Paulo Silva
Interrogatório e julgamento
Alvo de ação no CNJ, o desembargador Agostino Silvério, atual corregedor do Tribunal de Justiça do Amapá, vai enfrentar audiência de interrogatório no dia 15 de março, determinada pela conselheira Flávia Pessoa. Tem a ver com processo envolvendo José Chagas Alves, que servidor do Tribunal. Antes, dia 9 de março, Agostino deve ser julgado em PAD que tem como requerente o CNJ e como interessados o MPF e a Associação dos Magistrados do Amapá.
Intimação
Diretório estadual do PT no Amapá está sendo intimado para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 4.012,95, recursos de origem não identificada. Tem a ver com prestação de contas da eleição de 2018. O valor deverá feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), podendo ser solicitada à Secretaria Judiciária do TRE/AP.
Não vai só
Multada pela Aneel em mais de R$3,5 milhões, a LMTE afirma que está disposta a assumir sua parcela de responsabilidade no acidente que provocou o corte de energia em 13 dos 16 municípios do Amapá, mas reforça a tese de que não existe responsabilidade única nos eventos anteriores e pós-desligamento. A empresa também cobra da Aneel a concatenação dos processos de fiscalização que apuram a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Aposta na tecnologia
Novo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o desembargador Rommel Araújo aposta na tecnologia e na inteligência artificial como formas de facilitar o acesso à Justiça e dando mais celeridade às demandas do cidadão. Em entrevista, falou também em concurso público para serventuários e magistrados; os desafios do Judiciário para os próximos 30 anos; a valorização do servidor, e a necessidade dos cuidados no combate a pandemia da covid-19, entre outros temas.
Suspensão de prazos
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou portaria que determina a suspensão do prazo de entrega por candidatos não eleitos e partidos políticos das mídias eletrônicas com a documentação relativa à prestação de contas de campanha das Eleições Municipais de 2020. O prazo se esgotaria na próxima segunda-feira (8). A portaria determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) promovam ampla divulgação da suspensão do prazo, com a finalidade de garantir seu conhecimento por parte dos candidatos e das direções partidárias.
Conferência adiada
O Conselho Nacional dos Direitos de Mulher adiou a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres até que se restabeleça a segurança sanitária no país. Foi levada em consideração a recomendação do Conselho Nacional de Saúde, que recomenda aos poderes do Executivo, federal e estadual, ao poder Legislativo e ao Poder Judiciário, ações de enfrentamento ao coronavírus.
Questionamento
A inelegibilidade de Anderson Ricardo de Almeida Feio, vereador de Santana que teve o mandato cassado pelo TRE do Amapá, está sendo questionada em grau de recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Recentemente o Ministério Público recomendou que o prefeito Bala Rocha exonerasse Anderson Feio de cargo comissionado por ele na prefeitura de Santana.
Obra na orla
A Codevasf confirmou o consórcio formado pelas empresas Engeplus e Engeconsult como vencedor da licitação visando a contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais e projeto básico de engenharia, para a construção de obra de contenção da margem como aproximadamente 2 km de extensão, na margem dos bairros de Cidade Nova e de Perpétuo Socorro, na cidade de Macapá. O valor é de R$ 1.240.000,00.
Para o arquivo
Na sessão marcada para 9 de março, o Tribunal Marítimo deve arquivar processo que trata de acidente da navegação, envolvendo a canoa sem nome, com uma morte, ocorrido no rio Oiapoque, município de Oiapoque, 7 de fevereiro de 2017. A relatora do processo é a juíza Maria Cristina Padilha.
Isenção na inscrição
Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá um projeto de lei sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do estado do Amapá, para os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral que prestarem serviços no período eleitoral. A autora da proposta é a deputada Cristina Almeida (PSB).
Dinheiro no cofre
O Ministério da Saúde instituiu, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio, do bloco de manutenção, aos municípios que, nas competências financeiras novembro ou dezembro de 2020, tinham credenciados e implantados centros comunitários de referência e centros de atendimento para enfrentamento da covid-19. O incentivo financeiro será transferido em parcela única. Do Amapá estão listados Macapá, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari, com valores que vão de R$180 mil a R$1,1 milhão.
Recebimento irregular
No momento em que Congresso e governo discutem como viabilizar a volta do auxílio emergencial, o Tribunal de Contas da União divulgou o Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial. O TCU identificou que pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o benefício, o que representou R$ 54 bilhões pagos, conforme o coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do Tribunal, Tiago Dutra.
Rapidinhas
Sem acesso – Processo contra o pastor Jeremias Magno Barroso, acusado da prática do crime de violação sexual mediante fraude e outros delitos contra a dignidade sexual, segue sob segredo de justiça.
Avaliação – Na sexta-feira (5), árbitros da FAF passarão pelo Teste FIFA, que habilita os profissionais a atuarem nas competições nacionais.
Jogo marcado – O Ypiranga Clube está na chave 8 da Copa do Brasil, e enfrenta o Santa Cruz (PE).