Paulo Silva
Volta às aulas e fiscalização
Com a proximidade do retorno às aulas, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) realiza, nos centros comerciais de Macapá e Santana, fiscalização direcionada para os segmentos de importadoras, papelaria e livrarias. O objetivo é garantir que os estabelecimentos estejam de acordo com as leis consumeristas, garantindo, assim, o equilíbrio nas relações de consumo. A operação “Volta às Aulas” integra o calendário fixo de operações do Procon e, em janeiro deste ano, as equipes do órgão percorreram escolas particulares, livrarias e papelarias. Na ocasião, mais de 80 itens fora do prazo de validade foram r ecolhidos pelo instituto.
TRT no Marajó
O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal Regional do Trabalho (PA/AP) chega nas cidades de Chaves e Afuá, na Ilha do Marajó, de 4 a 6 de agosto, realizando audiências trabalhistas conduidas pelo juiz substituto Bruno Ítalo Sousa Pinto. Nos dias 4, 5 e 6 as audiências serão realizadas em Chaves, de 9h às 14h, no Fórum da cidade. Em Afuá, as audiências iniciam às 9h30 e seguem até 15h30, nos dias 7 e 8 de agosto, no Fórum da cidade.
Condenação mantida
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá rejeitou apelação criminal (ambiental) que buscava anular condenação de empresa de loteamento por construir ilegalmente em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Amazonas. A apelação foi interposta pela empresa de loteamento urbano LOTE 01 Empreendimentos S.A. buscando reverter a sentença que a condenou ao pagamento de 50 dias-multa, equivalentes a 10 salários mínimos por dia. A condenação original foi proferida pelo juiz Matias Pires Neto, da 5ª Vara Criminal de Macapá. O caso é de 2019, quando se constatou que parte da área de esporte e lazer do Loteamen to Verana, na Zona Sul de Macapá, foi construída em uma APP.
Recomendado pela ONU
O Instituto Mapinguari, organização socioambiental com sede no Amapá, acaba de ser recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como organização observadora da UNFCCC – a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A recomendação abre caminho para uma participação mais ativa e estratégica da entidade nas principais negociações e decisões globais sobre a crise climática, incluindo a COP 30, que será realizada em Belém no mês de novembro. Com o novo status, o Mapinguari poderá acompanhar de perto os debates multilaterais, propor eventos oficiai s nas conferências e contribuir com recomendações técnicas e políticas.
Poluição no Paraíso
A promotora de justiça Elissandra Toscano, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento para apurar possível prática de poluição sonora e perturbação de sossego oriunda do empreendimento Mansão Sunset, no bairro Paraíso, em Santana, onde eventos ocorrem aos finais de semana, das 21h às 4h da manhã, prejudicando o sossego dos reclamantes e de seus filhos, alguns com espectro autista.
Cessão de terreno
Publicado o extrato do contrato, assinado em 28 de julho, que trata da cessão de uso gratuito pela União (Ministério da Gestão) para a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) de um terreno no bairro Infraero, Rodovia Norte Sul, Zona Norte de Macapá, para construção e implantação do primeiro Campus da UFRA no Amapá, beneficiando 600 pessoas. O valor do imóvel, que tem mais de 7,8 mil metros quadrados, está avaliado em mais de R$ 3,4 milhões.
Recuperação de rodovia
O Governo do Amapá está acelerando a requalificação da Rodovia Josmar Chaves Pinto, um dos principais corredores viários de integração entre Macapá e Santana. Com mais de 13 quilômetros de extensão, a obra segue do monumento Marco Zero até o Igarapé da Fortaleza e conta com três frentes de trabalho em andamento. Sob execução da Secretaria de Transportes (Setrap), os serviços são focados em dois trabalhos de drenagem profunda e um de recapeamento asfáltico.
Prazos para integração
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os prazos para que os tribunais finalizem a integração de novos serviços ao Portal Jus.br, principal plataforma digital para os serviços do Poder Judiciário brasileiro. Todos os tribunais e conselhos, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral, deverão integrar seus sistemas às funcionalidades de tramitação de ofícios, cartas precatórias e cartas de ordem, até o dia 10 de agosto de 2025. Já a integração de serviços de peticionamento inicial e encaminhament o de processos por declínio de competência, deverá ser concluída até 10 de setembro de 2025.
Aprovação em comissão
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a Lei Pelé para instituir o subsistema do esporte indígena no Sistema Nacional do Desporto. O relator foi o deputado Dorinaldo Malafaia, do Amapá. Malafaia considerou que a medida está em conformidade com convenções internacionais e com os preceitos constitucionais que protegem as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Posse no TRE
A juíza Keila Christine Banha Bastos Utzig tomou posse no cargo de juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, classe dos juízes de direito, para o biênio 2025-2027, na vaga aberta em decorrência do término do biênio da juíza Thina Luiza D’Almeida Gomes dos Santos Sousa, ocorrido em 5 de junho de 2025.
Rouba de cabos
A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a Lei 15.181, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
Errou e ganhou
Um erro que valeu a sorte. Um apostador de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas Gerais, levou sozinho o prêmio de R$ 203.374,85 ao não acertar nenhuma das 20 dezenas sorteadas no concurso 2802 da Lotomania, realizado na segunda-feira (28). De acordo com as regras da Lotomania, além dos apostadores que acertam 20, 19, 18, 17, 16 ou 15 dezenas, também há premiação para quem não acerta nenhum número, exatamente o caso do mineiro, o único do concurso a atingir esse feito inusitado.
Rapidinhas
Inclusão – A Federação Amapaense de Futebol (FAF) vai integrar o grupo criado pela CBF para desenvolver fair play financeiro no futebol brasileiro. Iniciativa também reúne 32 clubes e especialistas para implementar melhores práticas de governança financeira no futebol nacional.
Evento – Sebrae Amapá promove a ‘Conferência Petróleo e Gás – Oiapoque’ para integração do setor com empreendedores, instituições e pequenos negócios locais.
Seleção – Foi publicado o edital da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), oferecendo 115 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para os cargos de Pesquisador, Analista e Técnico em Geociências. Inscrições de 4 de agosto a 2 de setembro, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV).
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