Paulo Silva
Garimpo ilegal
Diante da comunicação da Secretaria de Meio Ambiente do município de Pedra Branca do Amapari informando sobre a existência de atividade de garimpo ilegal e, consequentemente, dano ambiental na comunidade Nova Divisão, o Ministério Público do Amapá busca o responsável pelo dano ambiental para que manifeste interesse em celebrar termo de ajustamento de conduta. A comunicação também foi feita à Polícia Federal, haja vista a existência de crimes de competência da Justiça Federal, restando somente a análise da responsabilização pelo dano ambiental e recuperação da degradada.
Socorro ao Canadá
A primeiro-tenente da Polícia Militar do Amapá Ana Gabriela Serra Mendes da Silva integra a missão brasileira de assistência humanitária ao Canadá, em decorrência dos incêndios florestais que ocorrem desde junho naquele país. A missão foi criada por decreto do presidente Lula. Os brasileiros seguiram para o Canadá nesta sexta-feira (21) e ficam lá até 24 de agosto.
MP de olho
O Ministério Público do Amapá, através da promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, abriu procedimento administrativo para acompanhar a prestação de contas das verbas indenizatórias dos vereadores Angelo Nascimento dos Santos, Antônia do Socorro Nogueira de Souza e Carmem Marinho Queiroz da Paz, todos do município de Santana.
Multa parcelada
Executada pela Procuradoria Regional Eleitoral, a ex-deputada federal Marcivânia Flexa, alvo de multa eleitoral, formulou o parcelamento de dívida em quatro parcelas de R$ 500.00, direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas que pode ser feito em até 60 meses. O juiz Rivaldo Valente Freire, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou o sobrestamento do processo até o integral cumprimento das parcelas ou em caso inadimplemento de qualquer delas.
Multa por abandono
A juíza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), aplicou multa individual de R$ 17,50 em Emanuela de Souza Guedes, Adrielly Jussara Duarte Serrão, Priscila de Souza Amaral, Rayana Karina de Oliveira Andrade, Cibeli Viana de Oliveira, Lorhane Farias da Costa, Maria Helena Andritson Barbosa, Kelry Gomes Cardoso, Evelyn Santos Ribeiro, Fernanda Ferro Pereira, Diane Carvalho Pires, Graziela Gomes Brito, Debora Nunes Damascena e Gilbeth Alves Lacerda. Todas foram convocadas para atuar nas eleições gerais de 2022, mas se ausentaram nos trabalhos no dia 2 de outubro e não apresentaram justificativa.
Apresentação de título
Considerando lista de beneficiários encaminhada pelo Incra, o Instituto de Terras do Amapá publicou uma relação de 108 pessoas que estão convocadas para que apresentem os títulos de domínio de suas respectivas áreas – referente a gleba Mazagão. O prazo é de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período, a sucessivos períodos de dias até completar um. Os beneficiários relacionados são aqueles identificados e comunicados pelo Incra ao Amapá Terras.
Amapá incluído
O governo do presidente Lula (PT) anunciou, nesta sexta-feira (21), a criação de um plano para combate a crimes na Amazônia com R$ 2 bilhões de investimento. Trata-se do plano Amas Amazônia: Segurança e Soberania que faz parte do pacote de atos do Ministério da Justiça. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e vão contemplar os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). Os recursos serão para “o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos”.
Queda na inadimplência
No mês de junho, o número de pessoas inadimplentes no Brasil teve a primeira queda em 2023, aponta o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. Foram registrados 71,45 milhões de negativados, uma redução de 450 mil pessoas em relação ao mês anterior. Esse volume representa queda de 0,63%. O Rio de Janeiro apresenta o maior percentual de inadimplentes (52,8%). Na sequência aparecem Amapá (52,72%), Amazonas (52,20%), Distrito Federal (52,05%) e Mato Gross o (50,33%). O estado com menos pessoas nessa condição é o Piauí (36,18%).
Discriminação em alta
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 mostram que os crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país, frente ao ano anterior. Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos, em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes – alta de 67% frente a 2021. Já o crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no Brasil, ante 326, em 2021.
Suspensão de atendimento
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá) suspendeu o atendimento nos dias 21 (sexta-feira) e 28 de julho. Por isso, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente e o Plantão Judiciário fica mantido nos dias que não houver expediente forense.
Volta da informação
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo, segundo projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto do projeto considera que a informação do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública identificarem com facilidade o motorista que cometeu infrações ao volante, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
Fim do programa
Assinado pelo presidente – em exercício – Geraldo Alckmin o decreto que encerra o programa das escolas cívico-militares, criado por decreto no governo Bolsonaro. O Ministério da Educação estabelecerá, no prazo de trinta dias, plano de transição com vistas ao encerramento das atividades por meio de pactuação realizada com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Rapidinhas
Recursos – O Banco da Amazônia (Basa) anunciou que vai disponibilizar o montante de R$ 9,9 bilhões para o setor agropecuário da Amazônia Legal, no Plano Safra 2023/2024.
Negociação – A Prefeitura de Macapá anuncia mutirão de conciliação fiscal para o período de 24 a 28 de julho, com descontos à vista e parcelamento. O mutirão vai acontecer no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, bairro Infraero 2, Zona Norte da cidade.
Transposição – O Governo do Amapá entregou, nesta sexta-feira (21), as portarias de lotação para os 83 novos servidores federais do ex-território encaminhados pela União ao governo do estado. Os trabalhadores irão receber o ofício de encaminhamento para os órgãos estaduais onde irão atuar.
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