Paulo Silva
Visto para a Guiana
Na reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil/França, em Caiena, o governador Clécio Luís propôs mudanças em relação ao visto para os brasileiros entrarem na Guiana Francesa, com o retorno da emissão em Macapá e, no futuro, a suspensão da obrigatoriedade. Desde 2020, o país europeu suspendeu a emissão do visto no Consulado Honorário Francês de Macapá e passou a emitir somente vistos biométricos, que estão disponíveis apenas na Embaixada da França em Brasília, tornando o processo mais caro e demorado para os amapaenses.
Frente evangélica
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou requerimento que cria a Frente Parlamentar Evangélica. O autor da proposta, deputado Paulo Nogueira (PT), defende uma bancada cristã para defender os interesses da liberdade religiosa e a luta por recursos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele é pastor da Assembleia de Deus em Santana. A Frente Parlamentar terá validade de dois anos e será composta por cinco. O coordenador-geral será o deputado Paulo Nogueira.
Exclusão publicada
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou decreto que exclui do serviço ativo da Polícia Militar do Amapá o cabo Marlon Vilhena da Silva. Marlon foi condenado à pena restritiva de liberdade de 14 anos de reclusão, sendo decretado como efeitos da condenação a perda do cargo e da graduação de cabo da PM.
Patrulheiros comunitários
Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior declara de utilidade pública, no âmbito do estado do Amapá, o Instituto dos Patrulheiros Comunitários Ambientais (IPCA), fundado em 2 de abril de 2015, com sede e foro no município de Macapá, bairro Infraero II.
Ilustrando informações
Nas datas de 5, 12, 19 e 26 de julho a Imprensa Oficial do Amapá fará circular nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) material cuidadosamente catalogado e selecionado para ilustrar a riqueza das informações veiculadas no Diário ao longo dos anos. O Diário Oficial do Amapá completará 59 anos de sua primeira publicação em 27 de julho, embora a Imprensa Oficial faça aniversário no dia 19 de março. A publicação também presta homenagem aos 80 anos do Amapá como unidade da Federação.
Emprego no IBGE
O IBGE anunciou a abertura de dois processos seletivos com total de 7.548 vagas de trabalho temporário. As oportunidades abrangem os 26 estados e o Distrito Federal. São 6.742 vagas para o cargo de APM (agente de pesquisas e mapeamento) e 806 para o posto de SCQ (supervisor de coleta e qualidade). O Amapá tem 10 vagas para APM, com exigência de ensino médio completo. A remuneração para APM &eacu te; de R$ 1.387,50. Também há benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658), auxílio-transporte e auxílio-saúde. Inscrições até 19 de julho.
Facilidade para quitar
A Justiça Eleitoral oferece diversas opções para a quitação de eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma agência bancária. As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas por PIX, cartão de crédito ou boleto. Os débitos podem ser consultados nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Mundo quente
De acordo com os dados divulgados pelos Centros Nacionais de Previsão Ambiental dos Estados Unidos, ligados à administração Oceânica e Atmosférica Nacional do país, a última segunda-feira, 3 de julho de 2023, entrou para a história como o dia mais quente já registrado em escala global. A temperatura média global alcançou 17,01°C, superando o recorde anterior de 2016, que era de 16,92°C. Enquanto o planeta fervia, ondas de calor implacáveis atingiam várias regiões do Hemisfério Norte. O sul dos Estados Unidos, tem sofrido com extensa área de calor. A China enfrenta temperaturas ultrapassando os 35°C. Já no norte da África, os termômetros têm atingido valores próximos a 50°C, gerando condições extremas e colocando a saúde e a segurança das pessoas em risco.
Piso da enfermagem
Diante da decisão recente do Supremo Tribunal Federal, sobre o piso salarial de enfermagem, o Ministério da Gestão informou que adota medidas necessárias ao cumprimento da norma legal e, em conjunto com a consultoria jurídica da pasta, analisa o tema com vistas a sua correta implementação. Aguarda a expedição do parecer por parte da Advocacia Geral da União, que orientará quanto ao cumprimento da decisão do STF sobre o tema.
Bolsa na gestação
O presidente Lula sancionou a lei que amplia direitos e garantias de atletas gestantes e mães de recém-nascidos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. O texto assegura o pagamento das parcelas da Bolsa-Atleta durante o período da gestação, mais seis meses após o nascimento da criança. Pela regra anterior, o benefício era concedido por um ano sem exceções para gestantes ou puérperas.
Denominação de bens públicos
No Senado, a Comissão de Educação aprovou projeto que determina percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos. Nomes de homens e mulheres em ruas, praças, jardins, obras, serviços e monumentos públicos deverão ser no mínimo 30% e no máximo 70%. O texto segue agora para a análise da CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. Dados do IBGE do ano de 2019 revelam que a cada 100 logradouros públicos, 47 levam nomes masculinos, 42 possuem nomes neutros (como datas e árvores) e apenas 11 têm nomes femininos.
Perda de posto e patente
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais e da graduação de praças militares que tenham sido condenados, independentemente da natureza do crime cometido. A perda da graduação de praça, por sua vez, pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum.
Rapidinhas
Apuração – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia de descarte e manuseio inadequado de resíduos sólidos em galpão localizado na Rua 2, Loteamento Terra Nova, às margens da BR 156.
Presença – Representando a Fecomércio, os empresários Edevaldo Xavier, Diogo Xavier e Michel Penante participaram do 12° Encontro Transfronteiriço, na Guiana Francesa. Ausente esteve a Federação das Indústrias do Amapá.
No aguardo – Um milhão estão na fila da perícia do INSS em todo o país – e 80% há 45 dias, aponta a Associação Nacional dos Peritos Médicos.
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