Paulo Silva

Grana devolvida


Acusado de pagar mais de R$200 mil por serviços que não foram realizados, o capitão de fragata Aderson de Oliveira Caldas, que comandou a Capitania dos Portos no Amapá, aceitou devolver o valor, e ainda pagar multa, para escapar de condenação pela Justiça Federal. De acordo com o Ministério Público Federal, dono da ação, Aderson pagou mais de R$208 mil por serviços não realizados em uma lancha de patrulha da Marinha. Ele foi comandante da CP do Amapá entre 2016 e 2017, quando substituiu o capitão de fragata Lúcio Marques Ribeiro.

 

Nova direção

Nos próximos dias Kássyo Ramos assume o comando do PTB no Amapá, substituindo o hoje presidente Eduardo Seabra. Kássyo tem o apoio integral de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que deve vir ao estado ainda em abril. Ele garante que o partido terá candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022.

 

Ferindo autonomia

O governo federal não pode se apropriar dos bens ou serviços providenciados por um estado ou município, pois isso fere a autonomia constitucional dos entes da Federação.  O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao referendar liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que impediu a União de se apropriar dos instrumentos para a vacinação contra a covid-19, como agulhas e seringas, que foram contratados pelo estado de São Paulo.

 

Pedido arquivado

O coordenador-geral de Registro Sindical, órgão do Ministério da Economia, considerando a irregularidade do processo e com fundamento em nota técnica, decidiu pelo arquivamento do pedido de registro do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos da Universidade Federal do Amapá.

 

Regularização de estrangeiros

Portaria do diretor-executivo da Polícia Federal prorroga até 16 de setembro de 2021 o prazo para regularização migratória dos estrangeiros que tenham documentos de identificação expirados a partir de 16 de março de 2020, podendo ser feita a regularização, independentemente de aplicação de multas por atraso no registro ou excesso de permanência ocorrido nesse período. Infrações administrativas ocorridas em data anterior a 16 de março de 2020 não se beneficiam do disposto na portaria.

 

Luz para Todos

A CEA vai contratar empresa de engenharia para levantamento de dados, elaboração de projetos executivos e execução de obras de eletrificação rural georreferenciadas, com cadastramento de consumidores, instalação e ligação de medidores, com fornecimento de materiais, equipamentos e de mão de obra, no interior dos municípios de Oiapoque, Mazagão e Vitória do Jari através do programa Luz para Todos. A licitação com disputa dos lances está marcada para 31 de março.

 

Vítimas da pandemia


A covid-19 matou sete ex-dirigentes do Ypiranga Clube. Ontem o clube se despediu de Manoel Colares. Antes dele nos deixaram João Bosco Alfaia, Neemias Dilermando, Tupan Duarte, Paulo Rodrigues, José Barros e Walter Sobrinho.

 

Designada

A procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto foi designada como representante do Ministério Público Federal no estado do Amapá para atuar como membro focalizador junto à Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID19, em substituição ao procurado Pablo Luz de Beltrand. A designação é assinada por Augusto Aras, procurador-geral da República.

 

Que tenha para o Amapá

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União uma medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento no valor de R$ 275 milhões para o Ministério da Infraestrutura. A maior parte do orçamento será destinada à Região Norte (R$ 235 milhões). Sudeste e Sul receberão R$ 15 milhões cada e Centro-Oeste, R$ 10 milhões. A MP 1.035/2021 precisa ser votada pelo Congresso até 3 de maio de 2021, quando perde a vigência. Tomara que o Amapá, onde as rodovias federais estão em “pitição de miséria”, seja beneficiado.

 

Vagas no TRE

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou editais sobre a formação de lista tríplice para o preenchimento de duas vagas de juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) da classe dos juristas. Os interessados têm o prazo de 15 dias, para apresentar o pedido de inscrição. As vagas foram abertas em decorrência da posse do juiz Rivaldo Valente Freire no cargo de membro titular e o término do biênio da juíza Gabriela Valente Siqueira.

 

Limites

Juiz não pode converter, de ofício, prisão em flagrante em preventiva. A conversão só pode ocorrer mediante solicitação do Ministério Público ou por representação da autoridade policial, do assistente ou do querelante, mesmo nas situações em que não é realizada a audiência de custódia. Este foi o entendimento, por maioria, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentado na Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).

 

Caminho para o lockdpwn

A Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Infectologia dizem que se a epidemia continuar na rápida curva ascendente, o sistema de saúde de todo o país entra em falência nos próximos dias ou em poucas semanas. “Nosso papel é agir em defesa de toda e qualquer medida fundamental para a proteção de vidas e, nesse momento, nas cidades e estados que estão próximos ao colapso do sistema de saúde, poucas medidas nos restam, incluindo medidas mais restritivas e rigorosas de distanciamento social, como adoção de toque de recolher e, eventualmente, o lockdown, até que possamos voltar a oferecer leitos hospitalares e atendiment o médico digno à nossa população”, afirmam.

 

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira (9) marca os 31 anos da inauguração do Cine Teatro de Macapá, ocorrida em 1990. Em 2 de março de 1992 passou a ser denominado de Teatro das Bacabeiras.

Ganhos – Portaria do desembargador Rommel Araújo fixa os valores das diárias de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amapá.

Pandemia – Pelo menos três senadores estão internados com covid-19, um deles está em UTI.