Paulo Silva
Reestruturação das carreiras
A presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Alliny Serrão, se reuniu com representantes dos servidores da área da saúde para discutir o projeto de lei que trata da reestruturação das carreiras. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, prevê a recomposição de perdas salariais e a concessão de outros benefícios. Durante o encontro, Alliny destacou a importância do diálogo com as categorias antes da votação em plenário. Ela reforçou que a Assembleia é a Casa do povo e seguirá aberta para ouvir e discutir as demandas dos servidores públicos estaduais. As entidades sindicais propõem uma análise m ais aprofundada do projeto, com o objetivo de encontrar alternativas que atendam, de forma mais ampla, aos interesses da categoria.
Árvores gigantes
Recomendação do MP-AP é acatada e SEMA garante proteção de árvores gigantes e instituição de APPs no entorno. A Promotoria de Meio Ambiente de Macapá busca a proteção de sete espécimes localizadas em áreas de risco, todas com mais de 80 metros de altura. O MP-AP é parceiro do projeto científico Árvores Gigantes, que mapeia e pesquisa as espécies, desenvolvido por instituições de pesquisas e universidades. As árvores estão na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (RDS Iratapuru), Floresta Nacional do Amapá (Flona), e áreas de assentamento na região de Maracá;-Camaipi. O angelim vermelho, na região Maracá-Camaipi, está em área de concessão florestal e as quatro que estão no Cupixi são próximas às áreas de garimpo.
Promoção de tombamento
O promotor de justiça Marcelo Moreira assinou Recomendação orientando que a SEMA promova o tombamento das árvores e declare como Área de Preservação Permanente (APP) o espaço de 1 km, a partir da localização de cada uma das espécies, evitando, assim, o corte, derrubada ou exploração econômica. Recomenda, ainda, que a direção da empresa T. W. Forest Ltda não corte e nem derrube o angelim vermelho da região Maracá-Camaipi. Em seu despacho, a SEMA confirmou estar favorável ao tombamento e proteção do entorno das árvores gigantes no estado, reconhecendo os critérios ecológicos, culturais e legais como patrimônio natural.
Doação autorizada
Lei sancionada pelo governador Clécio Luís autoriza o Poder Executivo a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, o imóvel (Samauma I e II), a ser utilizado na construção de moradias destinadas à alienação para famílias de baixa renda no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. A área fica próximo ao Ifap.
Cobrança de urgência
Em seminário promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, em São Luís (MA), representantes do Ministério de Minas e Energia e do setor petrolífero cobraram urgência na liberação da licença para exploração de petróleo na Margem Equatorial, área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A competência para emitir a permissão é do Ibama, que tem alertado para os riscos ao meio ambiente e às comunidades da região. De acordo com os participantes do seminário, as reservas são estimadas em até 30 bilhões de barris de óleo, e o eventual início das atividades pode representar um verdadeiro salto de qualidade e desenvolvimento do estado.
Blocos para exploração
No mesmo seminário, a superintendente de Promoção de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Maria Abelha Ferreira, disse que há 25 blocos passíveis de exploração na margem equatorial que estão suspensos por entraves no licenciamento ambiental. Para ela, essa exploração é estratégica para o país e pode aumentar as reservas nacionais, gerar empregos e renda e aumentar a soberania energética brasileira. Abelha sugeriu que o licenciamento ambiental precisa ser mais ágil.
Supervisão de obras
O DNIT publicou extrato do contrato com o consórcio supervisor, que tem como líder a empresa STE – Serviços Técnicos de Engenharia, para a prestação dos serviços de supervisão das obras de melhoramento, atualização e pavimentação da rodovia BR-156/AP, lote único (lote 1 – trecho sul), sob a Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Amapá. O prazo de vigência da contratação é de 36 meses consecutivos, contados a partir da emissão da “Ordem de Início de Serviço”. O valor total é de R$ 19.497.563,50.
Juizado federal
A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) promoverá, de 1º a 5 de setembro de 2025, o Juizado Especial Federal Itinerante nos municípios de Amapá e Calçoene. A ação disponibilizará orientação jurídica gratuita, recebimento de solicitações judiciais e encaminhamento de demandas de competência federal. Os atendimentos ocorrerão em Amapá, entre 1º e 3 de setembro, e em Calçoene, nos dias 4 e 5 do mesmo mês. A fase de audiências está prevista para ocorrer de 3 a 7 de novembro de 2025.
TV analógica
Portaria do Ministério das Comunicações estabelece diretrizes para o desligamento dos sinais analógicos de televisão. As entidades outorgadas que não possuem consignação do canal digital nos municípios constantes da portaria terão até 30 de setembro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital. Do Amapá estão na portaria entidades outorgadas nos municípios de Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Vitória do Jari, Pedra Branca do Amapari, Oiapoque e Amapá.
Contrato interrompido
A Codevasf interrompeu o contrato sobre o estudo de viabilidade para pavimentação do Ramal da Totoia, no Amapá, citando como justificativa o aguardo do prazo necessário de resposta do órgão ambiental do estado – após o recebimento da documentação suficiente – no que concerne à análise das condicionantes e respectiva manifestação quanto a emissão da licença ambiental do empreendimento. A interrupção vale a contar de 4 de julho.
Habilitação de municípios
Portaria do Ministério da Educação, publicada nesta terça-feira (15), define e habilita os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE ao recebimento de recursos financeiros referentes ao ciclo 2025/2026. Do Amapá estão habilitados os 16 municípios.
Painel ClimaBrasil
O Tribunal de Contas do Amapá, Coordenadoria de Meio Ambiente, deu iniciou o levantamento de dados para o Painel ClimaBrasil, iniciativa nacional que consolida informações sobre ações governamentais de enfrentamento à crise climática. O material fará parte do diagnóstico nacional que será apresentado na 30ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em novembro, em Belém (PA). O Painel ClimaBrasil é coordenado nacionalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e conta com a adesão dos 33 Tribunais de Contas do país.
Rapidinhas
Lançamento – Governo do estado lança assinatura de instrução normativa para a criação de peixes exóticos no Amapá. Evento acontece nesta quarta-feira 16, a partir das 9 horas, na Federação dos Pescadores e Aquicultores do Amapá, bairro Perpétuo Socorro
Data – Esta quarta-feira, 16 de julho, marca os 45 anos da criação da Reserva do Lago Piratuba, em 1980. A reserva biológica do Lago Piratuba fica entre o mar e o mangue e está localizada no município de Cutias do Araguari.
Marcadas – As provas do concurso da Polícia Federal serão realizadas no dia 27 de julho de 2025, com aplicação em dois turnos. São mil vagas.
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