Paulo Silva
Serviços de fisioterapia
Contrato assinado entre a Secretaria da Saúde do governo do Amapá (Sesa) e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis “Capuchinhos”, vai custear a ampliação de oferta de serviços de fisioterapia oferecido pela instituição, incluindo a melhoria das ambiências dos salões anexos, aquisição de mobiliário e equipamentos de fisioterapia com o objetivo de modernizar e consequentemente ampliar a oferta de procedimentos de reabilitação motora e neurológica em especial aos pacientes com sequela s decorrentes de acidentes vascular cerebral. Assinado em 30 de agosto, o contrato, no valor global de R$ 200 mil, tem vigência até 29 de agosto de 2025.
Alienação de veículos
A Polícia Federal do Amapá apresentou representação visando a alienação antecipada de veículos apreendidos no âmbito da “Operação Pedágio”, que em 2019 atingiu dirigentes do DNIT no Amapá. A representação abrangia, inicialmente, os seguintes veículos: Jeep Cherokee, Ford Fusion, MMC/Triton Sport, Range Rover Sport, Caminhão Volkswagen, Fiat Mobi Like e Triton branca. O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento da alienação, por tratar-se da “medida mais adequada e proporcional para garantir os direitos das partes. Os veículos seriam de Bruno Damas Vilarinho, Narcele Sampaio da Rosa, Francisco de Maria Pereira Góes da Silva e Odnaldo de Jesus Oliveira. O processo segue na Justiça Federal.
Declaração de indignidade
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá propôs, junto ao Tribunal de Justiça a declaração de indignidade em desfavor do capitão Josué Rodrigues Lima, do Corpo de Bombeiros do Amapá. O oficial foi condenado à pena privativa de liberdade de nove anos e quatro meses, em dezembro de 2023, por estupro de vulnerável. A representação para declaração de indignidade para o oficialato tem o objetivo de analisar se Josué Lima, condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, é digno o u não de permanecer nas fileiras da corporação militar. O nome do oficial não aparece na representação.
Decisão publicada
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá publicou a decisão que anulou os votos obtidos na eleição de 2022 pela deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), julgando embargos de declaração opostos pelo PDT e Evandro Costa Milhomen, acolhidos com a declaração da cassação do diploma de Silvia. Além de anular os votos recebidos pela deputada, foi determinada a retotalização dos votos e quocientes eleitoral e partidários para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2022.
Locais de votação
Desde terça-feira (3), os eleitores de todo o Brasil já podem consultar seus locais de votação através do aplicativo e-Título ou pela internet. Eleitores que solicitaram a transferência temporária do local de votação, devem realizar a consulta para se certificar que o processo ocorreu como esperado. Pelo site do TRE Amapá, na aba Serviços Eleitorais, é possível fazer checagem da seção e Zona Eleitoral utilizando o nome ou o número do título de eleitor. O eleitor pode ainda consular o seu local de votação presencialmente nos cartórios eleitorais, que atendem em regime de plantão de segunda a sábado, de 8 às 19 horas, aos domingos de 14 às 19 horas
Custos da eleição de 2020
O desembargador Carmo Antônio, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, instituiu comissão técnica encarregada de elaborar um estudo sobre os custos para o poder público decorrentes da prorrogação das eleições municipais de 2020 no estado do Amapá. A comissão é presidida pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva.
Suriname na Expofeira
Na segunda-feira (2), na Expofeira do Amapá, a maior feira de negócios da Amazônia, o governador Clécio Luís recebeu uma delegação do Suriname, chefiada pelo cônsul geral do país no Brasil, Wendell Alphons. Foi a primeira vez que o estado recebeu um representante surinamês em missão oficial. O encontro teve o objetivo de estreitar laços de cooperação econômica, cultural e social, em pautas como segurança, educação, ciência, cultura, exportação e importação de produtos.
Curso de fiscalização
Através de parceria com a Escola Nacional de Administração Pública e o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, o Tribunal de Contas do Amapá está promovendo o curso de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá. O evento ocorrerá até esta quarta-feira. O curso tem como objetivo capacitar os participantes em técnicas de fiscalização e gestão de obras e serviços, e conta com pelo menos 150 participantes.
Participação confirmada
À convite do governo do Amapá, o deputado estadual Júnior Favacho, presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa, participará da palestra “Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) para o Desenvolvimento do Amapá”, que ocorrerá nesta quarta-feira (4) durante a Expofeira. Organizada pela Secretaria do Planejamento, a palestra será ministrada por Marlos Batista, diretor de sustentabilidade da Imagem Geosistemas e cientista de dados com doutorado em Clima. O evento, marcado para as 18h no Auditório AUD2-50, é de grande relevância para o futuro do Amapá, pois discutirá estratégias de planejamento e gestão ambiental, com foco na preservação dos recursos naturais e no uso de ferramentas de geoinformação que podem impulsionar o crescimento econômico do estado de forma sustentável.
Prática de conteúdos
Dados do Censo de 2023 revelaram a existência de aproximadamente 179 mil escolas onde os educadores colocam em prática os conteúdos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio no território nacional e ajudam a construir o direito à educação para 47,3 milhões de discentes.
Promessa mentirosa
Por má-fé ou desconhecimento sobre as reais competências das Câmaras Municipais e das Prefeituras, alguns candidatos (homens e mulheres) prometem a diminuição na ‘conta de luz’, mas as funções não possuem esta atribuição, nem tal autonomia. Conforme a Constituição Federal, a competência para legislar sobre tarifas de energia elétrica é exclusiva da União.
Sonegação de royalties
Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2014 e 2021 cerca de 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os “royalties” de mineração, enquanto no período de 2017 a 2022 houve uma média de 40,2% de sonegação. Atualmente, há apenas três fiscais responsáveis pela fiscalização do pagamento da CFEM em todo o Brasil.
Rapidinhas
Homenagem – Deputado Jesus Pontes está requerendo a liberação do plenário Dalton Martins, da Assembleia Legislativa do Amapá, para o dia 12 de setembro, às 9h, para realização de sessão solene para entrega do título de Cidadã Amapaense para Luiza Helena Trajano.
Acompanhamento – O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para acompanhar as inspeções dos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto nas secretarias de Assistência Social de Amapá e de Pracuúba, referentes ao ano de 2024.
Números – As eleições municipais deste ano acontecem no mês de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. Em torno 15,5 mil pessoas vão concorrer ao cargo de prefeito, enquanto cerca de 430 mil vão concorrer ao cargo de vereador.
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