Paulo Silva
Fraude à cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficou de julgar, nesta terça-feira (8), um recurso que envolve suposta prática de fraude à cota de gênero em candidaturas para o cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 no Amapá. Trata-se de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que rejeitou ações por abuso de poder e suposta fraude à cota de gênero em candidaturas femininas do partido Podemos para o cargo de deputado estadual no Amapá nas Eleições 2022. O julgamento será retomado com voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Iniciado o julgamento, o relator votou, em síntese, pela nulidade dos votos recebidos pelas candidaturas masculinas e de três candidatas fictícias, com a consequente cassação dos respectivos diplomas; e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a possibilidade de manutenção do mandato de Zeneide da Silva Costa caso a votação preservada seja suficiente para sua eleição após a nova totalização dos votos.
Mestrado em alfabetização
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) vai selecionar alunos para a primeira turma do Mestrado Profissional em Alfabetização em Rede Nacional (ProfAlfa), pós-graduação stricto sensu ofertada por universidades federais sob coordenação geral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As inscrições iniciam dia 15 de setembro, com taxa no valor de R$ 150. Pela Unifap, serão ofertadas 15 vagas, sendo nove para ampla concorrência e seis para cotas de ação afirmativa. Podem participar graduados em Pedagogia ou curso Normal Superior e que atuem como professor dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas da rede pública de ensino. A seleção será feita em etapa única, em prova que será realizada virtualmente no dia 1º de novembro. O gabarito da prova será divulgado no dia 3 de novembro e o resultado final no dia 9 de dezembro.
Entrega de CNHs
O Governo do Amapá entregou, nesta terça-feira 8, mais de 300 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) a beneficiários do programa Habilita Amapá. A ação, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), faz parte da primeira edição da iniciativa, que prevê a concessão gratuita de 10 mil primeiras carteiras de habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. A entrega acontece na sede do Detran, a partir das 10 horas. O Habilita Amapá é resultado de projeto de lei do deputado Rodolfo Vale.
Gestor multado
Em sessão virtual realizada no mês passado, o Tribunal de Contas do Amapá impôs multa de R$ 986,50 a Manoel Raimundo Pureza da Fonseca, diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Mazagão, em razão do não atendimento, sem causa justificada, à diligência expedida pelo conselheiro Paulo Roberto Martins. O valor da multa deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Amapá – FMTCE.
Prestação de contas
Começa nesta quarta-feira (9) o prazo para o envio, pelos candidatos, da prestação de contas parcial pelo sistema Conta+JE. O documento deve ser apresentado até 13 de setembro e conter a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos ou utilizados desde o início da campanha até 8 de setembro deste ano. Já o conjunto das prestações de contas referentes ao 1º turno deverá ser encaminhado à Justiça Eleitoral entre 5 de outubro e 3 de novembro. No caso de eventual 2º turno, o prazo para envio será de 26 de outubro a 14 de novembro. A não apresentação ou a rejeição da prestação de contas pode resultar em punições, entre elas a obrigatoriedade de devolução de recursos ao erário, pagamento de multas e a suspensão de repasses do Fundo Partidário. Em situações graves, o candidato também pode ficar sujeito à inelegibilidade.
Encontro de tribunais
Realizado a cada dois anos, o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) reunirá em Belém, de 24 a 27 de novembro, representantes dos Tribunais de Contas de todo o país. Essa é a décima edição do evento, criado para facilitar a troca de experiências, o alinhamento institucional e o fortalecimento da atuação coordenada dos Tribunais de Contas brasileiros. Sob o tema “Controle Externo, Desenvolvimento Socioeconômico e Redução das Desigualdades”, o evento, que ocorrerá no Hangar, será promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). As inscrições estão abertas no portal da Atricon.
Denominação alterada
A Central de Notificação e Captação de Doadores de Órgãos passa a denominar-se Central Estadual de Transplantes do Amapá – CET/AP, unidade técnico-assistencial, estratégica e reguladora integrante da Secretaria da Saúde do Amapá – SESA/AP, vinculada diretamente ao Gabinete de Atenção à Saúde. A CET/AP tem por finalidade coordenar, regular, organizar, supervisionar e executar as atividades relacionadas ao processo de doação, captação, distribuição e transplante de órgãos, tecidos e células no âmbito do estado do Amapá, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional d e Transplantes – SNT e com a legislação vigente.
Transferência aprovada
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações. A decisão foi tomada pelo conselho diretor em reunião extraordinária na última quinta-feira (03/09), mas a operação ainda depende do cumprimento de exigências impostas pela agência para garantir a continuidade dos serviços. A unidade foi negociada pela Oi com a Método por R$ 60,1 milhões em julho deste ano, antes da decretação da falência da companhia. O negócio envolve as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, como linhas de voz, números de emergência e utilidade pública, entre eles 190, 192 e 193, além de orelhões, torres e outros ativos.
Prestação de contas
Desde 20 de julho, partidos políticos e candidaturas devem enviar à Justiça Eleitoral informações sobre os recursos financeiros recebidos para o financiamento das campanhas. Entre 9 e 13 de setembro, deverá ser enviada a prestação de contas parcial pelo sistema Conta+JE. O documento deve registrar a movimentação financeira e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos ou utilizados desde o início da campanha até 8 de setembro de 2026. As prestações de contas referentes ao 1º turno deverão ser encaminhadas entre 5 de outubro e 3 de novembro. No caso de eventual 2º turno, o prazo para envio será de 26 de outubro a 14 de novembro.
Peixes de água doce
A Bacia Amazônica abriga mais de 2,7 mil espécies de peixes de água doce, cerca de 15% de todas as espécies conhecidas no mundo. Aproximadamente dois terços delas são encontradas exclusivamente na região. Os dados fazem parte da quarta edição do relatório Peixes Esquecidos da Amazônia, liderado pela The Nature Conservancy (TNC), que reúne informações de mais de 50 especialistas de 30 organizações. Segundo os autores, a Amazônia é uma das últimas grandes bacias hidrográficas do mundo em que ainda é possível evitar uma perda de biodiversidade em larga escala e manter extensos sistemas de rios conectados.
Nova rodovia
Para ampliar a conexão entre bairros das Zonas Oeste e Norte de Macapá, o Governo do Amapá iniciou a construção de uma nova rodovia que facilitará o acesso a bairros como Ilha Mirim, Infraero, Açaí, Novo Horizonte, Brasil Novo e Jardim Felicidade. A obra está em fase terraplanagem, drenagem profunda e acabamento de base sub-base para receber a nova pavimentação. A Secretaria de Transporte (Setrap), responsável pela intervenção, informou que são 450 metros de interligação entre os bairros e mais de um quilômetro de pavimentação total.
Aterramento irregular
O promotor de justiça substituto Magno Fernando Carbonaro Souza, do Ministério Público do Amapá, converteu procedimento preparatório em inquérito civil, com a finalidade de apurar as responsabilidades civil, urbanística e ambiental pelo aterramento irregular em área de ressaca (Área de Preservação Permanente – APP) na Travessa Rio Araguari e pelo despejo clandestino de efluentes sanitários na nascente do Igarapé do Abacate, ambos no bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana, promovendo as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para a cessação da poluição e a reparação integral do dano ambiental.
Rapidinhas
Data – Esta terça-feira, 8 de setembro, marcou os 32 anos de criação do município de Vitória do Jari, através da lei estadual 171/94.
Folga – O próximo feriado nacional será em 12 de outubro, quando é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A data também marca o Dia das Crianças e, neste ano, cairá em uma segunda-feira, formando um período de três dias de descanso para quem não trabalha aos fins de semana.
Recomposição – No âmbito do Ministério Público do Amapá, foi instituído e recomposto o Grupo de Trabalho Multidisciplinar visando à regulamentação e implantação integrada da Cadeia de Custódia e do Laboratório Forense Digital. O Grupo de Trabalho será presidido pela Procuradora de Justiça Ivana Lúcia Franco Cei.
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