Paulo Silva
Julgamento virtual
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quinta-feira, 23 de julho, no Diário Eletrônico do CNMP, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026, que será realizada de 30 de julho a 3 de agosto. O documento possui 74 processos. Entre eles está o processo administrativo disciplinar (PAD) que tem como requerido o promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.
Garantia de crédito
Na Expofeira 2026, produtores rurais, agroindústrias, cooperativas, microempresas e demais expositores poderão contar com a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mecanismo que reduz o valor do imposto a ser recolhido nas operações contempladas. O benefício é direcionado exclusivamente aos produtos comercializados durante a Expofeira e terá validade apenas no período de realização do evento.
Liberdade econômica
Decreto do governador Clécio Luís institui, no âmbito do Poder Executivo estadual, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Liberdade Econômica do estado do Amapá – GTLE, a quem compete elaborar estudos e propor medidas voltadas à simplificação administrativa, ao fortalecimento da liberdade econômica e ao aperfeiçoamento do ambiente institucional e regulatório para o exercício de atividades econômicas no estado, observada a lei estadual 2.963, de 14 de dezembro de 2023, e as demais legislações aplicáveis. O grupo será coordenado pela Jucap (Junta Comercial do Amapá).
Corte e queimada
A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) está notificando Agnaldo Lopes da Silva, acerca da auto de infração ambiental lavrado em decorrência de desmatamento a corte raso e queimada de vegetação nativa em móvel rural, situado no Rio Pescada, na APA do Rio Curiaú, município de Macapá, sem autorização do órgão competente. Agnaldo recebeu multa no valor de R$ 6 mil, ficando notificado para no prazo de 20 dias, contados da certificação, manifestar o interesse em conciliação, ou apresentar defesa administrativa.
Crescimento do PIB
A Região Norte registrou crescimento médio anual de 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB) nas últimas duas décadas, de acordo com análise do Sistema de Contas Regionais do IBGE. O desempenho ficou atrás apenas do Centro-Oeste, que apresentou taxa média de 3,23% ao ano, e superou as regiões Nordeste (2,34%), Sudeste (1,91%) e Sul (1,88%), além de ficar acima da média nacional de 2,2%. O avanço da economia do Norte, que inclui o Amapá, segundo os especialistas, reflete a diversificação da produção de bens e serviços, com expansão de setores como pecuária, indústria e economia criativa.
Desafio startup
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec) lançam o Prêmio Desafio Startup Amapá 2026, iniciativa que vai reconhecer e premiar startups com soluções inovadoras durante a Expofeira deste ano. A ação visa a fortalecer o ecossistema de inovação, incentivar o empreendedorismo tecnológico e estimular o desenvolvimento de soluções capazes de gerar impactos econômicos, sociais, ambientais e tecnológicos para o estado. O período de submissão das propostas será de 23 de julho a 9 de agosto de 2026. A premiação chega a R$ 20 mil.
Incentivo à vacinação
Como estratégia para o aumento da cobertura vacinal, a fim de reduzir os casos de doenças infecciosas virais e ocupação de leitos no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu Recomendação para que a Secretaria da Comunicação (Secom) e a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) adotem medidas para incentivo à imunização. O promotor de Defesa da Saúde, Wueber Penafort, entregou cópias do documento para a secretária da Comunicação, Ana Girlene, e para a superintendente Ana Cláudia Pimentel. O assunto é acompanhado com preocupação pelo MP-AP, que considera as informações oficiais da direção do HCA, com indicação de sobrecarga operacional com taxa de ocupação de leito de UTI de 81,28%, e leitos clínicos, 68,75%, a maioria com pacientes diagnosticados com síndromes gripais.
Combate à desinformação
Para fortalecer o combate à desinformação nas Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a celebrarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de conteúdos. A iniciativa pretende ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral na produção de provas em processos que envolvam desinformação e conteúdos sintéticos, assegurando maior segurança jurídica na análise desses casos. Os acordos poderão prever ações de cooperação, como a formação e o compartilhamento de cadastros de profissionais especializados aptos à realização de perícias, o intercâmbio de metodologias e conhecimentos técnicos e o acesso a laboratórios, equipamentos e outros recursos tecnológicos.
Fim de prazo
Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para a publicação do edital com os nomes dos indicados para compor as juntas eleitorais do primeiro e de um eventual segundo turno. A data é determinada pelo Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a divulgação da lista, partidos políticos e federações passam a ter o prazo de três dias para apresentar eventuais pedidos de impugnação aos nomes escolhidos, conforme prevê o Código Eleitoral. As listas com os nomes dos indicados podem ser consultadas nos canais oficiais de comunicação e nos portais de cada um dos tribunais regionais eleitorais (TREs) do país.
Oportunidades na Expofeira
A Expofeira 2026 oferecerá ao público oportunidades de lazer, cultura, turismo de aventura, negócios e contato com novas tecnologias nas áreas do comércio, indústria, agronegócio, petróleo e gás, agricultura familiar, entre outros segmentos. Estão sendo montados cinco galpões, localizados no centro do Parque de Exposições, para tornar visíveis a todos os visitantes as novidades desta edição da Expofeira.
Estragos dos jogos
Psicólogos afirmam que o crescimento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como “bets”, tem acendido um alerta. O que para muitas pessoas começa como uma forma de entretenimento pode evoluir para um comportamento compulsivo, capaz de comprometer a saúde mental, desestruturar as finanças e afetar relacionamentos familiares, sociais e profissionais. Além dos prejuízos individuais, o avanço desse tipo de prática também produz reflexos na economia, reduzindo o consumo das famílias e dificultando o planejamento financeiro. Psicólogos e economistas reforçam que o problema vai muito além das perdas financeiras: trata-se de uma questão de saúde pública.
Programa de acolhimento
Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), institui o Programa de Acolhimento e Adaptação Funcional de Pessoas com Deficiência, Neurodivergência e Outras Condições de Saúde que Demandem Adaptações Laborais. O Programa tem por finalidade promover condições de trabalho acessíveis, inclusivas e equitativas, favorecendo a permanência, a adaptação funcional, o desenvolvimento profissional e o bem-estar das pessoas abrangidas, no âmbito do tribunal.
Rapidinhas
Representação – Na sessão marcada para 30 de julho, o TRE do Amapá vai julgar representações do Ministério Público Eleitoral contra Antônio Paulo de Oliveira Furlan, Clécio Luís Vilhena Vieira e Davi Alcolumbre. O desembargador Agostino Silvério é o relator dos dois processos, que teriam a ver com propaganda eleitoral.
Números – Governo do Amapá informa que a Segurança Pública do estado mantém queda consistente e reduz crimes contra a vida em 40% no primeiro semestre de 2026. Levantamento da Sejusp compara dados atuais com o mesmo período de 2023. Roubos caíram 78,4% em comparação com 2022.
Acompanhamento – A promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga acompanha possível irregularidade relacionada à existência de cargos comissionados vinculados à denominada Guarda Civil Municipal de Santana.
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