Paulo Silva
Investigação eleitoral
Com audiência de instrução e julgamento marcada para esta segunda-feira (6), o prefeito de Oiapoque, Pedro Guido Nascimento de Castro, e seu vice, Marcelo Martins Guimarães, são alvos de ação de investigação judicial eleitoral (Aije). A coligação A Mudança Chegou (PDT e federação Psol/Rede) acusa que no dia 21 de março, Pedro Guido teria se valido de sua condição de prefeito do município para se utilizar de um grupo de mototaxistas (fardados com os coletes da profissão), que são permissionários de serviço público, para escoltá-lo até o local onde foi realizado o evento de lançamento da campanha eleitoral da legenda para as eleições suplementares. A audiência de instrução e julgamento está marcada para às 9h, de forma semipresencial, na sala de audiência da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Oiapoque/AP, para a oitiva das testemunhas arroladas pelos investigados, bem como de seus respectivos depoimentos pessoais.
Monitoramento autorizado
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão considerada histórica no combate ao crime organizado no estado, ao conseguir autorização judicial para o monitoramento provisório, por áudio e vídeo, de atendimentos jurídicos no parlatório da Unidade Prisional Policial Penal José Éder (UPPJE), em Macapá. A UPPJE é a unidade prisional de maior segurança do Amapá, onde estão custodiadas as lideranças de diversas facções criminosas. Devido às rotinas e protocolos rigorosos de segurança, a unidade é conhecida, desde sua inauguração, pela extrema dificuldade de os presos obterem acesso a celulares, o que evita o fluxo de informações entre faccionados presos e aqueles que estão nas ruas ou mesmo nas demais unidades prisionais.
Semana da saúde
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Comitê Estadual de Saúde, participa da Semana Nacional da Saúde 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ações de promoção à saúde, inclusão social e acesso à Justiça. A programação será realizada no Amapá de 6 a 10 de abril, em diversos locais – entre eles a sede do TJAP, o Fórum de Macapá, o Fórum de Santana, a Praça da Bandeira, o Cejusc da Zona Norte de Macapá e no município de Oiapoque. De acordo com o vice-presidente do TJAP e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Carlos Tork, a iniciativa visa ampliar atendimentos, campanhas de vacinação e mutirões de julgamento em parceria com a Justiça Federal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Saúde (Sesa).
Candidatos a prefeito
O juiz Heraldo Nascimento Costa publicou, em atos da 4ª Zona Eleitoral, a relação de candidados a prefeito de Oiapoque. São eles: Catarino Sena Moraes (Sena da Dinâmica), Inácio Monteiro Macial (Inácio) e Pedro Guido Nascimento de Castro (Guido). Os candidatos a vice-prefeito são: Marcelo Martins, Oscar Gislael e Humberto Contador. A eleição está marcada para domingo, 12 de abril, e é turno único.
Garantia da área
Na 1ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, a juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues decidiu acatar a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e determinar que o estado do Amapá e o município de Macapá atuem para garantir que a Área de Preservação Permanente (APP), localizada entre o Residencial Macapaba e o bairro Morada das Palmeiras, seja resguardada de ocupações irregulares e degradação ambiental. A decisão, foi proferida no dia 27 de março, estabelece o prazo de até 30 dias para comprovação da adoção das medidas.
Bolsa versus emprego
Em nove estados brasileiros, há mais famílias recebendo o Bolsa Família do que empregados formais com Carteira de Trabalho assinada, segundo dados de fevereiro de 2026. Esse número de dependência extrema é alto, mas vem em tendência de queda nos últimos anos. No início de 2023 e 2024, eram 13 unidades da Federação nessa situação de mais auxílios do que vagas registradas. Em 2025, eram 12. Os estados com mais Bolsa Família que emprego formal hoje são: Maranhão, Pará, Piauí, Bahia, Paraíba, Amazonas, Alagoas, Acre e Amapá. Na comparação com fevereiro de 2025, saíram da lista Sergipe, Pernambuco e Ceará, segundo dados do Poder 360.
Título de eleitor
O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Prazo finalizado
Neste sábado (4), encerrou-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos deveriam deixar suas funções. A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais. O mesmo vale para ministros de Estado, secretários, e outros gestores públicos.
Horário alterado
A Fifa alterou o horário da segunda partida do Brasil na Copa do Mundo, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos. O confronto da seleção com o Haiti, que estava marcado para as 22h (horário de Brasília) do dia 19 de junho no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, foi reprogramado para as 21h30. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1684754&o=node https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1684754&o=node
Prorrogação para negociar
O Banco do Brasil (BB) decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo das condições especiais para renegociação de dívidas. No mês passado, a instituição renegociou R$ 1,7 bilhão, resultado de mais de 180 mil acordos firmados com clientes em todo o país. As renegociações podem ser feitas por todos os canais de atendimento, sem necessidade de envio de documentos. O cliente pode acessar o serviço pelo aplicativo BB, pelo WhatsApp (61) 4004‑0001, nos terminais de autoatendimento, no site do banco, pela Central de Relacionamento ou diretamente nas agências.
Janela fechada
Mais uma etapa do calendário eleitoral foi concluída nesta sexta-feira (3), com o fim do prazo da janela partidária. Nos últimos 30 dias, políticos com mandato parlamentar puderam mudar de partido sem o risco de perder mandato. Até o início dessa semana, no Congresso Nacional, o PL foi o partido que mais ganhou novos deputados a partir da janela partidária. Foram sete ao todo, ficando então com 94 parlamentares. E o União foi o que mais perdeu: seis no total. Terá, agora, 52 deputados. Outros oito partidos tiveram alterações, ganhando ou perdendo: PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e o Missão.
Datas fundamentais
O calendário eleitoral prossegue ao longo dos próximos meses. Para os partidos políticos e federações partidárias, a data mais importante no próximo período será entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, período em que serão realizadas as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos que concorrerão aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
Rapidinhas
Data – Este domingo, 5 de abril, marca os 24 anos da inauguração ao Museu Sacaca, que ocorreu em 2002.
Tradição – O Ciclo do Marabaixo 2026 começa neste sábado (4) em Macapá e segue até 7 de junho, após Corpus Christi. Fé, tradição e cultura tomam conta dos barracões com o rufar das caixas e o rodar das saias.
Evento – Nesta segunda-feira (6), com o objetivo de promover a reflexão e transformar o papel do homem na sociedade, incentivando-o a deixar a posição de espectador para se tornar um aliado ativo no enfrentamento às violências de gênero, o Governo do Amapá, em parceria com o Coletivo Elas, a 2ª edição do projeto “Eles por Elas”. O evento ocorre no auditório da Fecomércio, em Macapá, a partir das 16h.
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