Paulo Silva
O cerco se fecha
O promotor de justiça Fábio Castanho, do Ministério Público do Amapá, requisitou ao delegado de Polícia Civil Walter Jucá Ferreira, no prazo de 15 dias, a instauração de procedimento policial para apurar o caso dos sequestros de valores (seriam R$ 200 mil) dos cofres da prefeitura de Serra do Navio, em caso até agora mal explicado pelo prefeito Elson Belo e sua equipe de finanças. Fábio Castanho pede que o delegado encaminhe o número do procedimento instaurado. Requisição com o mesmo teor foi endereçada ao gerente Jorge Carneiro de Souza Neto, gerente da agência do Banco do Brasil. O sequestro teria ocorrido em 2021, mas agora o caso estourou depois da denúncia de um vereador de Serra do Navio.
Tratando de saúde
Está marcada para dia 1º de agosto, às 9 horas, uma reunião entre a secretária de Saúde Silvana Vedovelli e a promotora de justiça Fabia Nilci Santana de Souza, da 2ª Promotoria de Justiça de Justiça da Defesa da Saúde Pública de Macapá. Na pauta está o serviço do Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT). Existe uma denúncia do ano passado acerca da destinação de R$ 380 mil feitos através de emenda parlamentar.
Piso da Enfermagem
Empresas privadas de Saúde preparam demissões caso trabalhadores exijam novo piso salarial. Ainda há muito impasse nas negociações e o setor privado continua afirmando a impossibilidade de arcar com os novos valores. Caso não haja acordo, as empresas deverão pagar o valor de R$ 4.750 do piso nacional definido recentemente. Além de enfermeiro, a legislação também beneficia outras categorias – técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Suspeita de golpe
Um grupo com cerca de 30 turistas de Belém e Macapá foi vítima de um suposto golpe envolvendo a venda de pacotes de viagens para uma excursão pelo nordeste brasileiro. Procurada, a empresa Clatur confirmou que teve problemas, mas que conseguiu realizar o embarque dos passageiros.
Lista de candidatos
Diretoria do Conselho Federal da OAB divulgou, na 2ª feira (17), a lista de inscritos para formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no TST, em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. Não tem nenhum do Amapá.
Fim de prazo
Encerrou nesta terça-feira (18) o prazo para que os gestores públicos estaduais e municipais preenchessem o questionário do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Amapá, com foco no aprimoramento dessas plataformas. Os portais da transparência são sites de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão.
Bolsa depositada
A Caixa Econômica Federal começou a depositar o Bolsa Família de julho para os beneficiários do programa social. As famílias recebem valor mínimo de R$ 600 mais complementos, dependendo da estrutura familiar. O calendário de pagamento do Bolsa Família de julho começou na terça e vai até o dia 31. Recebe primeiro quem tem o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1, e assim sucessivamente até chegar no NIS com final zero, cujos pagamentos serão em 31 de julho. Aos finais de semana, o depósito dos valores é interrompido.
Placas com informação
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o projeto de lei PL em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (PL-AP).
Mais duas semanas
Acatando pedido de dilação de prazo feito por Leivo Rodrigues dos Santos, diretor-presidente da Macapá Previdência, o conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, deu prazo de mais 15 dias para apresentação do relatório de gestão ajustado da Fundação – exercício de 2022. Sem chance de nova prorrogação.
Legalização de lotes (foto)
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, o corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira e os prefeitos de Tartarugalzinho e Porto Grande, Bruno Rezende e José Maria Bessa, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), Victor Vales, assinaram termo de cooperação técnica do Projeto Moradia Legal. O programa simplifica a legalização fundiária de lotes em áreas urbanas e rurais nas cidades amapaenses. A medida possibilita a emissão da escritura dos imóveis irregulares em regiões dos municípios.
Preservação ambiental
O Amapá se destaca por abrigar o maior percentual de áreas protegidas do país, incluindo unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas. Esses espaços somam 73% do território amapaense, ocupando extensão de 9,3 milhões de hectares dos 14,3 milhões que compõem o estado. A SEMA faz a gestão de cinco das 21 unidades de conservação do Amapá, quatro delas são de uso sustentável. A única unidade de conservação de proteção integral sob gestão da Sema, a Reserva Biológica do Parazinho não permite ocupação humana, sendo seu uso limitado à pesquisa científica e ao turismo ecológico.
Condição de deficiência
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme para todos os efeitos legais. A doença falciforme é uma condição genética que causa alteração na forma das células do sangue, comprometendo o transporte de oxigênio para o cérebro, pulmões, rins e outros órgãos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima o nascimento de 2,5 mil bebês com a doença por ano. O diagnóstico precoce, essencial para o tratamento da doença, pode ser realizado com o Teste do Pezinho, exame gratuito realizado nas maternidades de todo o país durante a Triagem Neonatal.
Rapidinhas
Água – A CSA tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Calçoene a autorização ambiental para obras de construção, implantação, ampliação e substituição das redes adutoras de água bruta e tratada no munícipio de Calçoene, com validade de soia anos a contar de 4 de julho de 2023.
Porto – A Antaq segue – até 25 de agosto – com a consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para arrendamento do MCP03, no Porto Organizado de Santana. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho.
Fome – A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, divulgou o relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2022. Os números para o Brasil foram coletados de 2019 a 2021 e revelam que 61,3 milhões de brasileiros enfrentaram algum grau de insegurança alimentar no período.
********************************************************************************