Paulo Silva
Pesca do Pirarucu
No Igarapé do Lago, distrito de Santana, os promotores de justiça Socorro Pelaes e Daniel Luz da Silva reuniram com moradores e policiais militares para falar sobre a Instrução Normativa que proíbe a pesca de pirarucu pelo período de três anos, a contar de 2 de outubro. O documento é resultado de denúncia feita na Promotoria de Meio Ambiente de Santana, que deu início a uma série de reuniões, oitivas e estudos técnicos, conduzidos pelo Ministério Público do Amapá, a fim de definir atuação e estratégias. Os promotores solicitaram apoio dos agentes da Polícia Militar para cumprimento do ato, proibição e apreensão de instrumentos e veículos usados para cometer o crime ambiental. Pediram também a ajuda da população para que as normas cheguem a todos os moradores, e para que fiscalizem e denunciem a pesca ilegal.
Pobreza energética
Um levantamento da Oxfam Brasil revelou que Amapá, Pará e Maranhão ocupam as primeiras posições no ranking nacional de pobreza energética. A condição, que vai além da simples falta de eletricidade, reflete o acesso precário, inseguro e economicamente inviável à energia para atender necessidades básicas, como conservação de alimentos e conforto térmico. As informações são da CNN Brasil. Divulgado nesta segunda-feira (13), o estudo “Encruzilhada Climática – Um Retrato das Desigualdades Brasileiras” aponta que as desigualdades socioeconômicas e regionais tornam o Norte e o Nordeste as áreas mais afetadas pela crise energética no país. Segundo o relatório, a pobreza energética é um reflexo direto da injustiça climática, revelando como disparidades estruturais se traduzem na exclusão do acesso à energia.
Envio de balancetes
Governador, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta, tanto estadual quanto municipal, têm até esta quarta-feira (15) para enviar ao Tribunal de Contas do Amapá o balancete do mês de setembro. Os responsáveis que não enviarem os documentos nos prazos estabelecidos podem sofrer sanções como aplicação de multa, além da instauração de tomada de contas.
Matadouro da Serra
Julgando ação do Ministério Público do Amapá, a justiça deferiu pedido de tutela de urgência impondo ao município de Serra do Navio a obrigação de retomar e concluir a reforma do matadouro ou, de forma alternativa, construir uma nova estrutura que atenda às exigências sanitárias e ambientais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro). A decisão judicial da Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari estabelece prazo de 180 dias para que o município de Serra do Navio cumpra a determinação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Territórios revalidados
Resolução do Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável), órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada nesta terça-feira (14), trata da revalidação de homologação de territórios rurais, instituídos junto à política de desenvolvimento territorial sustentável reconduzida a partir de 2024. Do Amapá, estão na lista de territórios rurais e municípios revalidados o Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, na Região dos Lagos. A composição dos territórios revalidados será a mesma registrada até 2016 e eventuais ajustes serão encaminhados para análise pelo Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial e submetidos à apreciação pelo pleno do Condraf.
Vacinação no braço
O Ministério da Saúde promove no próximo sábado (18) o Dia D de mobilização nacional pela vacinação. Tradição da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o evento celebra a saúde e a cidadania, oferecendo gratuitamente vacinas para crianças e adultos, além de atividades culturais, ações de divulgação científica e iniciativas de promoção da saúde. O slogan deste ano é Vacina é vida. https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1662726&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1662726&o=node
Emendas Pix
Como um dos recursos do Radar do Controle, uma ferramenta digital de fortalecimento da transparência do Tribunal de Contas do Amapá, o painel de “Emendas Pix” exibe dados detalhados dos recursos federais transferidos diretamente por deputados e senadores ao estado e aos municípios, por meio de emendas parlamentares na modalidade PIX. Todas as informações podem ser acessadas pela internet, no portal do TCE (www.tce.ap.gov.br)
Capacitação em piscicultura
Até o final deste mês, técnicos da Secretaria da Pesca do governo do Amapá passarão pelos municípios de Oiapoque, Ferreira Gomes, Amapá e Serra do Navio. O objetivo realiza visita técnica para implantação de aquicultura aos produtores que participaram da capacitação em piscicultura básica em viveiros escavados.
Inquérito arquivado
Acatando pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, a juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes, da 6ª Zona Eleitoral, homologou o arquivamento de um inquérito policial envolvendo o ex-deputado Zezinho Tupinambá, com a participação de Cássio Fernando Camara de Carvalho, Juliana Menezes Trindade, Ednaldo Barbosa de Figueiredo, Juracidelcia Azevedo Pereira, Juraciara Azevedo Pereira e Ananda Bruna Pereira dos Santos. Ele determinou o declínio de competência à Justiça estadual da Comarca de Macapá, para eventual prosseguimento das investigações referentes ao crime de peculato-desvio.
Derrota a intimação
Em cumprimento de sentença por execução da Procuradoria-Regional da União, a Justiça Eleitoral está intimando Magno da Costa Barbosa, candidato a vereador derrotado na eleição do ano passado, para que realize, no prazo de 15 dias, o pagamento voluntário de R$ 147.154,00, atualizado até setembro de 2025, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios de 10%.
Novo encontro
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai discutir, na próxima quinta-feira (16), com representantes da Petrobras, a identificação de “pendências e incertezas” no trâmite do processo de licenciamento do Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. Foram solicitados novos ajustes no Plano de Emergência Individual (PEI) e Plano de Proteção à Fauna (PPF), apresentados pela companhia.
Alerta sobre sarampo
O Ministério da Saúde divulgou um alerta para estados e municípios reforçarem a vigilância epidemiológica e as ações de prevenção contra o sarampo. O objetivo é evitar a reintrodução do vírus no país, que já registrou 34 casos confirmados em 2025, segundo dados até a Semana Epidemiológica 38 (de 29 de setembro a 5 de outubro). Atualmente, os estados de Tocantins, Maranhão e Mato Grosso estão classificados como em surto de sarampo.
Rapidinhas
Descarte – A promotora de justiça Ivana Rios apura denúncia sobre o descarte irregular de resíduos na Avenida Ivaldo Alves Veras, Jardim Marco Zero, na frente da Cidade do Samba. A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana de Macapá (SEMZUR) já foi acionada para encaminha informações.
Tecnologia – O Ministério da Gestão informou que publicações sobre o uso de Inteligência Artificial no serviço público estão disponíveis. Objetivo é orientar pessoas servidoras públicas sobre a utilização eficaz e responsável das ferramentas de IA
Agora é lei – Sancionado pelo governo do Amapá o projeto de lei do deputado Roberto Góes, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Esteatose Hepática no estado.
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