Paulo Silva
Tipificação do crime de massacre
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de massacre. Senadores da CCJ aprovaram modificações sugeridas, e fixaram pena de reclusão de 20 a 30 anos por vítima. O objetivo é punir com mais rigor os homicídios múltiplos cometidos em locais públicos, como escolas. O projeto, que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, prevê ainda punição para o planejamento, publicidade ou apologia a esse tipo de crime.
Aguardando confirmação
No dia 27 de agosto, representantes da Nações Unidas estarão em Belém para confirmar se a capital paraense será sede da Copa 30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em 2025). A delegação da ONU estará dialogando com o governo do estado e com a prefeitura de Belém a prevenção dos desafios que serão colocados dentro de um caderno de encargos para um desafio dessa natureza.
Corrida contra o câncer
O Ministério Público do Amapá e a ONG Carlos Daniel fecharam parceria para a 6ª Corrida contra o Câncer, prevista para novembro. Foi durante reunião entre o procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, e o presidente da ONG, Agenilson Silva. A corrida tem o intuito de promover a vida, a saúde e alertar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce para a prevenção do câncer. O lançamento será dia 23 de setembro; com isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência visual, cadeirantes e com idade a partir de 60 anos. O percurso será de cinco quilômetros.
Discutindo empreendimento
A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá marcou audiência pública para 22 de setembro, na escola municipal José de Souza Campos, em Tartarugalzinho. O objetivo é apresentar à população Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental referente ao licenciamento ambiental do empreendimento São Manoel Agrícola Ltda, que poderá ser implantado no município. A finalidade é esclarecer a população acerca dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher sugestões a fim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Eleição na CELGBT
Acontece nesta quinta-feira (10), no auditório da UEAP (Universidade Estadual do Amapá), a eleição dos representantes do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT-AP). Estão convocados os candidatos habilitados para participarem da eleição de representantes da sociedade civil biênio 2023/2025.
Portal irregular
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar irregularidades detectadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Amapá, principalmente na ausência de publicação de editais de licitações e de dados dos servidores (efetivos e temporários). O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado estabeleceu prazo de um ano para conclusão do inquérito.
Sala especial
Como forma de criar um ambiente que não agrave o sofrimento emocional de meninos e meninas vítimas de violência sexual, acolhendo-os de forma mais humanizada, o Fórum da Comarca de Tartarugalzinho, que tem como titular o juiz Heraldo Costa, realizou mudanças em sua Sala de Depoimento Especial, agora com novos equipamentos e também uma brinquedoteca, que serve de apoio para receber as vítimas antes da coleta do depoimento pela pessoa responsável pela entrevista.
Seção de memória
Pesquisa realizada pelo museólogo Michel Ferraz, da Seção de Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), revelou uma importante personalidade para a história da Justiça no Norte do Brasil: o desembargador Maurício Cordovil Pinto. Mazaganense de nascimento, quando o município ainda era parte do Pará e o Amapá ainda não havia sido criado nem como território, formou-se, atuou e projetou-se por meio de sua atuação na Justiça e no Ministério Público.
Mais um Ecoponto
A Justiça Federal (Seção Judiciária do Amapá – SJAP) e o Sebrae Amapá assinaram termo de compromisso para aquisição de um Ecoponto permanente de coleta de garrafas PET. O Ecoponto instalado na SJAP consiste em um coletor específico para garrafas PET, cujo material arrecadado será encaminhado a empresas parceiras que utilizam esse tipo de resíduo para fabricação de vassouras, contribuindo para a economia circular. A parceria reforça o compromisso com práticas ambientalmente responsáveis e o desenvolvimento econômico do estado, mostrando que ações conjuntas podem gerar grandes impactos positivos para a sociedade.
Investimento na região
Durante a Cúpula da Amazônia, o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, disse que o ministério, em 2023, já tem cerca de R$ 350,3 milhões em contratos vigentes investidos nos estados que compõem a região. Parte do orçamento deste ano para a Amazônia é dedicada ao Programa Rotas de Integração Nacional. Nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, e já foram destinados neste ano quase R$ 19,3 milhões para o desenvolvimento das cadeias produtivas do açaí, cacau, biodiversidade, fruticultura, economia circular e tecnologia.
Recursos para a segurança
O governo do Amapá anunciou a garantia de mais de R$ 25 milhões em investimentos para o sistema penitenciário. Os recursos fazem parte do montante de R$ 132,5 milhões, anunciados pelo Ministério da Justiça para a Segurança Pública do estado. Mais de R$ 18 milhões, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do MJSP, são para construção de uma nova penitenciária, moderna e com 408 vagas.
Concessão parcial
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma empresa de navegação e de seu sócio contra ato do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que determinou bloqueio de diversos bens da apelante no valor de R$ 13 milhões. O objetivo foi o de reparar os danos decorrentes de crimes ocorridos em acidente no Amapá que gerou a morte de 42 passageiros. Os requerentes buscavam o afastamento do sequestro de bens móveis e imóveis imposto no curso de ação penal.
Rapidinhas
Feriado – O Tribunal de Justiça do Amapá informou que nesta sexta-feira (11 de agosto), o Poder Judiciário funcionará exclusivamente em regime de plantão em virtude do feriado regimental do Dia do Advogado. O mesmo acontece em relação ao Ministério Público.
Reajuste – A prefeitura de Macapá e a Câmara de Vereadores estão tratando de um projeto de lei sobre aumento salarial de 5% da Guarda Civil Municipal (GCMM) e a aposentadoria especial para a categoria.
Evento – Representado pela secretária de Turismo Anne Caroline do Monte Menezes Loo Li e pela servidora Elizangela de Saá Sanches, o Amapá estará, de 10 a 13 de agosto, no Festival Rio Gastronomia, no Rio de Janeiro, que visa fortalecer a cadeia produtiva de um dos principais segmentos da economia.
************************************************************************************