Paulo Silva
Programação de pagamentos
O governo do Amapá instituiu na Secretaria de Administração uma comissão interna para realizar estudos técnicos, organizar o passivo existente, estabelecer critérios objetivos para a análise dos processos e criar condições para a programação dos pagamentos de verbas indenizatórias constituídas durante o período de atividade funcional e ainda devidas. De acordo com a presidente da comissão e secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Sead, Xirlene Costa, a criação do grupo representa uma medida de organização administrativa para tratar de demandas acumuladas. Entre as verbas consideradas no planejamento estão indenização de férias, licença especial não usufruída e indenizações trabalhistas. A iniciativa também busca garantir previsibilidade aos servidores, tratamento isonômico e segurança jurídica, por meio da padronização dos procedimentos de apuração, habilitação, priorização e programação dos créditos indenizatórios.
Eleição no Ministério Público
Cinco promotores de justiça e duas procuradoras de justiça vão participar da eleição para a escolha da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, que está marcada para 1º de dezembro. Estão inscritos os promotores de justiça Alexandre Flávio0 Medeiros Monteiro, André Luiz Dias Araújo, Christie Damasceno Girão, José Cantuária Barreto, Paulo Celso Ramos dos Santos, e as procuradoras de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá e Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro. A presidente da Comissão Eleitoral é a procuradora de justiça Raimunda Clara Banha Picanço.
Fim do festival
O Governo do Amapá celebrou nesta quinta-feira 10, o encerramento do 7º Festival de Bandas e Fanfarras no Sambódromo de Macapá. Neste último dia de evento, se apresentaram seis grupos estudantis na categoria de bandas marciais, as chamadas ‘bandas show’. Se apresentaram as bandas Nazaré Rodrigues, Independência, CA Fênix, Gabriel Café, AVT e JMDM, dos municípios de Macapá, Pedra Branca do Amapari, Laranjal do Jari e Ferreira Gomes. As escolas vencedoras vão receber troféus e prêmios em dinheiro, com R$ 9,6 mil para o primeiro colocado, R$ 8 mil para o segundo e R$ 6,4 mil para o terceiro.
Interdição em rodovias
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição parcial nas proximidades do km 89 da BR-156/AP, no Tronco Sul, nesta sexta-feira (11), a partir das 10h, para a realização de serviço de retirada de uma árvore de grande porte. A intervenção terá duração aproximada de uma hora. O DNIT também alerta para interdição parcial de tráfego no km 151 da BR-210/AP, na ponte sobre o Rio Cupixi, no município de Porto Grande, entre os dias 9 e 19 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 17h. A intervenção tem como objetivo a revitalização da obra de arte especial.
Lei para a saúde
O governador Clécio Luís sancionou – e publicou – a Lei 3.527 de 1º de dezembro de 2026, alterando a Lei 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do estado do Amapá, para atualizar a composição dos cargos efetivos da carreira destes profissionais. A carreira dos profissionais de saúde do estado do Amapá integra o Quadro de Pessoal Permanente do Grupo Saúde, sendo constituída de cargos efetivos, organizados por área de atuação.
Médico censurado
O Conselho Regional de Medicina do Amapá, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional 012/2019 – CRM/AP – tornou pública a aplicação da penalidade de Censura pública em publicação oficial ao médico Romero Amorim da Silva por infração aos artigos 1º (negligência e imprudência) e 32 do Código de Ética Médica de 2009. A publicação é assinada por Renato Melo Brazão Pinheiro Borges, presidente do CRM/AP.
Oitenta anos no ar
Nesta sexta-feira, 11 de setembro, a Rádio Difusora de Macapá (RDM) celebra 80 anos de fundação. Inaugurada em 1946, a emissora pioneira foi fundamental para a integração do estado, servindo como o principal meio de comunicação, prestação de serviços e transmissão de recados para as comunidades ribeirinhas e do interior do Amapá ao longo de décadas. Considerada um patrimônio da comunicação amapaense, a Difusora AM 630 amplia seu alcance e se reinventa. Além das ondas do rádio, a emissora conquista espaço nas plataformas digitais e se prepara para a migração para a FM.
Preços do etanol
Os preços médios do etanol hidratado caíram em 13 estados, subiram em 12 e ficaram estáveis apenas no Piauí e no Distrito Federal (DF) na semana passada. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,25%, a R$ 3,95 o litro. O menor preço médio estadual, de R$ 3,70 o litro, foi registrado em São Paulo, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,81 o litro.
Destinação de rejeitos
No Ministério Público do Amapá, o procurador-geral de justiça Alexandre Flávio Medeiros Monteiro institui Grupo de Trabalho (GT) destinado a atuar na fiscalização e no acompanhamento das medidas afetas à exploração e à destinação dos rejeitos de minério de manganês de Serra do Navio. O grupo é formado pelos promotores de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, Elissandra Toscano Barreto e Kelson Fernandes de Pinho.
Parada de ônibus
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida escolher o local de desembarque dos veículos de transporte coletivo urbano no período entre as 20h e as 5h, respeitado o trajeto da linha. Conforme o texto aprovado, o motorista deve observar as condições de segurança ao parar para o desembarque. A proposta inclui a possibilidade de solicitar esse desembarque na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Apuração de irregularidades
Em Calçoene, o promotor de justiça Matheus Silva Mendes apura, através de inquérito civil, eventual violação à ordem urbanística e ao meio ambiente decorrente das irregularidades na execução de obra de calçamento no município, notadamente a paralisação dos serviços, a supressão de vala de escoamento anteriormente existente, a ausência ou deficiência de drenagem pluvial e o consequente risco ou ocorrência de alagamentos, bem como identificar a extensão dos danos eventualmente produzidos e as medidas necessárias à sua reparação, mitigação e prevenção.
Transferência de passagem
Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei que permite ao passageiro transferir a titularidade de passagem aérea, de forma gratuita, em até 24 horas antes do embarque, por meio de site, aplicativo, central telefônica ou atendimento presencial da companhia aérea. Pelo texto, a empresa terá até duas horas para concluir a transferência. E cada bilhete poderá ser transferido apenas uma vez, sendo vedada a comercialização, intermediação ou revenda de passagens por esse meio. Ficam de fora os bilhetes comprados com descontos exclusivos para idosos, estudantes e outros grupos específicos.
Rapidinhas
Pijama – Portaria do Ministério da Saúde dispensa, a partir de 31 de agosto, Francisca Miranda Leão da função comissionada executiva de coordenadora da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amapá. A dispensa ocorre em função de sua aposentadoria, concedida pela Portaria 2940, de 20 de agosto de 2026.
Indeferimento – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá indeferiu o registro de candidatura do ex-deputado Alberto Negrão para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2026.
Deferimento – Deferido pelo TRE do Amapá o registro da candidatura de Rodolfo Vale a deputado estadual.