Paulo Silva
Inscrições para cursos
O Governo do Amapá abre, nesta terça-feira (17), as inscrições para cursos de francês e de recreador infantil no Centro Cultural Franco Amapaense. São ofertadas 430 vagas para crianças, adolescentes e adultos, nos turnos da manhã, tarde e noite. As inscrições podem ser realizadas até a segunda-feira (23), de forma presencial na sede da unidade, na Avenida General Gurjão, 32, bairro Central, em Macapá. Os interessados devem comparecer ao local das 8h às 12h e das 14h às 18h, com todos os documentos exigidos no edital. No mesmo período, o Governo do Amapá também oferta vagas nos Centros profissionalizantes Cândido Portinari, Danielle Mitterrand, Graziela Reis de Sousa e Bi Trindade (Santana). Ao todo, a educação estadual possui sete editais abertos.
Pavimentação em Cutias
A cidade de Cutias, no Amapá, contará com investimentos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para melhorar a infraestrutura. O ministro Waldez Góes assinou ordens de serviço para a pavimentação de aproximadamente 230km de estradas do município. Também foram entregues kits de ajuda humanitária para agricultores e pescadores afetados pela praga da mandioca. As obras serão realizadas em parceria com a prefeitura de Cutias e somam mais de R$ 6 milhões com emendas parlamentares e recursos do MIDR. O objetivo principal é beneficiar a mobilidade local, facilitar o escoamento da produção agrícola e pesqueira feita no município e garanti r mais dignidade aos moradores das comunidades beneficiadas.
Recurso negado
Acórdão do Conselho Federal de Medicina (CFM) negou provimento ao recurso interposto pelo médico Afonso Celso das Neves, confirmando sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho Regional de Medicina do Amapá, que lhe aplicou a sanção de “censura pública em publicação oficial”. A decisão foi tomada pelos conselheiros membros da Câmara Especial 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do CFM.
Negociação de precatórios
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Prefeitura de Santana abriram, nesta segunda (16), prazo, que vai até 15 de abril, para que credores de precatórios do município manifestem interesse em realizar acordos diretos. A medida permite a antecipação do pagamento de dívidas judiciais reconhecidas (processos com trânsito em julgado – quando não cabem mais recursos) mediante descontos que variam entre 10% e 40%, conforme o ano de vencimento do precatório. A iniciativa, que contempla os credores com precatórios inscritos regularmente até 1º de fevereiro de 2026 na lista de ordem cronológica de Santana, fixa em edital os percentuais de deságio obrigatórios para a conciliação: 10% para títulos com vencimento em 2021; 20% para os anos de 2022 e 2023; 30% para 2024 e 2025; e 40% para os créditos previstos para 2026 e 2027.
Auditoria definida
O Tribunal de Contas do Amapá definiu equipe de auditores e técnicos de controle externo que realizará auditoria de conformidade, junto à Secretaria da Fazenda-SEFAZ/AP e à Secretaria de do Planejamento – SEPLAN/AP, com o objetivo de examinar as informações e registros relativos ao pagamento de despesas constantes no Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Amapá-SIAFE/AP, referentes ao exercício 2025. A data para a entrega do relatório final da fiscalização é 15 de julho.
Prefeito notificado
O prefeito Juscelino Rabelo Mourão Júnior, de Cutias do Araguari, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá sobre o fato de que a prefeitura não cumpre, até o momento, os requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, permanece vedada a liberação e o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares do orçamento municipal relativas ao exercício de 2026 e subsequentes enquanto não comprovado o integral atendimento ao artigo 163-A da Constituição Federal.
Sobre seguro-defeso
Na comissão mista (Senado e Câmara), presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá, o senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nesta terça-feira (17), seu relatório sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso (MP 1323/25). O seguro-defeso é um auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que não podem trabalhar nos períodos em que sua atividade é proibida. Em vigor desde novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso.
Assentos especiais
A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto que torna obrigatória que estádios e arenas esportivas com mais de 10 mil lugares reservem assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes. O texto determina a reserva de pelo menos 2% da capacidade total, além da adoção de medidas de acessibilidade sensorial, como salas de descompressão, abafadores de ruído e treinamento das equipes de atendimento. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Hora de saída
Pelo menos 20 chefes de pastas do governo Lula devem deixar seus cargos nos próximos dias para concorrer a vagas em governos estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre eles está o ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que deve disputar mandato de senador. O prazo para deixar o governo é 4 de abril.
Propagandas da semana
Nesta semana, cinco legendas exibirão propaganda partidária. São elas: União Brasil (União), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Solidariedade, Republicanos e Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Os programas serão veiculados nas emissoras de rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (17), na quinta-feira (19) e no sábado (21). Em anos eleitorais, como o de 2026, a propaganda partidária só é exibida no primeiro semestre.
Defesa de memorial
Nesta quarta-feira (18), a professora Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandes Chelala, apresenta e defende seu Memorial Acadêmico, no campus Marco Zero da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A sessão integra as atividades acadêmicas da instituição e representa um momento de reflexão sobre a trajetória profissional, científica e institucional da docente, reunindo experiências de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas ao longo de sua carreira. O memorial acadêmico é um documento que registra e analisa o percurso intelectual e profissional do professor no âmbito da universidade.
Licença renovada
A Ferreira Gomes Energia tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá – SEMA a licença de operação referente à renovação da licença de operação de 2017, com validade de seis anos, para a atividade de operação da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, com capacidade instalada de 252 MW, localizada na BR-156, Km 346/348, margem do Rio Araguari, município de Ferreira Gomes.
Rapidinhas
Na fila – Mais de mil crianças e jovens com deficiência aguardam por adoção no Brasil. Em 2025, houve apenas 173 adoções de PcDs.
Validade – Mesmo com a implementação da nova identidade, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que o RG antigo continuará sendo aceito em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032.
Proibição – No Pará, foi publicado decreto estadual que suspende a emissão de documentos necessários para a saída de pescado para outros estados na Semana Santa.
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