Paulo Silva
Projeto vetado
Em mensagem enviada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comunica que vetou o projeto de lei que trata sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização. De acordo com a mensagem, os ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao projeto por ser inconstitucional, pois cria despesa sem indicar fonte de recursos e coloca empregados públicos em cargos que não integram a carreira na qual foram investidos.
Fundação de música
Na última sessão do ano, realizada dia 23, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei encaminhado pelo governador Clécio Luís, dispondo sobre a criação da Fundação Amapaense de Música (FAM). A FAM irá incorporar o Centro de Música Walquíria Lima, garantindo a continuidade de suas atividades, além de promover a educação musical nos níveis básico, técnico e superior, formando profissionais e valorizando a música no Amapá.
Estudos sobre o shopping
Publicação no Diário Oficial do Município de Macapá mostra que a Secretaria de Obras da PMM contratou, por preço estimado em R$ 60 mil, a empresa Nórtica Engenharia para análise jurídica da possibilidade de contratação de empresa especializada para a realização de estudos, inspeções e ensaios técnicos estruturais no prédio do Shopping Popular. De acordo com justificativa, a inexistência de estudos técnicos atualizados compromete a adequada gestão do imóvel e pode representar riscos à integridade física das pessoas e ao patrimônio público.
Novos eleitos
O Conselho Tutelar da Zona Sul elegeu novo presidente e vice-presidente, que tomam posse a partir do dia 10 de janeiro de 2026 para mandato até janeiro de 2027. Em votação realizada na segunda quinzena deste mês, foram eleitos Edna Rodrigues de Oliveira (presidente) e João Gomes Marques Neto (vice-presidente), para mandato de um ano.
Expediente bancário
Esta terça-feira (30) é o último dia do ano com expediente bancário normal para atendimento presencial ao público. Já no dia 31 de dezembro (quarta-feira), os bancos fecham para balanço em todo o país. O atendimento presencial só retorna na sexta-feira, 2 de janeiro. Para quem tem boletos de consumo (água, luz, telefone) vencendo dia 1º de janeiro, eles poderão ser pagos sem acréscimo de juros no dia útil seguinte.
Sessão solene
O deputado Jory Oeiras está requerendo a realização de sessão solene, no dia 3 de fevereiro de 2026, a partir das 15h30, no Plenário Dalto Martins, em homenagem aos policiais penais, técnicos em execuções penais e especialistas em execuções penais da turma de 2003, pelos relevantes serviços prestados há 23 anos ao sistema penal do estado do Amapá.
Registro de ciclomotores
Os proprietários de ciclomotores de todo o país têm até quarta-feira (31) para registrar seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da respectiva unidade da Federação. Após o prazo para regularização, serão exigidos o registro, o emplacamento do veículo, o licenciamento anual e a habilitação do condutor para o veículo circular pelas vias públicas. Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).
Uso de fogos
O Tribunal de Justiça do Amapá orienta a população quanto ao uso de fogos de artifício durante as festividades de fim de ano. Lei estadual de 2021 estabelece, em todo o território amapaense, a proibição do uso de fogos de artifício que provoquem poluição sonora. O titular da 2ª Vara de Competência Geral, Infância e Juventude da Comarca de Laranjal do Jari, juiz Antônio José de Menezes, esclareceu as principais dúvidas sobre o tema, com base na legislação vigente.
Balanço da segurança
Nesta terça-feira (30), o Governo do Amapá realiza coletiva de imprensa para apresentar o balanço das ações da segurança pública em 2025, destacando os principais resultados, investimentos e estratégias adotadas para o fortalecimento do setor no estado. Também será apresentado à imprensa as ações que estão sendo tomadas para garantir a segurança da população durante as festividades de fim de ano em todo o Amapá. No total, 2.490 agentes estão atuando sob regime de escala extra remunerada.
Atrás do prêmio
Um grupo de apostadores com longa trajetória em premiações decidiu investir cerca de R$ 13 milhões em apostas da Mega da Virada, tentando faturar o prêmio estimado em R$ 1 bilhão, o maior já oferecido na história do concurso. A organização dos bolões é liderada pelo sargento Glaciel Andrade, morador de Cachoeira Dourada, no sul de Goiás, que não esconde o otimismo diante do volume de jogos registrados.
Reconhecimento da obra
Lei sancionada pelo presidente Lula reconhece a obra musical do violonista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional. O músico paraense lançou mais de 50 discos e se consagrou principalmente na Europa, onde revelou ao público internacional ritmos musicais do carimbó e do lundu — manifestações culturais indígena e afro-brasileira, respectivamente —, além do baião.
Atendimento itinerante
Próximo ao Réveillon, o atendimento itinerante do Procon retorna ao Centro de Macapá, assegurando os direitos dos consumidores. Seja com as trocas de presentes natalinos ou com a compra do look branco para celebrar a chegada do ano de 2026, o comércio amapaense segue aquecido. Diante disso, o Instituto retorna à Praça Veiga Cabral, no Centro de Macapá, com o serviço de atendimento itinerante. A ação será realizada hoje, 30 de dezembro, das 8h às 13h.
Rapidinhas
Data – Esta terça-feira (30) marca os 21 anos da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha, em 2004.
Eleição – Em reunião realizada nesta segunda-feira (29), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovou o calendário das novas eleições de Oiapoque, marcadas para 12 de abril de 2026.
Virada – Deputado Federal Acácio Favacho e os prefeitos de Mazagão, Oiapoque, Porto Grande e Cutias do Araguari confirmam festa de réveillon 2026 nos municípios.