Paulo Silva
Prevenção ao câncer
Neste sábado (13), o Governo do Amapá promove um mutirão gratuito de prevenção ao câncer de pele. As consultas e exames serão por livre demanda e ocorrerão no Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT), das 9h às 15h. O mês de dezembro traz um alerta fundamental sobre o câncer de pele, doença que representa 33% de todos os diagnósticos de câncer no Brasil. A programação ocorre em parceria com a Associação Brasileira de Dermatologia (SBD) e conta com o apoio da médica voluntária, Simone Sá. Essa é a primeira vez que o Amapá integra a campa nha nacional “Dezembro Laranja”. A iniciativa reforça a importância do cuidado contínuo, sobretudo porque, quando detectado precocemente, o tratamento apresenta altas taxas de sucesso e letalidade inferior a 10% nos casos mais graves.
Recolhimento de valores
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou que Maria Orlanda Marques Garcia (ex-prefeita de Oiapoque) e Isaac da Silva e Silva recolham ao Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$ 47.396,18, correspondente aos valores efetivamente caracterizados como recursos de origem não identificada ou não comprovados. Orlanda e Isaac foram candidatos a prefeito e vice-prefeito de Oiapoque no ano passado, mas saíram derrotados. O Tribunal acolheu parcialmente o recurso eleitoral interposto pelos dois para excluir do montante a ser recolhido o valor de R$ 40.868,50, referente às omissões de despesas.
Licença para pavimentar
A Secretaria da Infraestrutura do Governo do Amapá (Seinf), tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA a licença prévia para a obra de Pavimentação de Rodovias Estaduais – Rodovia AP 260 – Ramal do Lourenço, no trecho localizado entre a comunidade do Lourenço e sua interseção com a Rodovia Federal BR – 156, no município de Calçoene. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.
Direitos recuperados
Ex-prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Melo Cardoso, recuperou seus direitos políticos com declaração da extinção da sanção de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública imposta a ela em ação de improbidade administrativa de 2014, em razão do cumprimento integral da obrigação. O juiz eleitoral Antônio José de Menezes, de Laranjal do Jari, determinou a expedição de ofícios aos órgãos públicos indicados na fase de cumprimento de sentença, comunicando o encerramento do prazo de inabilitação, para fins de atualização cadastral. Euricélia ficou na inabilitada por oito anos para o exercício de cargo ou função pública.
Votação do Orçamento
O Congresso Nacional deve votar na próxima semana o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 9h da próxima quinta-feira (18). Mas, segundo Davi, é possível que a proposta orçamentária seja votada ainda na quarta-feira (17).
Dia do psicólogo
Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui o Dia Estadual do Psicólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da Psicologia como ciência e profissão, valorizar os profissionais da área e fomentar ações de promoção da saúde mental e bem-estar psicossocial.
Luz para todos
O governo propôs a destinação de R$ 2,6 bilhões em 2026 para o programa Luz para Todos, redução de cerca de 33% com relação a 2025. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que a redução ocorreu porque o programa está na fase de execução continuada e conclusão de contratos já firmados. Ao todo, serão destinados R$ 6 bilhões ao programa, somando R$ 3,4 bilhões já empenhados. O orçamento será distribuído em 14 estados, entre eles o Amapá. A maior parcela vai para o Pará, que receberá R$ 1,12 bilhão para 43,8 mil novos aces sos.
Distribuição de processos
O Tribunal de Contas do Amapá publicou resolução executiva dispondo sobre a distribuição de processos de contas de governo e de gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessões de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal. Vale para os processo referentes aos exercícios de 2026/2027.
Veiculação de inserções
O juiz Normandes Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedido formulado pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/AP), autorizando a veiculação de 40 inserções de 30 segundos, totalizando 20 minutos, durante o 1º semestre de 2026, conforme calendário ajustado pela Secretaria Judiciária. O partido deverá juntar ao PJe, em até cinco dias após a primeira veiculação, os arquivos digitais contendo cada inserção exibida.
Concessão de bolsas
O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA, tornou público o edital de concessão de bolsas nas modalidades: Iniciação Científica e Apoio Técnico para Estudos e Pesquisa em Entomologia Médica. Os bolsistas selecionados irão atuar em projetos do Núcleo de Biodiversidade do IEPA no Laboratório de Entomologia Médica, contribuindo para a formação técnica de acadêmicos, graduados, pósgraduados, mestrandos, doutorados e pós-doutorados, para o desenvolvimento da pesquisa entomológica, monitoramento de vetores de importância médica e do meio bi ótico no estado. As inscrições vão de 12 a 23 de janeiro de 2026.
Ações de qualificação
Nesta sexta-feira, no Instituto Federal do Amapá (Ifap), o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, fez o lançamento do Acelera Amapá, programa que integra ações de qualificação, pesquisa aplicada e empreendedorismo em diversas regiões do estado. O ministro assinou quatro termos de execução descentralizada com o IFAP, que incluem investimentos em cursos técnicos e de idiomas, apoio ao uso de biofertilizantes em comunidades do interior, incentivo à produção sustentável no Oiapoque e a implantação de agências de comunicação para formação de 100 estudantes.
Notificação de empresa
A Superintendência Regional do DNIT no Amapá está notificando a empresa Marques Costa & Silva Neto Ltda, para que apresente em cinco dias úteis manifestação escrita, acompanhada de todos os documentos, justificativas e esclarecimentos que entender pertinentes para o exercício do contraditório e da ampla defesa. A notificação decorre das irregularidades apuradas na execução do Contrato 00623/2024. Findo o prazo sem apresentação de defesa, os autos seguirão para análise e decisão de res cisão unilateral do contrato, conforme legislação e cláusulas contratuais aplicáveis.
Rapidinhas
Precatórios – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu prefeitos de Santana, Laranjal do Jari, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Oiapoque, Porto Grande e Pracuúba para debater os novos planos de pagamento de precatórios do exercício de 2026, com foco nos débitos em regime especial de pagamento. A ideia é adequar os pagamentos à receita corrente líquida de cada município, com redução de bloqueios e otimização da operacionalização.
Apuração – Promotora de justiça Fábia Nilci Santana apura a conformidade da UTI do Hospital Marco Zero com a RDC 7/2010 da ANVISA, promovendo a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.
Nefasto – Este sábado, 13 de dezembro, marca os 57 anos da instituição do Ato Institucional 05 (AI-5), em 1968, no governo militar de Artur da Costa e Silva. O AI-5 permitiu a cassação de políticos eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, autorizou o presidente da República a intervir nos governos de estados e municípios e permitiu a suspensão de direitos e garantias constitucionais individuais como habeas corpus, entre outras medidas.