Paulo Silva
Nova descoberta
A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos em poço exploratório em perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na margem equatorial brasileira. O poço Morpho (1- BRSA-1405-APS) está localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. O intervalo portador de hidrocarbonetos foi constatado através de perfis elétricos e indicativos em rocha. As operações de perfuração permanecem em curso, visando a continuidade da avaliação exploratória, de forma segura e com respeito ao meio ambiente e às pessoas. A Petrobras é a operadora do bloco FZA-M-59 e detém 100% de participação na área. Os hidrocarbonetos são compostos formados apenas por carbono e hidrogênio, cuja principal fonte na natureza é o petróleo.
Penhora autorizada
Publicada decisão da juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos Utzig, determinando a realização de penhora mensal correspondente a 30% da remuneração líquida percebida pela ex-deputada federal e ex-governadora do Amapá, Maria Dalva de Souza Figueiredo, mantendo-se os descontos mensais até a integral satisfação do crédito exequendo, observado o valor remanescente constante da memória de cálculo atualizada apresentada pela União, acrescido da atualização monetária e dos encargos legais incidentes até a efetiva quitação da obrigação. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovido pela União Federal contra Figueiredo, que teve as contas de 2022 desaprovadas e com trânsito em julgado
Finalização de prazo
Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026. O prazo vale para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O registro formaliza perante a Justiça Eleitoral as candidaturas escolhidas pelos partidos e pelas federações durante as convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. A partir daí, são analisados os documentos apresentados, as condições de elegibilidade e o cumprimento dos requisitos legais. Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são responsáveis pelos registros para governador e vice-governador, senador e suplentes, deputados federal e estadual ou distrital.
Começa a propaganda
A propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2026 nas ruas e na internet começa neste domingo (16), segundo o calendário eleitoral. Até 1º de outubro, poderá haver circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. Também a partir dessa data, a utilização de live por pessoa candidata para promoção pessoal ou de atos referentes ao exercício de mandato, mesmo sem menção às eleições, passa a equivaler à promoção de candidatura, constituindo ato de campanha eleitoral de natureza pública. No rádio e na televisão a propaganda eleitoral só inicia dia 28 de agosto.
Sem enquetes
A partir de 16 de agosto, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral, podendo ser exercido o poder de polícia contra a divulgação desse tipo de levantamento. Alto-falantes, comícios e atos de rua. De 16 de agosto a 3 de outubro, candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações poderão fazer funcionar alto-falantes ou amplificadores de som entre 8h e 22h. Os equipamentos deverão ficar a pelo menos 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos tribunais judiciais, dos quartéis e dos demais estabelecimentos militares, dos hospitais e das casas de saúde, bem como das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando estiverem em funcionamento.
Legado em discussão
O debate sobre o legado financeiro da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial reuniu pesquisadores, agentes públicos e representantes do setor produtivo na Expofeira 2026. O seminário sobre royalties, com a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), discutiu a criação de um Fundo Soberano para converter as futuras riquezas em desenvolvimento científico, tecnológico e social contínuo para o Amapá. A perspectiva de novos investimentos e de um fundo estruturado atrai a atenção direta da comunidade científica amapaense, que projeta o financiamento de novos estudos.
Prorrogação de vigência
Publicada a resolução homologatória de interesse da Companhia de Eletricidade do Amapá – Equatorial CEA, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, UHE Coaracy Nunes, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE, Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A. – EAP, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. A resolução trata da prorrogação da vigência das tarifas da Companhia de Eletricidade do Amapá – Equatorial CEA, previstas pelo período de 13 de dezembro de 2026 a 24 de maio de 2027.
Alerta do nota
Quem participa do Programa Nota Amapaense deve ficar atento a mensagens recebidas por WhatsApp sobre supostos prêmios. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) reforça o alerta após receber relatos de consumidores que foram procurados por pessoas se passando por representantes do programa e condicionando o recebimento da premiação a pagamentos ou ao fornecimento de dados bancários. O alerta está sendo reforçado durante a Expofeira 2026, onde a equipe do programa orienta os consumidores sobre o funcionamento da iniciativa e os canais oficiais para esclarecer dúvidas.
Verificação de radares
O Governo do Amapá iniciou a verificação de radares de velocidade instalados nas principais vias de Macapá. Os serviços são realizados uma vez por ano, para garantir que os aparelhos funcionem de forma correta, garantindo a medição exata da velocidade dos veículos. A ação é conduzida pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amapá (Ipem-AP) e contempla diferentes ruas da capital, em que há os equipamentos instalados. Os radares funcionam como medidores precisos que utilizam sensores fixos para registrar infrações por excesso de velocidade, um método essencial para a redução de acidentes e a proteção de vidas. As medidas fazem parte das ações, que normalmente são realizadas no mês que antecede o período do Dia Nacional do Trânsito, celebrado em 25 de setembro.
Eleitores indígenas
Termina neste sábado (15) o prazo para que as pessoas responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal informem ao juízo eleitoral correspondente o número, a espécie e a lotação dos veículos e das embarcações de que dispõem para o transporte gratuito, nos dias de votação nas Eleições 2026, de eleitoras e eleitores residentes em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes dos quilombos e demais povos tradicionais. O transporte será feito no 1º e eventual 2º turno do pleito.
Crimes ambientais
Está instituído, no âmbito da Secretaria da Justiça e Segurança Pública – Sejusp, o Grupo de Trabalho Integrado – GTI, de natureza temporária, consultiva, propositiva, técnica e executiva, destinado à elaboração, coordenação, consolidação e gestão da proposta do Projeto Integrado de Prevenção e Combate a Crimes Ambientais no estado do Amapá (GTI/SEJUSP – Fundo Amazônia), visando à captação de recursos financeiros junto ao Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O Grupo de Trabalho constitui instância de governança interinstitucional destinada à coordenação dos estudos, levantamentos, diagnósticos, planejamento e demais atividades necessárias à estruturação da proposta institucional.
Esforço no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o próximo esforço concentrado da Casa, previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, será presencial. O anúncio foi feito no encerramento da sessão deliberativa extraordinária no Plenário. A primeira semana de esforço concentrado, de segunda-feira (10) a sexta-feira (14), ocorre em formato semipresencial. Davi determinou à Secretaria-Geral da Mesa que comunique aos gabinetes a necessidade da presença dos parlamentares.
Rapidinhas
Apuração – O promotor de justiça Welder Tiago Santos Feitosa, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto o “acompanhamento e fiscalização da qualidade do atendimento prestado pela concessionária CEA Equatorial Energia no município de Tartarugalzinho.
Aprovação – Portaria do Ministério da Defesa aprova a diretriz ministerial que regula o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração e para o apoio logístico nas eleições de 2026. No Amapá haverá atuação das Forças Armadas no município de Oiapoque.
Data – Esta segunda-feira, 17 de agosto, marca os 32 anos da criação do Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Amapá.
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