Paulo Silva
MP sem validade
A medida provisória que dispensava mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete de autorização dos órgãos estaduais de trânsito (MP 1360/26) perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso Nacional. Editada pelo governo federal em 19 de maio, a MP tinha prazo de vigência inicial de 60 dias, prorrogado por mais 60. Agora, o Congresso tem o dever constitucional de editar decreto legislativo para regular as relações jurídicas surgidas enquanto a MP esteve em vigor. O texto dispensava a autorização dos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. Também desobrigava o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A medida revogava as exigências de idade mínima de 21 anos, de pelo menos dois anos de habilitação e de aprovação em curso especializado para o exercício da atividade.
Amapá no meio
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) deflagrou, nesta quarta-feira (16), dezenas de ações simultâneas em 19 estados brasileiros, incluindo o Amapá, para prender mais de uma centena de suspeitos de terem vínculos com facções criminosas. Desde as primeiras horas da manhã, os agentes cumpriram 106 mandados de prisão e 173 de busca e apreensão de provas. As ordens judiciais incluíram medidas cautelares patrimoniais, como o bloqueio e o sequestro de mais de R$ 508 milhões em bens de integrantes de organizações criminosas. Tem a ver com esquemas de tráfico de drogas e de armas, lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados ao crime organizado.
Condução de processos
Portaria da direção nacional do DNIT designa os servidores Enilson Vieira Rocha, Augustinho Pinheiro de Lima Junior, Jaedson de Souza Ramos, José Rodolfo de Morais, José Raimundo Prata Paes Junior, Manoel Advaldo Pedroso dos Santos e Manoel Raimundo Guedes de Almeida, nas funções de presidente ou membro de comissão permanente responsável pela condução dos processos administrativos de apuração de responsabilidade de licitantes ou contratados, no âmbito das licitações e processos de contratação direta sob competência da superintendência regional do DNIT no estado do Amapá. Caberá ao superintendente regional a indicação de, no mínimo, dois membros dentre designados para a condução de cada processo.
Atraso em pagamento
Em Calçoene, o Ministério Público apura as circunstâncias, causas e responsabilidades relacionadas aos atrasos recorrentes no pagamento da remuneração dos conselheiros tutelares do município, bem como as providências administrativas e orçamentárias necessárias para assegurar a regularidade e pontualidade dos pagamentos e a prevenção de novos atrasos. A prefeitura já recebeu recomendação para que adote as providências administrativas, financeiras e orçamentárias necessárias à regularização dos pagamentos da remuneração dos conselheiros tutelares, evitando-se a repetição dos atrasos noticiados.
Medalhas no peito
O Time Amapá já conquistou as primeiras medalhas nos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) 2026. Na Série Ouro, o Amapá garantiu duas medalhas de bronze. Teofran de Jesus Barros Damasceno, da Escola Estadual Maria do Socorro Andrade Smith, ficou em terceiro lugar na categoria meio-médio, até 53 kg. Também conquistou o bronze Rafael Santos, da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, na categoria até 40 kg. A delegação amapaense que participa dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) na capital federal reúne 228 integrantes, entre estudantes-atletas e comissão técnica. A equipe conta com apoio integral do governo do Amapá, que garantiu as passagens e os uniformes para a participação dos representantes do estado nas competições.
Proibição sobre apostas
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de mencionar odds (cotações) durante a transmissão de eventos esportivos. Também ficam proibidas expressões que relacionem o desempenho dos atletas ou o resultado da partida a ganhos ou perdas, além de palpites e prognósticos voltados ao jogo de azar. O projeto vale para transmissões ao vivo por rádio, televisão aberta ou por assinatura, plataformas digitais de compartilhamento de vídeo e serviços de streaming. As regras abrangem as etapas de pré-jogo, intervalo e pós-jogo. O objetivo, segundo a autora da proposta, não é proibir as apostas, mas separar a comunicação comercial da narração esportiva.
Cemitérios limpos
A prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (Semzur), iniciou nesta segunda-feira (14), a limpeza e a manutenção dos cemitérios de Macapá, para o Dia de Finados. A primeira etapa da manutenção começou pelo cemitério São José, no Buritizal, e conta com duas equipes que estão fazendo a retirada de lixo e entulhos e a roçagem. A previsão é que até o final de outubro todos os três cemitérios de Macapá (São José, São Francisco, e Nossa Senhora da Conceição) recebam os serviços de manutenção e limpeza.
Escola de construção
Uma parceria entre o Instituto Federal do Amapá (Ifap) e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) vai implantar a Escola de Construção Civil – Acelera Amapá. O projeto articulado pela reitoria do Ifap busca ampliar a qualificação profissional, transformação digital e desenvolvimento regional na área de construção civil no estado. A previsão de investimento é de R$ 2 millhões na formação técnica, com 240 vagas previstas entre 2026 e 2028. A proposta prevê a oferta de cursos como Técnico em Desenho de Construção Civil (com duração de um ano e meio), MBA em Projetos de Instalações Prediais (especialização de 360h), além de Formações Iniciais e Continuada (FICs) de cursos Almoxarife de Obras, Mestre de Obras e Aplicador de Revestimento Cerâmico (Azulejista), com carga horária de 160h cada.
Diretoria reconduzida
O Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (Pará e Amapá) decidiu, em assembleia realizada no último dia 11, pela recondução da diretoria do conselho para o mandato de 27 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2027. Eveny da Rocha Teixeira é a presidente, tendo Ingrid Sabrina Batista Costa como vice-presidente, Eloísa Amorim de Barros como secretária e Ana Tereza Frade de Araújo como tesoureira. Os efeitos do mandato, inclusive para fins de representação institucional, ordenação de despesas e movimentação financeira, iniciam em 27 de setembro de 2026, permanecendo a diretoria em exercício no desempenho integral de suas atribuições até essa data.
Apuração contra gestor
O promotor de justiça Matheus Silva Mendes, do Ministério Público do Amapá, apura se Thiago Raphael de Almeida Cavalcante, na condição de gestor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Calçoene no exercício financeiro de 2019, estando juridicamente obrigado e dispondo das condições necessárias, deixou dolosamente de prestar as respectivas contas, com vistas a ocultar irregularidades e com o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade. Thiago Raphael de Almeida Cavalcante está sendo notificado e recebendo prazo de 15 dias para apresentar manifestação por escrito, documentos e outros elementos que entender pertinentes.
Adequando lei
O Conselho Estadual de Educação do Amapá instituiu Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de realizar estudos técnicos e elaborar proposta de alteração de resolução de 2023, visando à sua adequação às disposições da Lei Federal 15.360, de 25 de março de 2026, especialmente quanto às condições mínimas de infraestrutura e funcionamento das escolas públicas de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino do Amapá. Composto por seis integrantes, o GT será coordenado pela conselheira Gilcélia da Silva Sanses.
Comissão de acompanhamento
No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o presidente, desembargador Carmo Antônio de Souza, instituiu a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas. Com oito integrantes, a comissão é presidida pela juíza eleitoral Paola Julien Oliveira dos Santos.
Rapidinhas
Definição – A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá tornou público o resultado definitivo das inscrições para as Turmas 11 a 20 para o Curso de Habilitação e Manuseio da Pistola Glock G45, com a finalidade de capacitar e habilitar policiais civis para utilização do armamento institucional.
Menção – Das 197 candidaturas a governador oficialmente registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apenas 20 são mencionadas por todas as ferramentas de inteligência artificial analisadas em uma pesquisa do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio), obtida com exclusividade pela CNN. A quantidade corresponde a 10% do total.
Homenagem – O Sebrae Amapá marcou para 21 de setembro a cerimônia de premiação da etapa estadual da 13ª Edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo 2026.
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