Paulo Silva
Propaganda permitida
A partir do domingo (5), passou a ser permitida a realização de propaganda intrapartidária para quem pretende disputar as Eleições Gerais de 2026. A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet, no entanto, só começa em 16 de agosto. A propaganda intrapartidária é permitida durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que as antecede. O objetivo é permitir que a postulante ou o postulante à candidatura indique seu nome para uma das vagas em disputa, inclusive com a afixação de faixas e cartazes em locais próximos às convenções. Essa propaganda deve ser destinada exclusivamente àqueles que participam das prévias dos partidos e deve ser retirada imediatamente após a realização das convenções. Em 2026, as convenções partidárias serão realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.
Pesquisa para o SUS
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (Fapeap), em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesa) e o Ministério da Saúde, realiza, nos dias 7 e 8 de julho, no Auditório de Educação da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o Seminário Marco Zero do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) 2026. O encontro marca o início oficial da execução dos projetos de pesquisa contemplados pelo programa e representa uma etapa fundamental para o alinhamento técnico entre pesquisadores, gestores públicos e instituições responsáveis pelo acompanhamento das pesquisas.
Suspensão aceita
Acatando proposta do Ministério Público Eleitoral, a juíza Luciana Barros de Camargo, da 7ª Zona Eleitoral (L. do Jari), aceitou a suspensão condicional do processo de ação penal contra Aldielson Barbosa Melônio. O curso do processo foi suspenso diante do cumprimento das seguintes condições: proibição de ausentar-se da Comarca onde reside sem prévia comunicação; pagamento de R$ 10 mil em cinco parcelas mensais de R$ 2 mil vencendo-se a primeira em 10 de agosto e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes; comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, durante todo o período de suspensão; renúncia ao valor eventualmente depositado a título de fiança, que deverá ser destinado a instituição a ser posteriormente indicada pelo Juízo.
Julgamento de recurso
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para a sessão de quarta-feira (8), o julgamento dos embargos de Antônio de Sousa Pinto, prefeito cassado de Calçoene, e seu vice Gibson Costa Santos. Também aparece como embargante Maria Francidalva Bastos de Lima, e como embargador o MP Eleitoral. O relator é o desembargador Agostino Silvério.
Seleção para cartório
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJAP), publicou edital que regulamenta o processo seletivo para escolha da pessoa responsável interina pelo Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do município de Itaubal do Piririm, unidade atualmente vaga. A seleção é destinada exclusivamente às delegatárias e aos delegatários titulares das serventias extrajudiciais do estado do Amapá e tem por finalidade assegurar a continuidade da prestação dos serviços até o provimento definitivo da unidade por concurso público ou nova deliberação da Corregedoria.
Sonho conquistado
Jovem do Amapá é aprovado em curso de diplomatas em Brasília e realiza sonho de infância. Gabriel Sousa Machado dos Santos, de 26 anos, é formado em Direito pela Unifap. Foram quatro tentativas até conquistar a vaga no Instituto Rio Branco, referência nacional.
Dentro da legalidade
Certidão do Tribunal de Contas da União, do Portal da Transparência e do SIAF mostra que a empresa Ativa System Brasil vem atuando de maneira regular no Amapá e nos contratos que mantém no estado. A empresa apresentou certidão negativa de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostrando que nada existe contra ela no órgão. Também apresentou documentos do Portal da Transparência e do SIAF do governo federal. Ela chegou a ser considerada suspeita de estar atuando de forma irregular no Amapá.
Gratuidade no transporte
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte público no Dia de Finados (2 de novembro) como uma diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta altera a legislação federal para permitir que as prefeituras instituam a gratuidade excepcional, desde que não prejudiquem a oferta do serviço ou o equilíbrio financeiro do sistema.
Sob investigação
Dois promotores e um procurador de Justiça do Ministério Público do estado do Pará (MPPA) são alvos de investigação da Corregedoria Nacional do Ministério Público por suspeita de envolvimento em diferentes crimes. Na última sexta-feira (3/7), o órgão determinou a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os três membros.
Lote especial
A Receita Federal marcou para 15 de julho pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, iniciativa conhecida como cashback do IR. O pagamento será feito a contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024. Vale lembrar que esse lote não se confunde com os lotes regulares destinados a contribuintes que transmitiram declaração e seguem calendário próprio. Nesse caso, o segundo lote foi pago em 30 de junho e os próximos estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.
Transporte gratuito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade no transporte aéreo a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos indispensáveis que não estejam disponíveis no município de residência. As passagens serão custeadas pelo governo federal e pagas diretamente às companhias aéreas credenciadas, até o limite de R$ 200 por trecho. As taxas de embarque também serão cobertas pelo programa. O texto prevê até duas passagens aéreas de ida e volta por ano para viagens dentro do território nacional. Em situações excepcionais, esse limite poderá ser ampliado.
Violência contra jornalistas
O combate à violência contra jornalistas e comunicadores é condição indispensável para a garantia de eleições livres e o direito da população à informação, ressaltaram participantes de audiência pública promovida nesta segunda-feira (6) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. Os debatedores defenderam medidas de prevenção, monitoramento e resposta rápida aos ataques — que, segundo dados apresentados no encontro, se intensificam durante os períodos eleitorais. A presidente do CCS, Patrícia Blanco, afirmou que a violência contra a imprensa ganhou novos contornos com a disseminação de ataques coordenados nas redes sociais e o uso da inteligência artificial para desinformação.
Rapidinhas
Atuação – Com o aumento da circulação de pessoas durante a programação do Macapá Verão 2026, o Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, vinculado ao Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), intensifica as ações de orientação e prevenção para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
Queda – A cantora Alcione, de 78 anos, que recentemente este no Amapá, se desequilibrou e caiu no palco durante show em São Luís, no Maranhão, no sábado (4).
Serviço – A Carreta Empreendedora do Sebrae Amapá está em Mazagão, onde fica até o dia 10 fazendo atendimentos gratuitos, das 9h às 17h, na Praça 15 de novembro.
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