Paulo Silva
Governadores e a COP 30
Um grupo de 19 governadores e vice-governadores reiterou o seu apoio à realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, no Pará, entre os dias 10 a 21 de novembro deste ano. Os representantes estaduais, entre eles o governador Clécio Luís, do Amapá, assinaram uma declaração ressaltando o simbolismo de a convenção do clima ser realizada na Amazônia e manifestando confiança nos preparativos logísticos para a cidade sediar a reunião. A declaração dos governadores diz que a COP30 expressa o compromisso dos estados brasileiros com as diretrizes climáticas mundiais “e com a necessária liderança do Brasil no enfrentamento dos desafios ambientais globais”.
Concessão florestal
Moradores, organizações da sociedade civil, povos tradicionais, produtores rurais, consultores ambientais, setor público e privado se reuniram no município de Porto Grande para debater, expor opiniões, tirar dúvidas e contribuir com sugestões na 2ª audiência pública participativa sobre o projeto de Concessão Florestal. O projeto vai gerar cerca de dois mil empregos diretos. Para cada vaga direta, estima-se a criação de mais duas indiretas, alcançando quatro mil novos postos de trabalho. A arrecadação anual deve ultrapassar R$ 30 milhões, recursos que serão compartilhados com os municípios onde as áreas de manejo estão localizadas. O projeto contempla 11 Unidades de Manejo Florestal (UMFs), distribuídas nos municípios de Porto Grande, Oiapoque, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Pedra Branca do Amapari.
Plano entregue
Terminou o prazo para que as versões locais do plano Pena Justa fossem entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos seis meses, estados e Distrito Federal trabalharam propostas de ações para transformar a situação do sistema prisional, com execução prevista em três anos. Os documentos agora passam pela análise do STF para serem validados. O Amapá está entre os estados que entregaram o plano dentro do prazo. Entre os estados que não entregaram o plano e que pediram mais prazo estão Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, e Rio Grande do Sul.
Atendimento odontológico
Os trabalhadores rurais da 54ª Expofeira do Amapá terão atendimentos odontológicos gratuitos no programa Mais Sorriso. As ações ocorrerão das 9h às 13h, e contarão com trailers modernos, totalmente equipados e transformados em consultórios odontológicos. A maior vitrine de negócios sustentáveis da Amazônia ocorrerá de 30 de agosto a 7 de setembro no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.
União condenada
A 11ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) condenou a União a fornecer medicamento à base de canabidiol a um menor de idade diagnosticado com epilepsia refratária diante da comprovação da incapacidade econômica do paciente, da imprescindibilidade clínica do tratamento e da impossibilidade de substituição do remédio por outro similar constante das listas oficiais e dos protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Feriado na fronteira
Oiapoque festeja nesta sexta-feira, 15 de outubro, o Dia de Nossa Senhora das Graças, padroeira do município. A data é feriado municipal, e em razão disso a agência da Previdência Social não funciona na cidade. Os segurados poderão utilizar normalmente os canais de atendimento remoto do INSS, ou ligar para a Central 135. Outra opção é interagir com a assistente social Helô pelo Meu INSS, para esclarecer dúvidas e receber orientações.
Licença ambiental
A definição sobre a licença ambiental para a Petrobras perfurar o poço exploratório em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas é iminente, depois que a companhia conseguiu chegar a um consenso com o Ibama para a última etapa do processo. Segundo a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia dos Anjos, a companhia “está mais perto” de obter a autorização para a perfuração. A APO é um simulado de emergência de vazamento de petróleo para testar a capacidade de respostas a eventuais emergências. O teste vai durar de três a quatro dias e já vai ser realizado com a sonda na locação. Se a atuação da companhia nesta etapa for considerada suficiente pelo Ibama, a previsão é que a licença saia “em poucos dias”, segundo a diretora. A perfuração, então, começa logo em seguida.
Pauta verde
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aderiu à 1ª Semana da Pauta Verde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e julgará prioritariamente ações ambientais no período de 18 a 22 de agosto. Além disso, o TJAP também participa, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), da realização da II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica: COP30, Meio ambiente, território e direitos humanos na Amazônia, dias 18 e 19 de agosto – no auditório da Seção Judiciária do Amapá, em Macapá.
Capacitação de conselheiros
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) e com apoio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, concluiu uma capacitação para os conselheiros tutelares da capital. O evento ocorreu no Complexo Cidadão Centro e reuniu especialistas e instituições parceiras para discutir temas estratégicos que qualificam a atuação dos profissionais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Na ocasião, foram abordados temas como o papel do Conselho Tutelar no Selo UNICEF, a relação entre o SIPIA-CT e o Conselho Tutelar, e a aplicação da Lei da Escuta Protegida.
Elevação de multa
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva a multa por estacionamento em vagas reservadas a pessoas com deficiência. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, nesses casos, o Código de Trânsito prevê multa de R$ 293,47 – valor atual da infração gravíssima. Além disso, são anotados sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta agrava essa multa em três vezes, para R$ 880,41, considerado o valor atualizado. Se houver reincidência no prazo de dois anos, a multa será agravada em cinco vezes, o equivalente a R$ 1.467,35. P ara virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Falta de concursos
A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga abriu procedimento, cujo objetivo é acompanhar a denúncia referente à ausência de concursos públicos e a realização de contratações temporárias irregulares na rede municipal de ensino de Santana. O prazo para conclusão da apuração é de um ano.
Reconhecimento
A deputada estadual Liliane Abreu (PV) está requerendo realização de sessão solene na Assembleia Legislativa do Amapá para reconhecimento aos municípios de Tartarugalzinho e Ferreira Gomes (Escola Rosa Mareco), únicos destaques do estado no Prêmio MEC da Educação Brasileira 2025, entregue na semana passada, em Brasília. A sessão está sendo colicitada para dia 29 de agosto.
Rapidinhas
Preparação – O papel do MP brasileiro para a sustentabilidade climática foi tema de Seminário no Amapá preparatório para a COP 30. A iniciativa é da Comissão do Meio Ambiente do CNMP e visa identificar boas práticas e exemplos concretos de atuação no campo da justiça climática que possam ser apresentados na COP-30, em novembro, em Belém.
Árvores – O Ministério Público apura denúncia de possível corte irregular de árvores em frente ao SESI, na Rua Leopoldo Machado. Elas foram cortadas já tem bom tempo, e seria para proteger a rede elétrica.
Retornando – O vereador Marcelo Dias anunciou que está de volta ao time do prefeito Furlan, de onde saiu durante o processo de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Macapá. Marcelo é do grupo de Michel JK, conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá.
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