Paulo Silva
Pacto contra feminicídio
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa conjunta do Legislativo, do Executivo e do Judiciário busca conter os assassinatos de mulheres, com a promoção de ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos. Davi lembrou que o Legislativo aprovou nos últimos anos uma série de medidas para coibir o assassinato de mulheres e punir com mais rigor os feminicidas. E disse que o combate à violência contra a mulher é uma prioridade de todas as instituições brasileiras.
Primeira infância
Durante a primeira sessão ordinária deste ano, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) utilizou o Grande Expediente para realizar a entrega de exemplares do Diagnóstico da Primeira Infância do estado aos prefeitos dos 16 municípios e aos coordenadores do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O Amapá tornou-se a primeira unidade da federação a apresentar o relatório, que foi elaborado ao longo do ano de 2025 pela Caravana da Primeira Infância da Casa Legislativa e apresenta dados sobre a qualidade de vida de crianças de até 6 anos, podendo orientar a formulação de futuras políticas públicas voltadas a esse público.
Prazo de adesão ao PAI
Decreto do governador Clécio Luís determina que o prazo para a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, iniciado em agosto de 2025, se encerrará no dia 31 de março de 2026. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de adesão protocolados fora do prazo previsto no decreto.
Salão do artesanato
A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do Governo do Amapá lançou edital de seleção de interessados em participar do 21º Salão do Artesanato Raízes Brasileiras, com o apoio do PAB. O edital vai selecionar produção artesanal de artesãos individuais e mestres artesãos, entidades representativas de artesãos (associação ou cooperativa) ou grupo de produção artesanal, para ocupação de espaço coletivo com a proposta de divulgar e comercializar produtos artesanais do Amapá no evento, a ser realizado de 1 a 5 de abril, em Brasília. São oito vagas para o Amapá, e o transporte das peças de artesanato – ida e volta – ficará sob a responsabilidade da secretaria. Inscrições vão até 5 de março.
Alerta a invasores
Em virtude de medida liminar concedida em pela 1ª Vara Civel e de Fazenda Pública da comarca de Santana, em ação de interdito proibitório, a Secretaria da Habitação do Governo do Amapá informa “que os invasores devem cessar os atos de turbação ou de esbulho e que se mantenham afastados, no mínimo, 100 metros do imóvel público denominado “Área do Gaúcho”, situado no Setor 09, da Gleba Matapi II, bairro Jardim Floresta (antigo Fonte Nova), no município de Santana, com área total de 26,6745 hectares, sob pena de aplicação de multa, sanções administrativas, civis e penais.”
Repasse autorizado
A diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Maria de Aragão da Costa, deferiu, de acordo com a deliberação da diretoria, o pedido de medida cautelar protocolado pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, com vistas a liberar em favor da companhia o recurso extraordinário de R$ 118.642.961,90, referente ao crédito dos valores excedentes do mecanismo concorrencial centralizado associado à repactuação do risco hidrológico (GSF) para fins de modicidade tarifária, assegurado por lei, autorizando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE o repasse do recurso.
Seguro-defeso
Com o deputado federal Josenildo, do Amapá, na presidência, o Congresso Nacional instalou comissão mista para analisar a Medida Provisória 1323/25, que muda as regras do pagamento do seguro-defeso. Por aclamação, o deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. A medida provisória transferiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso). Além disso, os beneficiários deverão ser inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes, e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do seguro.
Unidade liberada
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a unidade geradora UG2, de 3.750,00 kW, de capacidade instalada, da PCH Salto Cafesoca, localizada no município de Oiapoque no estado do Amapá, de titularidade da Oiapoque Energia S/A, para início da operação em teste. A liberação vale a partir desta quinta-feira, 5 de fevereiro.
Registro indeferido
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), considerando a irregularidade processual e com fundamento em análise técnica, indeferiu o pedido de registro sindical do Sindicato das Indústrias de Mineração do estado do Amapá (Sindiminas/AP), tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento. O processo foi arquivado.
Piso para conselheiros
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define um piso salarial nacional de R$ 3.040,00 para os conselheiros tutelares. Pelo texto, o valor será reajustado anualmente com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida visa garantir condições dignas de trabalho para os profissionais responsáveis por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e vinculado à administração pública. Hoje, o ECA determina que a remuneração e o pagamento dos integrantes sejam definidos em legislação municipal ou distrital.
Prorrogação de contrato
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) aditou o contrato com a Watt Tecnologia, que tem por objeto fornecimento de duas unidades de processamento de frutos destinados à implantação de ações de estruturação das cadeias produtivas na área de atuação da companhia no estado do Amapá. A prorrogação da execução do contrato é por mais 150 dias, passando de 15 de janeiro para 14 de junho, e a vigência vai até 31 de agosto.
Assembleia convocada
O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) está convocando assembleia geral para 13 de fevereiro, na sede da entidade, na modalidade presencial. Na pauta a apreciação do processo de prestação de contas. Só votarão os associados quites com a tesouraria, e que tenham sido inscritos no conselho até 31 de dezembro de 2025.
Rapidinhas
Aprovação – Na primeira sessão plenária de 2026, o Senado, presidido pelo senador Davi Alcolumbre, aprovou duas medidas provisórias. Uma delas trata do benefício Gás do Povo e amplia o acesso do gás para famílias de baixa renda. O Amapá é um dos estados beneficiados.
Saúde – O Brasil deve ter, até 2028, cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano. A projeção faz parte do documento Estimativas 2026-2028, pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) durante evento em referência ao Dia Mundial do Câncer.
Ação – MP-AP articula ações com instituições para fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Amapá.
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