Paulo Silva
Redução tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins nas vendas internas às Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana (ambas no Amapá), de Brasiléia e Cruzeiro do Sul (ambas no Acre), de Guajará-Mirim (RO) e de Tabatinga (AM). O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Obra paralisada
O promotor de justiça substituto Daniel Luz da Silva converteu notícia de fato em procedimento preparatório de inquérito civil, com a finalidade de apurar supostas irregularidades consubstanciadas na paralisação, há mais de três anos, das obras de construção e reforma da Escola Municipal Francisco Xavier, na comunidade do Primeiro do Cassiporé, zona rural de Oiapoque. O feito inclui, ainda, a investigação sobre o atraso no pagamento de aluguéis do imóvel onde funciona o Posto de Saúde da localidade.
Adiamento de apresentação
Presidida pelo deputado Josenildo, do Amapá, a comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Defeso (MP 1323/25) adiou para a próxima terça-feira (24) a votação do relatório do senador Beto Faro (PT-PA) sobre as mudanças nas regras do auxílio pago a pescadores artesanais. Faro ainda não publicou seu texto, pois está negociando com o governo e pescadores, como informou ao pedir mais uma semana para concluir o relatório.
Licitação adiada
A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá adiou para 6 de abril a licitação que visa a contratação de empresa especializada para requalificação de vias no estado no âmbito da pavimentação de 1,3km da via de acesso ao parque e porto da zona norte, no município de Macapá. O adiamento ocorreu em cumprimento do prazo regulamentar mínimo previsto para o cadastramento de propostas dos interessados.
Viagem autorizada
Autorizados pelo Ministério dos Transportes, os servidores Raul Sandoval Cerqueira (gerente de projetos) e Janderley Heriberto Carneiro (administrador), vão participar de visita técnica à Ponte Binacional Franco-Brasileira, localizada entre as cidades de Oiapoque, no Amapá e Saint-Georges-de-l’Oyapock, na Guiana Francesa, no período de 6 a 9 de abril de 2026.
Leão amigo
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou a primeira reunião com parceiros do projeto Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. O encontro marcou o início da mobilização para a campanha de 2026, que busca sensibilizar a sociedade amapaense a destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa. O lançamento oficial da campanha Leão Amigo 2026 está marcado para 27 de março, no Museu Sacaca, ocasião em que será realizada a assinatura dos termos de adesão das instituições parceiras. A meta do Ministério Público é ampliar o número de parceiros estratégicos, passando de 25 para 33 instituições ou mais, e fortalecer a mobilização para que mais contribuintes participem da destinação solidária do Imposto de Renda.
Mandados por abuso
A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. As ações fazem parte da Operação Guardião Digital, deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal. O Amapá foi um dos alvos da operação, que ocorreu no dia em que entrou em vigor a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual.
Emissão suspensa
No Pará, foi publicado decreto estadual que suspende a emissão de documentos necessários para a saída de pescado para outros estados. A restrição começa no dia 22 de março e vai até 3 de abril. O objetivo é garantir a oferta no mercado interno e evitar o aumento de preço durante a Semana Santa, quando aumenta o consumo.
Leilão do TRT8
Avaliada em R$ 1,6 milhão, a sede do Rancho Não Posso me Amofiná, no bairro do Jurunas, em Belém, será o destaque do primeiro Leilão Unificado de Bens e Imóveis de 2026, que será realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará Amapá). Em formato on-line, o evento será na quarta-feira (18). Serão ofertados 80 lotes. Além da sede da tradicional escola de samba, estarão à venda embarcações, veículos e equipamentos. Os interessados devem se cadastrar no site norteleilao.com.br.
Prefeito notificado
O Tribunal de Contas do Amapá está notificando Antônio de Sousa Pinto, prefeito de Calçoene, para o integral cumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares municipais, nos termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854 e pela Resolução Normativa 198/2025 do TCE/AP. A execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares municipais, somente poderá ser iniciada após a comprovação do atendimento das determinações. A prefeitura tem 60 dias para encaminhar ao TCE o plano de ação.
Sessão de homenagens
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realiza, nesta quarta-feira (18), sessão extraordinária e solene para a entrega do Colar e do Diploma do Mérito Judiciário a autoridades do Judiciário e de outras instituições. Serão homenageados a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) – Pará e Amapá, desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, o juiz de direito do TJAP (aposentado) Luiz Nazareno Borges Hausseler, o titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Macapá, juiz de direito Zeeber Lopes Ferreira, o general do Exército Brasileiro, Luiz Gonzaga Viana Filho, o reitor da Universidade Federal do Am apá (Unifap), professor doutor Júlio César Sá de Oliveira, a advogada Vera de Jesus Pinheiro, o radialista José Ney Picanço e Silva e o benemérito do Hospital de Amor, Elpídio Amanajás.
Justiça itinerante
O município de Afuá, na Ilha do Marajó, receberá nos dias 19 e 20 de março o Programa Justiça Itinerante, que reunirá equipes do TRT-8, INSS e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para oferecer serviços e consultas à população. Os atendimentos serão realizados das 08h às 14h, no Fórum Comarca de Afuá, em frente a praça Albertino Baraúna. Entre os serviços disponíveis estão o registro de reclamações trabalhistas, realização de audiências, consultas sobre aposentadoria e benefícios previdenciários, além de orientações sobre seguro-desemprego, abono salarial, carteira de trabalho digital e registro profissional.
Rapidinhas
Datas – Esta quarta-feira, 18 de março, marca os 111 anos do nascimento de Dom José Maritano, em 1915, primeiro bispo diocesano de Macapá, e os 45 anos da criação da Casa do Artesão, ocorrida em 1981.
Moda – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, no dia 27 de março de 2026, em sua sede, o Desfile de Moda Afro, ação que integra a programação do Mês Internacional da Mulher no Judiciário, em parceria com o Instituto Zwanga, o evento é destinado a magistradas, servidoras, colaboradoras e terceirizadas da instituição.
Presença – Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a participação de eleitores de 16 e 17 anos cresceu cerca de 52% entre as eleições de 2018 e 2022. Apesar do aumento há um paradoxo: os jovens aparecem mais nas urnas, mas continuam pouco envolvidos na política.
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