Paulo Silva
Representação reconhecida
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) reconheceu de representação contra a Fundação Macapá Previdência – MacapaPrev, gestão de Leivo Rodrigues dos Santos, indicado pelo então prefeito Antônio Furlan, e determinou que sua Secretaria de Controle Externo realize auditoria na gestão dos investimentos da Fundação para apuração detalhada de possíveis irregularidades na aplicação de recursos. O TCE ainda multou Leivo Rodrigues em R$ 2.360,55, por não atendimento à diligência. A Macapá Previdência tem 30 dias para identificar e encaminhar informações sobre todos os agentes públicos envolvidos nas decisões de aplicação em cada fundo, para fins de possível responsabilização.
Prorrogação e convênio
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá (Arsap) prorrogou, até 8 de maio, o prazo da consulta pública que trata de quatro minutas de resoluções normativas voltadas ao aprimoramento da regulação, fiscalização, qualidade e transparência dos serviços de saneamento, com o objetivo de ampliar a participação social. A consulta deveria ser encerrada em 24 de abril. E mais: até o final de maio, Arsap e Aneel devem assinar convênio para que a agência do Amapá ganhe competências para fiscalização da distribuição de energia elétrica no estado.
Remuneração reajustada
Foi sancionada a lei que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal e de militares dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. A norma também faz alterações em carreiras, benefícios e regras de funcionamento das corporações. Os reajustes já foram implementados, de forma escalonada, em dezembro de 2025 e em janeiro deste ano. A MP foi aprovada pela Câmara em março deste ano. No Senado, ela foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 2/26, com relatório do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Atualização autorizada
O juiz Marck William Madureira da Costa, 1ª Zona Eleitoral, mandou intimar a Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentar atualização monetária do valor devido por Kelley Lobato e Dorivan dos Santos Sobral, prefeita e vice-prefeito de Amapá, em cumprimento de sentença por dívida de R$ 33,5 mil com o Tesouro Nacional. Tem a ver com a desaprovação das contas da campanha de 2024. A AGU deve apresentar a atualização monetária do valor devido, e se manifestar sobre o pedido de parcelamento da dívida em 60 parcelas mensais e sucessivas.
Prazo reaberto
A Codevasf no Amapá reabriu prazo para o pregão eletrônico que visa a contratação de obras de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) no ramal do Totoia, no município de Santana. As propostas foram recebidas até esta quarta-feira 29, com sessão pública marcada para 22 de maio.
Defesas no Supremo
De 4 a 7 de maio, Thiago Lima Albuquerque, Procurador-Geral do estado do Amapá, estará em Brasília-DF, a fim de atuar junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, no âmbito do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIns, que tratam da exploração de recursos naturais com discussão acerca da validade e dos efeitos da Lei 12.734/2012, que reestruturou a sistemática de distribuição de royalties, bem como participar do evento Nacional da Advocacia Pública.
Macapá é a pior
Uma em cada 10 crianças de 4 e 5 anos não vai à creche em 876 cidades. Os piores índices de atendimento estão em Macapá, com 9,1% das crianças atendidas; Manaus, com 12,8% e Porto Velho, com 16,9%. As informações são do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) a partir de uma parceria com três fundações e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A divulgação foi feita nesta quarta-feira (29). O novo indicador não é oficial, mas segundo as organizações responsáveis pela elaboração, traz principalmente informações municipais mais precisas que as disponíveis atualmente, que podem ajudar os municípios a garantir o acesso escolar.
Prazo terminando
O prazo final para o cadastro eleitoral se aproxima, com a Justiça Eleitoral estabelecendo o dia 6 de maio – próxima quarta-feira – como limite para que eleitores regularizem sua situação, atualizem dados, cadastrem a biometria, emitam o título e solicitem outros serviços. Após essa data, o cadastro será fechado, impedindo novas inscrições, transferências ou revisões antes das eleições. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta os eleitores para que não deixem a regularização para a última hora, evitando filas e possíveis contratempos. Para atender a demanda nesses últimas dias, o Tribunal ampliou o horário de atendimento em todo o estado.
Treinamentos municipais
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realizou, nos dias 27 e 28 de abril, treinamentos presenciais nos municípios de Cutias e Itaubal, como parte das ações do ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública. A capacitação, liderada pela conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, coordenadora estadual do programa, focou em apresentar as novas regras do ciclo atual. O Tribunal projeta os 16 municípios do estado, e nas próximas semanas, o cronograma segue para Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
Sentença mantida
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) negou recurso interposto por uma empresa de corrida de aplicativo (Uber) contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais por desativação indevida da conta de um usuário. Sentença proferida pela juíza substituta Ana Theresa Morais, então à frente do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, condenou a empresa ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 por danos morais. A sentença foi mantida pela turma recursal.
Mega dos 30 anos
Os apostadores da Mega-Sena 3010, com prêmio no valor de R$ 150 milhões, têm até as 22h do dia 23 de maio para fazer suas apostas. O sorteio será divulgado a partir das 11h do dia 24 de maio. Como ocorre nos concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio não acumula. Caso ninguém acerte as seis dezenas, o valor será dividido entre os acertadores da quina.
Juizado itinerante
A Justiça Federal do Amapá, com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef/TRF1), realizará, de 4 a 8 de maio, a 3ª fase do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio e no Território Indígena Wajãpi. Nesta etapa, magistrados conduzirão audiências para produção de provas adicionais e testemunhais, com o objetivo de subsidiar as decisões judiciais na fase de sentença.
Rapidinhas
Aniversário – Inaugurado em 1º de maio de 1950, pelo governador do então Território Federal do Amapá, Janary Gentil Nunes, a Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares (AVT) completa 76 anos nesta sexta-feira. Inicialmente funcionou como grupo escolar, localizado na Avenida Feliciano Coelho, bairro do Trem. O nome da escola é uma homenagem ao médico, poeta, professor e gestor público macapaense Alexandre Vaz Tavares.
Regulariza – De 3 a 8 de maio, técnicos do Instituto de Terras do Amapá estarão no Distrito do Bailique, com o objetivo de realizar serviços de regularização fundiária durante a Jornada Fluvial da Justiça Itinerante que ocorrerá na região do Arquipélago.
Creches – Uma em cada 10 crianças de 4 e 5 anos não vai à creche em 876 cidades. O pior índice de atendimento está em Macapá, com apenas 9,1% das crianças atendidas. As informações são do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal, elaborado pelo Iede.