Paulo Silva
Segurança no trânsito
O Governo do Amapá realiza nesta terça-feira (5), a abertura da campanha Maio Amarelo 2026, com o tema nacional “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, que reforça a importância da empatia, do respeito e da responsabilidade compartilhada entre todos os usuários das vias. Coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), com execução da Escola Pública de Trânsito (EPT) e da Operação Lei Seca, a campanha chama atenção para a alta vulnerabilidade dos motociclistas, que representam uma parcela crescente das vítimas de sinistros de trânsito no país. O evento vai acontecer, a partir das 9 horas, na área do Detran.
Licença recebida
A DEV Mineração tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), a licença de instalação referente à reforma, substituição das estruturas físicas da área operacional e construção de dois novos prédios (prédio para o novo circuito de separação magnética da moagem 1 e prédio para o novo moinho de bolas e peneiras de alta frequência) da empresa, com fins de reativação da atividade de extração e tratamento de minerais do tipo lavra a céu aberto (minério de ferro e ouro) com beneficiamento, lavra a céu aberto (minério de ferro e ouro).
Divisão de royalties
O Amapá acompanha com atenção e preocupação o julgamento previsto para o dia 6 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da divisão dos royalties de petróleo e gás no país. Em jogo está uma discussão de grande impacto econômico e federativo, que pode movimentar cerca de R$ 40 bilhões por ano. Para o Amapá, com potencial estratégico na Margem Equatorial – a manutenção do modelo atual é fundamental, pois garante compensação pelos impactos socioambientais da atividade, além de representar uma importante fonte de receitas e estímulo ao desenvolvimento regional.
Cumprimento parcial
Em acórdão publicado nesta segunda-feira 4, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente cumprida a determinação para que a Superintendência Regional do Incra no Amapá revisasse os processos listados no apêndice K, da peça 57, refizesse os cálculos e comunicasse os titulados do valor correto que eles teriam a pagar. Trata-se de monitoramento de determinação proferido no âmbito do TC que tratou de auditoria de conformidade no Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, no estado do Amapá.
Filiação ao Ibraop
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) está filiado ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). De acordo com o termo, a filiação visa desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas, entre outros. A vigência da filiação é de cinco anos, contados a partir de 15 de maio de 2026, ao custo de R$ 10 mil anuais de contribuição financeira por parte o TCE/AP ao Ibraop.
Curso do empretec
Aplicada no Brasil, exclusivamente pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae), e criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Empretec, é o principal seminário de desenvolvimento de comportamentos empreendedores do mundo e realiza a sua 116ª edição. O curso ocorrerá na sede do Sebrae no Amapá, na Unidade de Educação Empreendedora (UEE) – Sala 1, de 10 a 19 de junho, das 8h às 12h e 14h às 18h, com atividades remotas e presenciais. As inscrições para o Empretec est ão disponíveis na Loja Virtual do Sebrae Amapá e podem ser feitas até 8 de junho.
Malotes fechados
O Ministério Público do Amapá expediu recomendação para que os malotes contendo as provas e os gabaritos do concurso público da Prefeitura de Mazagão não sejam abertos. A ação é um desdobramento direto da “Operação Gabarito”, que investiga um forte esquema de fraude no certame municipal. O documento, direcionado ao Instituto INAZ do Pará — banca responsável pelo concurso —, exige a abstenção imediata do deslacre das folhas de respostas de todos os candidatos, bem como a suspensão de qualquer etapa de processamento, leitura ótica ou divulgação de resultados parciais.
Especulação sobre vaga
Após a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá encaminhar um novo nome para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso. Nos bastidores de Brasília, ganha força a articulação por uma indicação feminina da Região Norte. Entre os nomes ventilados, aparece o de uma promotora paraense, com passagem pela Procuradoria do Amapá e que teria o apoio político do senador Davi Alcolumbre (União Brasil). Por enquanto, tudo segue no campo das conversas reservadas.
Concurso da Marinha
Mais uma grande oportunidade está aberta para os concurseiros. Foi publicado o edital do novo concurso da Marinha do Brasil para o Quadro de Oficiais Complementares. Ao todo, são 26 vagas de nível superior ofertadas com remunerações iniciais de R$ 9.905,12. O prazo para pedir gratuidade na taxa de pagamento vai até 6 de maio. Doadores de medula óssea e beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) podem requerer gratuidade. As provas ocorrerão no dia 29 de agosto de 2026, com 50 questões de múltipla escolha, além de uma redação de 15 a 30 linhas. O Amapá não será local de provas.
Extinção e proibição
O Congresso Nacional promulga, nesta terça-feira (5), a Emenda Constitucional 139/26, que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A medida impede a extinção de tribunais de contas onde já existirem, mas também proíbe sua criação ou instalação de novas unidades.
Multa para sujismundo
O Senado vai analisar um projeto que prevê multa para aqueles que descartam lixo em vias públicas de forma irregular. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto ainda proíbe o acúmulo de resíduos ou rejeitos dentro de imóveis urbanos ou rurais, com exceção daqueles destinados à gestão e ao manejo do lixo. A multa pode variar de um a dez salários mínimos para pessoas físicas. Para empresas, a punição será de cinco a cem salários mínimos.
Propagandas da semana
Cinco partidos políticos exibem propaganda partidária nesta semana nas emissoras de rádio e televisão, no horário entre 19h30 e 22h30. São eles: o Partido dos Trabalhadores (PT), o Podemos (Pode), o Partido Progressista (PP), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o União Brasil (União). As inserções serão veiculadas na terça-feira (5), na quinta-feira (7) e no sábado (9). Como 2026 é ano eleitoral, a propaganda partidária pode ser transmitida apenas no primeiro semestre.
Rapidinhas
Memória – Esta terça-feira, 5 de maio, marca os 165 anos do nascimento de Francisco Xavier da Veiga Cabral (Cabralzinho), ocorrido em 1861, e os 104 anos da instalação da Colônia de Clevelândia do Norte, ocorrida em 1922.
Campanha – Em Laranjal e Vitória do Jari o Detran Amapá vai promover, de 11 a 14 deste mês, ações educativas de trânsito em alusão a Campanha Maio Amarelo 2026, com tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.
Promulgação – O Congresso Nacional promulga, nesta terça-feira (5), a Emenda Constitucional que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A medida impede a extinção de tribunais, mas proíbe criação ou instalação de novas unidades.
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