Paulo Silva
Primeira empresa
A Agência Amapá estendeu até 30 de agosto o prazo para inscrição no Programa Minha Primeira Empresa, política pública de fomento ao empreendedorismo do governo do estado, cujo objetivo é incentivar a criação e formalização de novos negócios aliando capacitação empresarial, acesso ao crédito e acompanhamento técnico pós crédito. A inscrição pode ser feita de forma gratuita por meio do formulário eletrônico, com acesso disponível em www. processoseletivo.ap.gov.br.
Recurso negado
Julgando recurso ordinário em habeas corpus, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, provimento a recurso do empresário Marcel Souza Bittencourt, acusado de envolvimento no esquema de corrupção desmontado pela Operação Eclésia na Assembleia Legislativa do Amapá, deflagrada em 2012. O julgamento do plenário virtual terminou nesta segunda-feira 21.
Permissão para venda
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar na quarta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Bens para doação
O Ministério Público do Amapá publicou aviso aos órgãos públicos estabelecidos em Calçoene, e instituições filantrópicas, estabelecidas no município e reconhecidas pelo poder público como utilidade pública, que realizará o desfazimento de bens inservíveis, classificados como antieconômicos. Os interessados na obtenção de transferências ou doações dos bens móveis (cadeiras, mesas, armários, centrais de ar e equipamentos de informática), já avaliados e com laudo deverão enviar solicitações para a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público – Promotor Haroldo Franco, em Macapá.
Adicional promulgado
O presidente da Câmara de Ferreira Gomes, vereador Arley Batista Ferreira Isackson, promulgou lei concedendo adicional de periculosidade para os servidores da prefeitura que exercem cargo de vigilante/vigia nas mesmas bases e condições em que o beneficio é estabelecido na legislação trabalhista federal. O adicional será de 30%, calculado sobre o valor do vencimento padrão ou salário base do servidor, sobre o qual não incidirão quaisquer vantagens pecuniárias que integram a sua remuneração. A lei tem efeitos a contar de janeiro do ano passado.
Contrato confirmado
Publicado o extrato do contrato entre o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal do Amapá e a empresa amapaense Limpex Serviços Ambientais para o serviço de processamento de materiais e esterilização, com fornecimento do serviço de lavagem, limpeza, desinfecção e esterilização em qualidade e quantidade suficiente e compatíveis com a execução do contrato em sua totalidade. O contrato vai até fevereiro de 2024.
Certidão autorizada
Contendo algumas recomendações, o conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, autorizou a emissão de certidão, pedida pelo prefeito Antônio Furlan, em julho deste ano, para fins de operações de créditos, visto que o município de Macapá pretende habilitar-se na busca de empréstimo, com garantia da União, na forma aprovada pela lei municipal 2647/2023.
Vagas para Vestibulinho
As inscrições para o processo seletivo de vagas remanescentes, conhecido como vestibulinho, da Unifap, foram prorrogadas para até 31 de agosto, e podem ser efetuadas no endereço eletrônico da universidade. O vestibulinho é o processo seletivo da Unifap destinado ao preenchimento de vagas ociosas dos cursos presenciais de graduação. A taxa de inscrição é de R$ 150 e pode ser paga até 1º de setembro de 2023. O vestibulinho está ofertando 1.773 vagas para os campi Santana, Binacional do Oiapoque e Marco Zero do Equador, em Macapá.
Formação boemista
A Universidade de Samba Boêmios do Laguinho vai promover, de 23 a 25 de agosto, oficinas de capacitação e formação de novos casais de metre-sala e porta-bandeira. O evento contará com a participação do casal de mestre-sala e porta-bandeira número um da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, Daniel Werneck e Taciana Couto, que já estão há seis anos defendendo o pavilhão da escola carioca. As oficinas acontecerão na sede de Boêmios do Laguinho, com inscrições gratuitas para adolescentes e crianças da comunidade a partir de seis anos de idade.
Tarifa social
De acordo com a CEA Equatorial, mais de 81 mil famílias no Amapá têm potencial para inclusão na tarifa social, mas ainda não estão inscritas no programa. Com descontos que podem chegar a 65% na conta de luz, o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica foi criado para beneficiar famílias de baixa renda. No Amapá, o benefício, do governo federal, já é concedido para mais de 105 mil famílias, entretanto, em levantamento da CEA Equatorial mostra que 81.273 famílias podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram o cadastro no programa.
Acompanhamento de obras
O promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o andamento e execução de obras públicas em Calçoene, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.
Programa Luz Paga
No Amapá, os clientes que consomem até 150 quilowatts, têm a conta totalmente paga através de uma cooperação técnica entre a CEA Equatorial e o governo do estado, no programa Luz Paga. Hoje o Amapá possui 40.809 clientes beneficiados pelo programa e conseguem ter uma economia a mais no fim do mês, isso representa pouco mais de 21% dos clientes residenciais da distribuidora.
Rapidinhas
Retomada – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 23 de agosto julgamento sobre porte de entorpecentes para consumo próprio.
Pijama – O Programa de Aposentadoria Incentivada do TCE Amapá vai contemplar este ano, 24 servidores. Cinco novas portarias serão assinadas e entregues aos servidores contemplados nas próximas semanas.
Aguardando – Um projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que proíbe a cobrança das perdas não técnicas aos consumidores, tramita no Congresso desde 2019 e atualmente está pendente de análise pela Câmara.
************************************************************************************