Paulo Silva
Serviços concluídos
O Governo do Amapá concluiu os serviços de pavimentação e sinalização no conjunto Habitacional Macapaba, na Zona Norte de Macapá. A intervenção contemplou 16 ruas, com a pavimentação de 5.570 metros de vias, o equivalente a 5,57 quilômetros. Além da aplicação de novo asfalto, as vias receberam sinalização horizontal, proporcionando organização ao trânsito e segurança para motoristas, ciclistas e pedestres. Também foram implantadas cinco faixas elevadas de pedestres nas proximidades das escolas do conjunto habitacional, para reduzir a velocidade dos veículos e oferecer mais segurança aos estudantes, pais e profissionais da educação durante os horários de maior circulação.
Discussão de projetos
O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá, Wandenberg Pitaluga, marcou para 21 de julho, na Fecomércio, a primeira reunião ordinária do ano dos membros do Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. Na pauta a discussão do projeto de lei que moderniza a política estadual de liberdade econômica, desburocratização, governo digital, inovação regulatória e melhoria do ambiente de negócios no estado; o marco municipal de liberdade econômica, e a política estadual de desenvolvimento econômico regional por meio das compras públicas.
Seleção de empresas
Lançado o edital que visa selecionar 15 empresas pessoas jurídicas, bem como formar um cadastro de reserva, que possuam produtos certificados com o Selo de Origem – Selo Amapá: Produtos do Meio do Mundo, para exposição, divulgação, comercialização de seus produtos na Feira Internacional de Oiapoque – Conexões de Negócios na Fronteira Amazônica, que ocorrerá de 30 de julho a 2 de agosto. O resultado preliminar dos selecionados ficou de ser divulgado nesta sexta-feira (10), com o resultado definitivo saindo no dia 13.
Proibição de contratar
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJAP) que impede o município de Vitória do Jari de realizar novas contratações temporárias e nomeações para cargos em comissão com base em duas leis municipais. A medida liminar foi concedida pelo desembargador Adão Carvalho, ao analisar agravo de instrumento apresentado pelo MP-AP. O órgão sustenta que o município mantém excesso de contratações temporárias e de cargos comissionados em desacordo com a Constituição Federal e com entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a excepcionalidade dessas formas de contratação.
Interrupção de tráfego
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a interrupção temporária de tráfego na ponte sobre o Igarapé Cachorrinho, no km 168 da BR-210/AP, sentido oeste, divisa entre os municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, entre os dias 10 e 31 de julho, das 8h às 12h. A interdição visa a realização de serviços de manutenção. Também tem interrupção, até dia 15, do tráfego na ponte sobre o igarapé Mão de Onça, no km 674 da BR-156, trecho norte, no município de Calçoene.
Aprendendo nas férias
A Prefeitura de Santana vem realizando o projeto educacional Aprender Brincando nas Férias. A iniciativa busca reduzir as desigualdades educacionais e recompor as aprendizagens, garantindo avanços reais no processo de alfabetização. O município oferta para as crianças do 1° ao 5° ano com maiores defasagens de aprendizado, ações fundamentadas no princípio da equidade, reconhecendo que cada estudante possui necessidades de aprendizagem distintas e, por isso, requer estratégias pedagógicas específicas para garantir o direito à educação. O projeto atende de forma lúdica, intencional e focalizada, os estudantes do Ensino Fundamental que se encontram nos níveis 1 e 2 de fluência em leitura.
Impactos na capela
O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá está requisitando informações da Secretaria de Cultura do Amapá (Secult) e do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional), visando esclarecer possíveis impactos das reformas realizadas na Capela da Fortaleza de São José de Macapá. O promotor cobra designação de inspeção local na capela e no local onde foram colocados os móveis e objetos eclesiásticos retirados da capela e em manutenção.
Próxima edição
Até este domingo, 12 de julho, técnicos do Siac Super Fácil estarão nas comunidades ribeirinhas de Santa Rosa, Vai quem Quer, Tabaco, São Paulo, Crê em Deus e Pracuúba do Araguari, no município de Cutias do Araguari. O objetivo é realizar visita precursora para identificar e avaliar os locais de atendimento para 8ª Edição do Super Fácil das Águas.
Sífilis entre adolescentes
O promotor de justiça substituto Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo, mediante conversão de notícia de fato (denúncia), tendo por objeto acompanhar e fiscalizar as ações preventivas de saúde, orientação e educação sexual, diagnóstico e enfrentamento dos casos de sífilis entre adolescentes do Distrito de Lourenço, no dunicípio de Calçoene, bem como a articulação da rede pública para execução das medidas necessárias, no ano de 2026.
Questões de saúde
O poder público é derrotado em primeira instância em sete de cada dez ações que discutem temas relacionados ao direito à saúde. É o tema que, proporcionalmente, gera mais derrotas judiciais a municípios, estados e União. Estudo indica que 74% das decisões de primeiro grau são totalmente procedentes em favor dos autores das ações. É o que mostra a Pesquisa Litigância Contra o Poder Público, estudo conduzido pela Universidade de São Paulo (USP) e lançado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Prender são resolve
Prender integrantes de facções criminosas, por si só, já não é suficiente para enfraquecer essas organizações. Estruturadas como redes complexas, com divisão de funções, capacidade de adaptação e sustentação financeira, elas conseguem recompor rapidamente seus integrantes e expandir sua atuação. O detalhamento deste cenário e como enfrentar essas estruturas fundamentam o artigo “A geometria das facções criminosas: gênese organizacional e respostas estratégicas do Poder Judiciário no enfrentamento ao crime organizado”, publicado na primeira edição do volume 10 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ).
Situação de emergência
O Governo do Amapá garantiu o reconhecimento federal da situação de emergência em todos os 16 municípios do estado. A medida foi oficializada com a publicação da Portaria 2.215, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, em resposta ao aumento de casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Com o reconhecimento da União, o estado e as prefeituras passam a ter agilidade para solicitar, captar e executar recursos federais destinados a ações emergenciais de prevenção, assistência e controle na saúde pública.
Rapidinhas
Memória – Este final de semana marca os 24 anos da morte do poeta Isnard Lima Filho, ocorrida em 2002, e os 26 anos da criação da Floresta Estadual do Amapá (Flota), através de lei federal.
Na conta – A Secretaria da Educação (Seed) informa aos professores da rede estadual de ensino que o pagamento do adicional de férias será realizado na próxima terça-feira, 14 de julho. O pagamento integra o cronograma anual da folha de pessoal do governo do estado, em conformidade com o calendário previamente estabelecido para os servidores estaduais.
Marcação – O TRE do Amapá publicou certidão informando que o julgamento da AIJE contra o ex-prefeito Furlan e o vice Mário Neto (afastado pelo STF) será dia 22 de julho. Furlan tem 48 horas para indicar novo defensor, sob pena da indicação de defensor dativo. A DPU já foi acionada.
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