço do Seu Sonho. O novo período vai de 14 de outubro a 14 de novembro, e as novas inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio digital, mediante acesso ao portal eletrônico oficial do Programa no endereço morarbem.portal.ap.gov.br, sendo o cadastramento inteiramente gratuito.
Curso iniciado
O Campus Laranjal do Jari do Instituto Federal do Amapá (Ifap) realizou a aula inaugural do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) Educação para as relações étnico-raciais e direitos humanos. A oferta integra as ações do Programa Neabi+ em Rede: Saberes, Territórios e Justiça Social, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão, Arte, Cultura e Desporto (Proext). A formação está sendo ofertada em duas turmas, com atividades letivas previstas até 28 de novembro e certificação em dezembro.
Prêmio Robério Nobre
O Governo do Amapá realiza a 6ª edição do Prêmio Robério Nobre, com objetivo de valorizar a produção científica amapaense, incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias e dar visibilidade a projetos e profissionais que contribuem para encontrar soluções para os desafios regionais. O período de inscrição ocorre de 13 a 22 de outubro de 2026. O prêmio reconhece o papel da comunicação na divulgação do conhecimento científico e da iniciativa privada no desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores.
Arquivamento homologado
Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o juiz Antônio José de Menezes, da 1ª Zona Eleitoral, homologou o arquivamento do procedimento investigatório criminal em relação aos investigados Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior (prefeito de Pracuúba), Michele Leite e Aloísio França da Silva Júnior, defendidos pelo advogado Fábio Lobato Garcia. Teve a ver com fatos ocorridos no município durante as Eleições Municipais de 2024. Não subsistiu justa causa para a instauração de ação penal nem interesse do Ministério Público no prosseguimento das investigações.
PEC apoiada
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A declaração se deu em discurso ao abrir a sessão de votação da proposta na Casa nesta 4ª feira (14). A proposta reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com teto diário de oito horas. É instituído o direito a dois dias de repouso semanal remunerado (um deles preferencialmente aos domingos). De acordo com o texto, a diminuição das horas trabalhadas deve se dar sem qualquer redução de salário.
Reuniões de trabalho
Até esta quinta-feira (15), em Brasília, procuradores dos estados estarão em reuniões de trabalho com os procuradores membros da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) e a realizando eventuais despachos com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Amapá está sendo representado pelo procurador Narson de Sá Galeno.
Rapidinhas
Cancelado – A Federação Amapaense de Futebol informou que este ano não será disputado o intermunicipal masculino e feminino, em razão da situação de emergência que vivem os municípios e por falta de condições de logística e financeira
Prorrogação – O Governo do Amapá prorrogou até às 16h de sexta-feira (16) a inscrição para o concurso público da Secretaria da Saúde. A prorrogação também vale para o pagamento da taxa de inscrição. O prazo original terminou na terça-feira 13.
Evento – De 19 a 23 de outubro, os conselheiros Reginaldo Ennes, Marília Góes, Elizabeth Picanço e Michel Houat Harb, do TCE-AP, participam do X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controlo “O Direito Social, O Direito Dúctil e a Consensualidade, na cidade de Lisboa/Portugal.
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