Paulo Silva
Mutirão Pop Rua
O Tribunal de Justiça do Amapá realizou, nesta quinta feira (15), reunião na sede do TJAP para alinhar as ações do “3º Mutirão Nacional da Rede Pop Rua Jud”, programado para o dia 5 de fevereiro de 2026. A iniciativa, coordenada pelo juiz Marconi Pimenta, com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ailton Vidal, consiste na intensificação do trabalho com a promoção da dignidade, inclusão e da cidadania da população em situação de rua. O encontro reuniu secretários, coordenadores, gestores e assessores das unidades da instituição e definiu estratégias para a execução do evento, que tem estimativa de atendimento de cerca de três mil pessoas que vivem em vulnerabilidade.
Contratação de vigilantes
A Superintendência de Vigilância e Saúde do governo do Amapá (SVS) lançou edital de Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar termo de colaboração para a gestão administrativa, operacional e financeira da contratação de 76 profissionais especializados para ações de vigilância em saúde, conforme detalhado no plano de trabalho. Até 12 de fevereiro a SVS estará recebendo as propostas das OSCs interessadas, com envio de preços e documentação de habilitação.
Desmentidos sobre Pix
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática proibida pela Constituição Federal. No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.
Cursos no Ifap
O Instituto Federal do Amapá (IFAP) abriu 60 vagas remanescentes para cursos técnicos de nível médio na modalidade Proeja (Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional), com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2026. As oportunidades são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais que desejam concluir o ensino médio junto com uma formação técnica. As inscrições serão realizadas de forma presencial, nos dias 19 e 20 de janeiro, das 14h às 18h, no Campus Macapá. O candidato deve apresentar histórico escolar ou diploma do ensino fundamental, além de documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para os maiores de 18 anos, o título de eleitor e o certificado militar também são exigidos, podendo ser entregues posteriormente.
Meia passagem
A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) informou que iniciou o recadastramento e o cadastro da bilhetagem eletrônica para estudantes que utilizam o benefício da meia passagem no transporte público. O atendimento segue até o dia 28 de fevereiro, de forma presencial, no Prédio da Bilhetagem, na Avenida Pedro Américo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O recadastramento tem custo de R$ 10,00, enquanto o cadastro para novos estudantes custa R$ 20,00. É fundamental que compareçam dentro do prazo estabelecido para garantir a continuidade do benefício da meia passagem.
Custo do transporte
O Senado vai analisar um projeto de lei que pode reduzir o custo do transporte aéreo na Região Norte. O projeto prevê a destinação de verbas para subsidiar os voos na região e atrair mais empresas para o setor, barateando o preço final do transporte. O texto está em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Aniversário da cidade
A Prefeitura de Macapá lançou edital de chamamento público para o credenciamento de empreendedores interessados em atuar nas festividades de aniversário de Macapá. As inscrições iniciaram dia 14 de janeiro, por meio de link disponível no próprio edital, e seguem até o preenchimento das 130 vagas ofertadas. O documento apresenta os critérios de participação, a documentação exigida e as orientações gerais para o credenciamento.
Atualizando cadastro
O Governo do Amapá iniciou a atualização cadastral anual dos servidores públicos estaduais referente ao exercício de 2026. O procedimento é obrigatório e coordenado pela Secretaria da Administração (Sead), sendo realizado exclusivamente de forma online, por meio do Portal do Servidor. Devem realizar a atualização cadastral os servidores públicos ativos, titulares de cargo efetivo, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporários, servidores de outros entes cedidos ao estado do Amapá, bem como servidores federais à disposição ou cedidos ao governo estadual.
Destinação interrompida
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a destinação de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) e a demais entidades do terceiro setor que mantenham, em seus quadros diretivo ou administrativo, vínculo familiar com os parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos. Também está vedada a destinação de verbas quando houver prestação de serviços ou fornecimento de bens por meio da contratação ou subcontratação de parentes. As providências foram determinadas nesta quinta-feira (15).
Demissão aplicada
Decreto do governador Clécio Luís, com base em parecer jurídico, aplica pena de demissão ao servidor Washington Lopes Leal, ocupante do cargo efetivo de policial penal, integrante do quadro de pessoal civil do estado do Amapá, lotado no Instituto de Administração Penitenciária do estado (IAPEN).
Atividades produtivas
O diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Aharon Alcolumbre, que está interinamente na função de superintendente, tratou acerca da celebração de convênio entre a Sudam e a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Amapá (SDR), para estruturação e dinamização de atividades produtivas (Rotas de Integração Nacional e Bioeconomia). O convênio em discussão irá atender a cadeia produtiva do extrativismo do açaí, fortalecendo parcerias institucionais e impulsionando o desenvolvimento sustentável regional.
Orçamento e divisão
O Orçamento do estado do Amapá para 2026, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, é de R$ 12,425 bilhões. O orçamento aprovado representa aumento de menos de R$ 1 milhão em relação à LOA de 2025. Do valor total, R$ 12 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (divididos entre as administrações direta e indireta); R$ 256 milhões ao Poder Legislativo; R$ 566 milhões ao Poder Judiciário; R$ 277 milhões ao Ministério Público; e R$ 86 milhões à Defensoria Pública.
Rapidinhas
Recursos – O Ministério de Portos e Aeroportos informou que o Orçamento de 2026 incluirá R$ 5,5 bilhões destinados ao financiamento das companhias aéreas no Brasil. O montante será gerido pelo Fundo Nacional de Aviação Civil, com o objetivo de fornecer créditos a juros mais baixos para as empresas do setor.
Carnaval – A Fundação de Cultura da PMM lançou edital de chamamento público visando selecionar organização da sociedade civil (OSC) para receber recursos visando a programação do Carnaval da Cidade 2026. A sessão de abertura das propostas recebidas está marcada para 5 de fevereiro.
Designação – Débora de Oliveira Thomaz é a nova superintendente do Ibama no Amapá. Ela é filha do ex-vereador Caetano Thomaz.
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