Paulo Silva
Mandato renovado
A procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei, do Ministério Público do Amapá, terá um novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A recondução foi aprovada nesta quarta-feira (13) pelo Senado. A aprovação se deu por 55 votos a dois, com uma abstenção. A indicação teve como relator o senador Lucas Barreto (PSD-AP). Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também nesta quarta-feira, a indicada relatou ações de articulação para apresentar propostas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em novembro.
Reajuste tarifário
Com aprovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá – ARSAP, as tarifas da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) terão reajuste de 8,1137%, entrando em vigor no período de 30 de agosto de 2025 a 29 de agosto de 2026.
Recurso negado
Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá negando provimento a recurso de Gilvam Borges em ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito Antônio Furlan (MDB) e o vice-prefeito Mário Neto (Podemos), eleição de 2024. Gilvam acusava Furlan e Mário por abuso de poder econômico, consistente na manutenção de identidade visual associada ao investigado em bens públicos durante o período vedado. O juiz Galliano Cei votou pela aplicação de multa, mas foi voto vencido.
Acumulação ilegal
O Ministério Público do Amapá, através do promotor de justiça Fabiano da Silveira Castanho, apura a denúncia de acumulação ilegal de cargos públicos pelo policial penal David Marques de Oliveira junto ao Iapen Amapá, onde foi nomeado em maio de 2025. Foi apurado que David encontrava-se de licença para tratamento de saúde no seu cargo no estado do Rio Grande do Norte desde fevereiro de 2024, enquanto frequentava de forma regular o curso de formação da Polícia Penal do estado do Amapá, conforme listas de frequência anexadas ao procedimento, conduta que resultou na instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.
Análise de documentos
A secretária Cinthya Noêmia Mendes Gomes, da Administração, criou comissão para analisar a documentação comprobatória do termo de opção de servidores que optarem pelo ingresso no Grupo da Assistência Social; analisar a documentação apresentada e verificar a correspondência entre atribuições, requisitos de ingresso e escolaridade dos servidores optantes; assegurar o enquadramento nas classes, padrões e níveis já ocupados no momento da opção, e analisar os pedidos de reconsideração em caso de indeferimento.
Audiência cancelada
A secretária Taisa Mara Morais Mendonça, no Meio Ambiente, publicou edital comunicando o cancelamento da audiência pública referente ao processo de licitação para concessão florestal da Floresta Estadual do Amapá – FLOTA, originalmente convocada para o dia 18 de agosto de 2025, no Meuseu Kuahi, em Oiapoque.
Recomendação para Expofeira
Contendo dez artigos, o Procon do Amapá expediu recomendação aos empreendedores, expositores, comerciantes e fornecedores em geral que manifestaram interesse e foram selecionados para divulgar, expor e comercializar produtos e serviços na 54ª Expofeira Agropecuária do Amapá, a ser realizada no período de 30 de agosto a 7 de setembro, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. A recomendação completa está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Instalação de CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre desvios no INSS será instalada “impreterivelmente” na próxima semana. A garantia foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta quarta-feira (13), durante a sessão do Plenário. Segundo ele, a última pendência — a indicação dos deputados que irão compor o colegiado — foi resolvida. A data e os horários exatos da instalação ainda serão d
Conferência confirmada
A Secretaria de Desenvolvimento das Cidades confirmou que a 7ª. Conferência Estadual das Cidades do Amapá será realizada nos dias 21 e 22 de agosto, no Sebrae, em Macapá, com o tema: “Construindo a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para as Cidades inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”.
Formação de RH
Firmado protocolo de intenções entre a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e Superintendência de Agricultura e Pecuária no Amapá buscando envidar os esforços para promover uma boa e ampla execução do Projeto de Formação de Recursos Humanos no Amapá, visando o desenvolvimento de atividades de interesses comuns das instituições e a execução de projetos, estudos e pesquisas, a partir de acordos de cooperação técnica. A vigência do protocolo é de cinco anos.
Convocação de assembleia
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amapá está convocando assembleia geral para dia 26 de agosto, da qual só podem participar os profissionais da odontologia do estado, quites com a tesouraria até o exercício 2025. A assembleia será na modalidade presencial, com a finalidade de apreciar o processo de prestação de contas do primeiro semestre de 2025.
MPF no Jari
Nesta quinta-feira (14), e na sexta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) leva o projeto MPF na Comunidade ao Vale do Jari, realizando escutas públicas em Água Branca do Cajari, Laranjal do Jari, Vitória do Jari e São Francisco do Iaratapuru. O objetivo é ouvir cidadãos sobre demandas nas áreas da saúde, segurança, educação e meio ambiente. A Defensoria Pública da União também participa da iniciativa para fortalecer a defesa dos direitos coletivo
Rapidinhas
Fiscalização – Até o dia 16 deste mês, técnicos da Arsap estão nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os serviços e ações a serem executados pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA).
Presença – O Ministério Público do Amapá participou de conferência sobre cooperação internacional para proteção do meio ambiente e combate a crimes na fronteira, evento realizado na Guiana Francesa.
Apuração – Fonte segura informa que está sendo apurada a relação de Benedito Rodrigues Nascimento, tido como dono do garimpo ilegal no Jari, onde ocorreu a chacina com oito mortes, com o garimpeiro Pedro Emiliano Garcia, enrolado com a justiça em Roraima, e com Ambrozina Lopes, dona de aeródromo no Jari.
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