Paulo Silva
Recurso a caminho
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará deve recorrer da decisão do juiz federal titular da 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, José Airton de Aguiar Portela, que rejeitou, na segunda-feira (01), pedidos de concessão de liminar formulados pelo órgão, para que fossem suspensos os procedimentos de concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas, até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental. A decisão tem repercussão não apenas no Pará, mas nos estados do Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande, abrangidos pela chamada Margem Equatorial, uma vez que o pedido compreende a oferta de blocos em todos eles. O recurso será apreciado por um desembargador do TRF1 em Brasília. Se mantida a decisão a exploração está garantida.
Vereadores empossados
Os suplentes Nelson Souza (PSD) e Zé Luiz (PT) assumiram, nesta quinta-feira, 4 de setembro, o mandato de vereador na Câmara Municipal de Macapá (CMM). A posse foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Pedro DaLua (União Brasil). Nelson Souza passa a ocupar a vaga deixada por Paulo Nery (PSD), que se licenciou para assumir cargo na prefeitura. Já Zé Luiz assume a cadeira do colega de partido Claudiomar Rosa (PT), afastado desde maio por motivo de saúde, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).
Contrato prorrogado
A Codevasf prorrogou por 137 dias o contrato que tem por objeto a execução dos serviços de elaboração de diagnóstico e projeto básico de engenharia para recuperação hidroambiental de áreas pertencentes às bacias hidrográficas dos estados do Amapá, Pernambuco e Sergipe, exceto áreas das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Parnaíba. O prazo passou de 15 de novembro de 2025 para 31 de janeiro de 2026.
Fundação fiscalizada
O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Alves Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a Fundação Amazônica de Cardiologia (FAC). E já determinou a expedição de ofício à fundação, requisitando, no prazo de 10 dias, a comprovação da regularidade de seu funcionamento, acompanhada da prestação de contas referente aos exercícios de 2014 a 2025, bem como o encaminhamento de cópias das eventuais alterações estatutárias promovidas no período. Dados da Receita Federal apontam que a entidade está inapta desde junho de 2022, por omissão de declarações.
Pagamentos a rodo
Relatório recebido pela promotora de justiça Carolina Pereira, do MP do Amapá, mostra que Elson Belo, então prefeito de Serra do Navio, distribuiu no bandão, sem regras, o dinheiro (mais de R$ 26,8 milhões) obtido com a concessão dos serviços de abastecimento de água e escoamento no estado do Amapá (antiga Caesa). Só as pessoas físicas André Luiz Costa da Silva, Enoque Costa Pacheco, Aristóteles, Fabiano Marmelo e Edilson Abreu de Souza receberam mais de R$ 1,5 milhão, todos sem cobertura contratual. Da mesma conta (concessão) foram pagos à empresa E.C Pacheco mais de R$ 2,8 milhões pela locação de veículos.
Relatório aprovado
Na Câmara Municipal de Macapá, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tendo como relatora a vereadora Luany Favacho, se posicionou de forma favorável à aprovação do projeto de lei da vereadora Elenice Scherer, que trata da disponibilidade de uso das quadras esportivas e arenas do município para pessoas com deficiência auditiva e outras deficiências, garantindo pelo menos um dia por semana destinado exclusivamente a este público. Luany destacou a relevância da proposta por representar um passo importante para a inclusão social e o direito ao esporte, ampliando oportunidades de lazer, saúde e convivência comunitária para pessoas com deficiência.
Energia nas escolas
O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Programa “Energia Sustentável nas Escolas”, que visa a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em escolas públicas do estado do Amapá, promovendo economia, educação ambiental e inovação tecnológica. A instalação de painéis solares em escolas estaduais vai priorizar unidades em áreas de maior vulnerabilidade social e comunidades isoladas no Amapá.
Viagem internacional.
Na qualidade de tesoureiro da ASUR, a convite do conselheiro Marco Peixoto — presidente daAsociación de Entidades Oficiales de Control Público del Mercosur (ASUR), o conselheiro Michel Houat Harb, controlador do Tribunal de Contas do Amapá, vai participar da Tercera Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina, y Reunión de ASUR, na cidade de Mendonza, na Argentina, com viagem de 15 a 21 de setembro, e obrigação de apresentar relatório. O evento vai de 17 a 19 do mesmo mês.
Carteira do professor
Aprovado no Senado em abril e na Câmara em agosto, o projeto da criação da carteira nacional de docente no Brasil (CNDB) está no prazo final para a sanção presidencial, que é na quinta-feira da próxima semana (11). O projeto é do senador licenciado e ministro da Educação, Camilo Santana, que anunciou o lançamento do documento para 15 de outubro, Dia do Professor. A carteira reforça o sentimento de pertencimento dos professores.
Amazônia festejada
O Dia da Amazônia será celebrado nesta sexta-feira (5). A data foi criada em 2007 para lembrar a importância do maior bioma em biodiversidade do planeta, presente em nove países da América do Sul, com mais da metade de sua área em território brasileiro. A Floresta Amazônica é essencial para o equilíbrio climático, funciona como reservatório natural de carbono e abriga comunidades tradicionais e povos indígenas. A data busca chamar a atenção para a necessidade de preservação diante das ameaças do desmatamento e das queimadas.
Comitê gestor
Portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicada nesta quinta-feira (4), atualiza a composição dos estados integrantes da estrutura do Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS), para cumprimento do mandato. Do Amapá tem Samuel Lima Sales Junior, diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do estado – IPEM/AP.
Mudança temporária
O atendimento presencial no 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes, foi transferido temporariamente para o Prédio da Fecomércio (Av. Procópio Rola, 261, Centro — esquina com a Rua Eliezer Levy — 2º andar), em razão de obras de reforma do edifício do Novo Buritizal. A reforma tem previsão de conclusão para janeiro de 2026 e mudança busca garantir a continuidade do serviço e atendimento ao público enquanto durarem os trabalhos.
Rapidinhas
Data – Esta sexta-feira, 5 de setembro, dia da Amazônia e dia da Raça, marca os 27 anos da inauguração do Centro de Cultura Negra do Amapá, no bairro do Laguinho, construído na gestão do então governador João Alberto Capiberibe (PSB).
Nomeação – Priscila Barbosa de Freitas foi nomeada pelo Ministério dos Povos Índigenas para exercer o cargo de coordenadora da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Sanção – Lei sancionada pelo governador Clécio Luís declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Calçoene.
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