Paulo Silva
Nota da sorte
Portaria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Governo do Amapá estabelece os valores e o cronograma dos sorteios do Programa Nota da Sorte do estado para o exercício de 2025. Os sorteios serão divididos entre ordinários; de fim de trimestre e sorteio especial de fim de ano, e serão realizados tomando-se por base os documentos emitidos nos meses de maio, julho, agosto, outubro e novembro. Sorteios de fim de trimestre serão realizados tomando-se por base os documentos emitidos nos meses de junho e setembro, e o sorteio especial de fim de ano será realizado tomando-se por base os documentos emitidos no mês de dezembro. O primeiro sorteio está marcado para 10 de junho. Uma segunda portaria relaciona as pessoas impedidas de participar da premiação decorrente dos sorteios do programa, incluindo o governador, vice-governador e secretários de estado (titulares e adjuntos).
Substituição de link
Na sexta-feira, 9 de maio, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) dará início à substituição de seu atual link de acesso à internet. O serviço de 1GBPS, hoje contratado com a operadora, será trocado por um novo link de 3GBPS. Durante a transição, poderá haver instabilidades temporárias no acesso aos serviços online, especialmente para o público externo. A previsão é que o processo de mudança seja concluído e os serviços normalizados até às 8h do sábado, 10 de maio. Caso ocorram indisponibilidades após esse período, os usuários devem entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento do Tribunal.
Salão do artesanato
Secretário adjunto da Secretria do Trabalho e Empreendedorismo, Ezequias Costa Ferreira, na condição de coordenador estadual do Artesanato do Amapá, na composição do Programa do Artesanato Brasileiro, será o coordenador da delegação amapaense que vai participar da realização do 19º Edição do Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras -Edição São Paulo/SP. O evento vai de 18 a 23 de maio. Os artesãos amapaenses foram selecionados por meio de edital de chamamento público.
Recurso rejeitado
Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que desaprovou a prestação de contas do ex-deputado estadual Eider Pena, candidato a deputado federal nas eleições de 2022 pelo Republicanos, com determinação para recolher R$301.670,00 referente aos gastos com advocacia e com publicidade sem a observância dos princípios da economicidade, da moralidade, da transparência e da razoabilidade. O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração de Eider.
Mutirão de julgamentos
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, deu início, nesta terça-feira (6), a um Mutirão de Julgamentos Populares que serão realizados durante todo o mês de maio. A programação é feita com pauta dupla – quando são realizados dois júris simultaneamente – e conta com o apoio de dois juízes substitutos Ana Thereza Rodrigues e Hauny Rodrigues Diniz. A iniciativa visa acelerar a tramitação de processos de crimes dolosos contra a vida.
Prefeitura condenada
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu, por unanimidade, que o município de Santana deverá pagar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a uma servidora contratada de forma temporária e considerada irregular, conforme o voto do juiz relator, Luciano Assis. Também participaram da sessão os juízes Décio Rufino e Reginaldo Andrade.
Fins educacionais
Publicado extrato de termo de cooperação firmado entre a Universidade Federal do Amapá e o Instituto Beija-Flor Brilho de Fogo, tendo como objeto a promoção articulada de ações conjuntas de ensino, pesquisa e extensão no sentido de aproveitar as potencialidades das instituições cooperantes, dentro do campo de suas respectivas atribuições e especialidades técnicas, podendo se dar sob a forma de desenvolvimento de projetos, cursos, treinamentos, seminários, ações sócio-culturais e ações sócioeducacionais, para fins educacionais ou outras formas de democratização do conhecimento e experiências que se fizerem necessárias. A vigência do termo vai até abril de 2030.
Bar investigado
Por conta de denúncias, o Ministério Público do Amapá apura danos causados por poluição sonora em tese praticado, por estabelecimento Comercial – Bar – na Rua Mendonça Furtado – Sexy Cupido/Cupido Bar. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Macapá, o Corpo de Bombeiros do Amapás, a Semhou e o Batalhão Ambiental estão sendo acionados para que forneçam informações sobre a legalidade no funcionamento do Sexy Cupido/Cupido Bar.
Prazo para recursos
Os municípios afetados por ferrovias, portos e dutovias utilizadas no escoamento da produção mineral têm até o dia 8 de maio para protocolarem recursos de primeira instância junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). O procedimento se refere à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), com base na arrecadação do período de maio de 2025 a abril de 2026, conforme estabelece resolução da ANM. A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores mobiliza as prefeituras a verificarem a lista provisória de entes federativos beneficiários e, caso encontrem inconsistências, apresentarem documentação técnica comprobatória. A listagem provisória pode ser consultada por meio do site oficial da ANM www.gov.br/anm.
Limpeza e desentupimento
Publicado extrato de contrato entre a Prefeitura de Macapá e a empresa L. Wallace Barbosa Aragão, no valor de R$ 315 mil, para serviços de limpeza e desentupimento de caixas de gordura e vasos sanitários, destinados a atender as necessidades das Feiras Municipais e das Unidades que compõe a prefeitura, exceto Macapaprev, Semsa, Semas e Semed. O contrato tem vigência de 12 meses.
Transferência autorizada
Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada nesta terça-feira (6), autoriza o empenho e a transferência de R$ 431.640,00 ao governo do Amapá para a execução de ações de resposta por parte da Defesa Civil. Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação da portaria.
Redução de custos
Ampliar os voos entre os municípios da Região Norte, reduzir o isolamento de cidades mais afastadas e tornar o transporte aéreo mais acessível e eficiente. Esses são os objetivos do projeto de lei do senador Dr. Hiran (PP-RR), que cria o Programa de Aviação Regional da Região Norte.
Rapidinhas
Desaprovação – Na sessão do dia 28 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, desaprovou a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, referente às eleições 2024.
Feirão – A Semana do MEI e o Feirão Limpa nome vão até 9 de maio, no Salão de Eventos Macapá, nas unidades itinerantes – Carreta Empreendedora e vans do Sebrae Amapá, sempre das 9h às 17h; e nos escritórios regionais do Sebrae em Santana, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque. O objetivo é unir serviços e facilitar o acesso do empreendedor a diversos atendimentos.
Prisão – Tenente da Polícia Militar que chegou a fazer parte da Força Nacional, Adalberto Clementino Leite foi um dos presos na operação da Polícia Federal que investiga organização criminosa que atua no tráfico internacional de drogas. A operação foi deflagrada no Amapá, São Paulo e Ceará.
***************************************