Paulo Silva
Sem atuação conjunta
As responsabilidades e fluxo para poda e supressão de árvores em Macapá foram assuntos discutidos pelo Ministério Público do Amapá, CEA Equatorial e Corpo de Bombeiros. A promotora de justiça substituta, Ivana Rios, da Promotoria de Urbanismo, Habitação e Saneamento, conduziu o diálogo, cujo tema é tratado desde 2024 pelo MP-AP com os órgãos responsáveis. A Secretaria Municipal da Zeladoria Urbana (Semzur) foi convidada, mas não enviou representante. Atualmente, para que uma árvore seja suprimida é necessário recorrer a órgãos que não têm planejamento de atuação conjunta. À Secret aria Municipal de Meio Ambiente (Semam) é solicitada a autorização para poda ou supressão. Se a árvore estiver próxima à fiação elétrica, é preciso da atuação da CEA Equatorial. Se existir risco de queda, cabe ao Corpo de Bombeiros a realização do corte.
Sedação vedada
Publicada resolução do Conselho Federal de Medicina que veda ao médico realizar sedação, anestesia geral ou bloqueios anestésicos periféricos para procedimentos de tatuagem, independentemente da extensão ou localização da tatuagem. A vedação não se aplica aos procedimentos anestésicos destinados a viabilizar a tatuagem com indicação médica para reconstrução reconhecidos pela literatura médica.
Derrota e dívida
Executada pela União, Amanda Cavalcante Jardim, candidata a deputada federal derrotada na eleição de 2022, está sendo intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para paga dívida atualizada para R$ 156.558,78, com determinação de bloqueio judicial de valores. Além da derrota nas urnas, Amanda teve as contas de campanha desaprovadas. Decisão recente diz que ela tem 10 dias para manifestar eventual interesse na formalização do parcelamento do débito remanescente, devendo, para tanto, encaminhar proposta diretamente ao endereço eletrônico da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Posse no TRE
Eleito pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sessão realizada em 16 de junho de 2025, para compor a Corte Eleitoral, no cargo de juiz-membro substituto, da Classe dos Juízes Federais, na vaga aberta em decorrência do término do biênio do juiz Jucélio Fleury Neto, ocorrido em 17 de julho, o juiz federal Felipe Lira Handro tomou posse no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para mandato de dois anos.
Proibição para atuar
Tramita no Senado projeto de lei que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses profissionais atuem. Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta, segundo ele, tem objetivo de reforçar a confiança pública no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse.
Direitos iguais
A partir de 2026, quem tem fibromialgia passará ter os mesmos direitos da pessoa com deficiência (PcD) e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. Isso está previsto na Lei 15.176, de 2025, que foi publicada no Diário Oficial da União.
Avanços no carregamento (foto no zap)
Uma das áreas da Companhia Docas de Santana (CDSA) começou a receber a estrutura do novo Shiploader que irá operar no Porto Organizado do município. O equipamento terá a capacidade de embarque de 1.500 toneladas por hora. Atualmente, a companhia dispõe de um Shiploader que consegue atender a demanda com 600 toneladas por hora. O equipamento está avaliado em cerca de R$ 80 milhões e é fruto de contrapartidas da empresa Caramuru que arrematou a área MCP02. Com o novo Shiploader, o carregamento de navios será mais rápido e eficiente, otimizando o tempo de atracação, reduzindo gargalos no porto.
Propaganda partidária
Nesta semana, os partidos Republicanos e União Brasil (UNIÃO) exibem propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. Cada legenda veiculará um minuto e meio de inserções no sábado (2), num total de três programas de 30 segundos para cada agremiação. As propagandas serão exibidas entre 19h30 e 22h30.
Cofres recheados
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, entre janeiro e junho deste ano, o Fundo Partidário distribuiu R$ 573.210.455,03 a diretórios nacionais de 19 legendas. Também foi repassada aos partidos a quantia de R$ 45.731.348.85 em multas eleitorais arrecadadas no período de janeiro a maio deste ano. Os cinco partidos que obtiveram os maiores repasses no 1º semestre deste ano foram o PL, PT, União Brasil, PP e Republicanos. Os que menos receberam foram: Rede, PV e Cidadania. A forma de distribuição desses valores entre os diretórios municipais, estaduais e nacional é definida no estatuto de cada partido.
Recomendação atendida
Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revogou norma que eliminava automaticamente dos concursos públicos os candidatos que, concorrendo às vagas da cota para pretos e pardos, não comparecessem ao procedimento de heteroidentificação. No lugar, foi editada nova instrução normativa, garantindo aos candidatos cotistas que não tiverem a autodeclaração confirmada que continuem na disputa pelas vagas de ampla concorrência, caso tenham pontuação suficiente. No procedimento de heteroidentificação, as pessoas autodeclaradas pretas e pardas passam por uma banca ou comissão, que avalia a aparência física dos candidatos. O objetivo é evitar fraudes nas cotas raciais e assegurar a efetividade da política afirmativa.
Reconhecimento
Através de portaria, a procuradora de justiça Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, elogia o promotor de justiça Eli Pinheiro de Oliveira pela produtividade, regularidade e qualidade de sua atuação judicial e, em especial, pelo engajamento comunitário e atuação resolutiva, em destaque com as iniciativas compartilhadas com os demais membros das Promotorias de Justiça da Família, Órfãos e Sucessões de Macapá com o Projeto Família, Idoso, Solidariedade e Dignidade, a articulação para melhorias no Abrigo São José, e a criação de ferramentas como o Boletim de Jurisprudência, os quais demonstram uma postura proativa e focada na resolução efetiva dos problemas sociais. Sua dedicação e proatividade são dignas de reconhecimento.
Escuta social
Publicada a ata da Escuta Social da População de Mazagão promovida pelo Ministério Público do Amapá, realizada no mês passado na quadra da Escola Estadual Dom Pedro I. A escuta contempla o escopo do programa estratégico da CGCAO “MP RESOLUTIVO”, que busca disseminar boas práticas, atuação responsável, resolutiva e socialmente efetiva, e do programa estratégico “Ouvidoria Itinerante” que busca fortalecer a relação com o público e a sociedade local dos municípios do interior do estado do Amapá, ouvindo a comunidade e identificando as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de educação, saúde, infância e juventude, meio ambiente e cidadania.
Rapidinhas
Apuração – O Ministério Público do Amapá apura denúncia de irregularidades que estariam sendo praticadas pela Auto Escola Equador (Da Silva Leitão ME) em Oiapoque, relacionadas à falha na prestação de serviços para obtenção de CNH.
Ação – A próxima edição do SuperFácil Fluvial deve acontecer na primeira semana de agosto, levando serviços para a região ribeirinha do Itaubal.
Margem Equatorial – Ibama marca discussão de planos de simulação na Foz do Amazonas para agosto. Processo de licenciamento ambiental está na última fase; simulação vai avaliar resposta offshore e execução do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna.