Paulo Silva
Recursos contra Adão
Já são seis os recursos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a escolha do juiz Adão Carvalho para a cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. O recurso mais recente é do juiz Mário Mazurek, através do advogado Ruben Bemerguy. Antes de Mazurek já recorreram os juízes Luciano Assis, Reginaldo Andrade, Décio Rufino, Alaíde Maria de Paula e Stella Ramos. Adão foi escolhido pelo critério de merecimento em sessão polêmica na qual o desembargador Carmo Antônio foi impedido de votar. Ele também recorreu ao CNJ para exercer o direito de voto.
Licitação parada
Um recurso da Forest Ark Investimentos contra o resultado da fase de habilitação, após julgamento de recursos e contrarrazões, parou o andamento da licitação que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, informa o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). A Comissão Especial de Licitação recebeu o recurso e atendeu o efeito suspensivo solicitado, sobrestando a fase posterior da licitação. Ficou concedido prazo cinco dias para interposição de impugnações do recurso pelas empresas declaradas habilitadas.
Fim do caminho 1
Governo Federal deu a largada para privatização da CEA, que existe desde 30 de junho de 1956. Portaria interministerial trata das condições para transferência do controle associada à outorga da concessão. A privatização será via leilão público, em que o vencedor será o que ofertar um maior índice de classificação. A transferência de controle deverá ser aprovada por órgãos como a Aneel e o Cade. O BNDES também deverá realizar audiência pública para exposição dos principais aspectos da desestatização.
Fim do caminho 2
O estado do Amapá e a CEA deverão acertar um negócio jurídico vinculante com os principais credores da para renegociação de débitos. Essa renegociação deverá observar um valor de R$1,1 bilhão de avaliação da CEA e de R$ 2,2 bilhões negativos para fins de equacionamento dos passivos. O edital de desestatização deve prever a obrigação para o novo controlador de integralizar à vista aumento de capital na CEA de no mínimo R$ 400 milhões, em que R$ 250 milhões serão para pagamento de credores e outros R$ 150 milhões para investimentos previstos no contrato de concessão e melhoria na pres tação do serviço.
Suspensão de sessões
A vereadora Elma Garcia (DEM), presidente da Câmara Municipal de Santana, recebeu recomendação da promotora de justiça Gisa Veiga, do Ministério Público do Amapá, para que suspenda as sessões presenciais ordinárias, reuniões de comissões permanentes e temporárias, sessões solenes, bem como eventos que envolvam aglomeração de pessoas, enquanto perdu rar as proibições dispostas no Decreto Estadual 0775 de 9 de março de 2021. E que adote providências no sentido de retornar com a realização das sessões virtuais legislativas e regulamentar a gestão de pessoal com a instituição do sistema de teletrabalho.
Programa de estágio
O Grupo Equatorial Energia abriu as inscrições para o seu Programa de Estágio 2021, oferecendo oportunidades em diversas áreas. As vagas são destinadas as distribuidoras do Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas e para área de Transmissão na Bahia, Minas Gerais, Tocantins e Brasília. A Equatorial Energia seria uma das interessadas na licitação para privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).
Alimentação saudável
O Sebrae Amapá e a prefeitura de Itaubal tratam de parceria para desenvolver o Projeto Horta Agroecológica, que beneficia 30 famílias produtoras rurais, na sede do município, 20 famílias no distrito de Carmo do Macacoari e 15 no distrito de Curicaca. O projeto consiste em transferir tecnologia simples para produção de alimentos saudáveis, verduras e legumes para famílias do município de Itaubal, sendo um instrumento de garantia da segurança alimentar para a população propiciando oportunidade de trabalho e a geração de renda.
Sem arquivamento
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, reunida por meio de videoconferência, decidiu, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento de reclamação do Sindicato dos Motoristas e Condutores em Transportes Fluviais dos estados do Amapá e Pará contra a empresa Transportes Bertolini Ltda. A publicação foi feita nesta quarta-feira (10).
Projeto punitivo
Duas propostas para criminalizar fraudes na aplicação das vacinas contra o novo coronavírus estão em análise no Senado. O objetivo é evitar a falsa imunização que foi reportada e punir profissionais de saúde que venham a simular a aplicação do imunizante. Um dos projetos é o PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Explicando voto
A deputada federal Marcivânia Flexa (PCdoB-AP) explicou o fato de ter votado contra a PEC 186. Segundo a parlamentar, a PEC reduz o auxílio emergencial, diminui a quantidade de beneficiários e prejudica enormemente profissionais como professores e policiais. Para Marcivânia, é um ataque aos direitos e não apoia, devidamente, aos brasileiros que mais precisam do Estado nesse momento difícil.
Porte de arma
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo a todos os integrantes das guardas municipais de todos os municípios brasileiros, estejam em serviço ou em período de folga. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento só permite o porte para os integrantes das guardas municipais das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes ou ainda dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.
Novo comando
Portaria assinada por Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios, dispensa Luís Felipe Santos da Silva de exercer a função de superintendente estadual no Amapá. O novo superintendente dos Correios no estado é Benedito Barbosa Vieira.
Rapidinhas
Olho no peixe – MP instaurou procedimento para acompanhar a regularização do funcionamento e atividade da empresa C. Norte Pescados, em Oiapoque, no sentido de evitar dano ambiental.
Condel – Instituída comissão eleitoral para tratar da organização das eleições do presidente e do vice-presidente do conselho deliberativo da Agência Amapá.
Suspensão – Atendimento presencial na Defensoria Público do estado está suspenso até 15 de março.